Eduardo Bonotto no programa "A Voz do Servidor"

Neste sábado, 31/12, no último Programa "A Voz do Servidor" do ano, estaremos recebendo o Prefeito eleito, Eduardo Bonotto, para um bate bapo sobre temas gerais do Município.

Bonotto assume o Executivo no próximo domingo, 1º de janeiro de 2017, para dar início ao mandato de 4 anos obtido nas eleições de outubro.

Sintonize a Rádio Cultura AM 1260 e acompanhe.

É a partir das 13h.

Expediente sábado, 31/12

O SIMUSB informa seu horário de atendimento especial para este sábado, 31/12:

Das 8h às 11h.

O expediente extra acontece em razão do fechamento e virada dos cartões Chipcard, a fim de possibilitar o uso imediato aos nossos filiados em uma data tão importante.

Desejamos a todos um Ano Novo repleto de paz, alegrias, amor e muitas realizações.

Ações do 13º: juiz intima o Município

O Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB segue na expectativa pelo deferimento das liminares nas ações judiciais impetradas na semana passada visando garantir o pagamento da integralidade do 13º salário dos Servidores do Executivo, diretamente pela Prefeitura.

Nesta segunda-feira, 26/12, o juiz encarregado de analisar os processos intimou o Município a se manifestar no prazo de 48 horas dizendo se os pagamentos foram feitos e, em caso negativo, dizer o porquê do inadimplemento da obrigação do Executivo para com os Servidores.

Após a manifestação do Município o magistrado deverá decidir sobre o deferimento dos pedidos de liminar nas ações patrocinadas pelo Sindicato e que buscam garantir o direito dos Servidores ao recebimento dos valores referentes ao 13º salário.

FELIZ NATAL!

"Bate o sino pequenino, sino de Belém
Já nasceu Deus Menino para o nosso bem
Paz na Terra pede o sino alegre a cantar
Abençoe Deus Menino este nosso lar.."

Desejamos a toda nossa comunidade de São Borja e, especialmente, aos Servidores Públicos dessa Terra, um Natal repleto de amor, paz, alegrias e esperanças renovadas no Cristo Jesus!

Feliz Natal!

Horário Diferenciado

Atenção para o horário de expediente da secretaria do SIMUSB nesta quinta e sexta-feira:

Quinta-feira, 22/12:  expediente normal, das 8h às 11h45min e das 14h às 17h45min.

OBS: o prazo limite para entrega de documentos para ajuizar Ação individual visando o recebimento do 13º salário diretamente da Prefeitura é 17h desta quinta-feira.

Sexta-feira, 23/12: expediente  das 8h às 14h.

Sábado, 24/12: não haverá expediente.

Fim do prazo legal e Executivo não paga 13º salário de parte do Funcionalismo Público

Encerrado nesta terça-feira, 20 de dezembro, o prazo legal para o pagamento da integralidade do 13º salário do funcionalismo municipal e parte dos Servidores do Executivo ainda não foi contemplada. Trata-se de expressiva parcela do funcionalismo, compreendida em centenas de Servidores da área de Educação.

Apesar de ter enviado Projeto de Lei ao Legislativo solicitando autorização para arcar com os custos operacionais para que os servidores captassem, junto a uma instituição bancária, os valores que lhe eram devidos -  e ter o projeto aprovado desde 05/12 - o Executivo não providenciou os encaminhamentos necessários para direcionar os Servidores a esta alternativa em tempo hábil.

Após muitos dias de incertezas e rumores sobre a quitação da 2ª parcela do 13º, somente na tarde de hoje, último dia para pagamento da gratificação aos Servidores, é que o Palácio João Goulart sinalizou com financiamento via Banrisul. Ainda assim não o fez de forma oficial, como é esperado de um órgão público que mantém página própria na internet e está obrigado ao fiel cumprimento do princípio constitucional da Publicidade.

Assim, segundo informações obtidas pelo SIMUSB, um cronograma será divulgado por Servidores ligados à SMED para que os Servidores daquela Secretaria se dirijam ao Banrisul nesta quarta-feira, 21/12, para encaminhar a consignação que possibilitará o repasse dos valores devidos referentes ao 13º salário.

O Banrisul por seu turno informou que estará atendendo em horário ampliado a fim de atender a todos os Servidores, nesta quarta-feira: das 8h30min às 17h.

O Servidores que ainda não receberam a integralidade de sua gratificação natalina deverão ficar atentos, portanto, a cronograma que será divulgado pela Prefeitura.

Para casos especiais, em que o Servidor associado ao SIMUSB estiver com restrição bancária junto ao Banrisul e não puder utilizar a operação, resta recorrer ao Judiciário para garantir seu direito de receber do empregador vantagem que lhe é devida.

Para esses casos, o SIMUSB informa que estará com plantão de seu departamento jurídico nesta quarta-feira, sem fechar ao meio dia, para prestar atendimentos e encaminhar as ações judiciais, com pedido de liminar, a fim de garantir direito líquido e certo do Servidor.

Atenção: último prazo para entregar documentos no Sindicato e aderir à ação é quinta-feira, 22/12, às 17h.

Documentos

Atenção para os documentos que deverão ser levados ao SIMUSB a fim de instruir a ação judicial:

* RG
* CPF
* Comprovante de Residência
* Três últimos contracheques
* Contracheque do 13º salário
* Extrato bancário da conta salário em que constem os movimentos do dia 20 e 21/12.

Texto-base da PEC do teto de gastos é aprovado em 2º turno no Senado

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto foi foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Eram necessários 49 votos para a aprovação (3/5 da quantidade de senadores).

Após aprovarem o texto-base da PEC, os senadores começaram a analisar destaques (propostas de alteração no texto) apresentados na sessão.

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14, em 30 de novembro. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.

A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e é considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas, ao lado da reforma da Previdência.

Por outro lado, senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que é negado por governistas.

Os oposicionistas citaram pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, que diz que 60% das pessoas ouvidas pelo instituto é contra a PEC do teto.

Protestos contra a medida foram registrados em sete estados do país. Em Brasília, a Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.

A PEC estabelece as seguintes regras:

- As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;

- A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;

- Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

- Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;

- Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;

- Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;

- Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.

- Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;

- A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

G1, Brasília

Aprovado PL referente ao 13º Salário do funcionalismo do Executivo

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 05/12, foi à discussão no plenário do Legislativo o Projeto de Lei nº 102/2016, que "Autoriza o Município de São Borja a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina (13º salário) dos servidores ativos e empregados públicos municipais", de iniciativa do Poder Executivo.

Em síntese, o projeto visava obter autorização legislativa para a Prefeitura assumir todos os ônus da transação bancária que deverá viabilizar o pagamento do 13º salário aos servidores, como tarifas, juros e encargos administrativos junto à instituição bancária conveniada para repassar os valores. O Executivo já lançou mão desse expediente em 2015, quando o Banrisul foi o banco encarregado dos pagamentos aos servidores que aderiram à modalidade de crédito.

O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e segue para sanção no Palácio João Goulart, que deverá editar, logo após, Decreto com as regras e condições para o servidor obter o que lhe é devido junto à instituição bancária conveniada, sem qualquer custo, já que o PL 102/2016 define que todos os encargos serão suportados pela Prefeitura.

Na Justificativa do Projeto o Prefeito cita a grave situação financeira por que passam os municípios para honrarem seus compromissos e a queda na arrecadação de tributos, sendo necessário buscar alternativas para realizar alguns pagamento em dia, o que é o caso da segunda parcela do 13º salário dos servidores. Assevera que outros municípios têm buscado a mesma solução, citando como exemplo Santo Ângelo, capital missioneira.

A opção pela transação bancária descrita no Projeto é facultativa aos servidores interessados em adiantarem a segunda parcela da gratificação natalina. Aqueles que não aderirem à alternativa disponibilizada deverão aguardar o pagamento com recursos próprios do Executivo. No entanto, ainda não há previsão de quando isso poderá ocorrer.

Convite da Escola Liôncio Pereira Aquino

Os concluintes do 9º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liôncio Silvio Pereira Aquino estão convidando toda a comunidade são-borjense para a Solenidade de Conclusão/2016 que acontecerá no dia 10/12 a partir das 21h.

Logo após, às 23h30min, haverá Baile com animação do grupo Moreno Batista e Raça Pampeana.

Os atos serão realizados no Galpão Comunitário de São Miguel.

Mais informações podem ser obtidas pelo fone (55) 99619-8661, com o professor Ibanês Dornelles.

Senado aprova PEC do Teto de Gastos em 1º turno

Imagem: Reprodução/Agência Brasil

O Senado aprovou por 61 votos a 14, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O texto-base da proposta foi aprovado na noite desta terça-feira, 29, mas a análise de três destaques, isto é, sugestões de alteração no texto, terminou apenas no início da madrugada desta quarta-feira, 30, com todas as emendas rejeitadas, incluindo o destaque que pedia que as despesas com saúde e educação ficassem de fora do teto.

A PEC 55 agora precisa ser analisada em segundo turno. A previsão é que isso aconteça no próximo dia 13 de dezembro. Assim como no primeiro turno, a proposta precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 senadores). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta foi muito criticada por senadores da oposição durante a sessão desta terça. O texto foi classificado como “PEC da maldade”, porque, segundo oposicionistas, vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.

Apesar de ter sido aprovada com ampla maioria, a PEC 55 recebeu menos votos do que previa o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que esperava até 65 votos favoráveis.

Do lado de fora do Congresso, manifestantes e policiais entraram em confronto. Grupos gritavam palavras de ordem contra a PEC. Houve muita confusão.

Fonte: Opinião e Notícia

Ministro do Trabalho e Previdência envia mensagem aos Servidores Públicos

O Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, enviou mensagem aos Servidores Públicos gaúchos e também aos sindicalistas da FESISMERS e UGT do estado. Nogueira participaria de evento com as lideranças sindicais em Porto Alegre nesta sexta-feira, 25/11, data em que foi realizado mais um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, mas em razão de sua agenda frente ao Ministério, em Brasília, não foi possível se fazer presente. Ainda assim o Ministro fez questão de enviar vídeo justificando sua ausência e manifestando seu apreço aos Servidores Públicos.

"O Servidor Público precisa ser prestigiado, precisa ser valorizado e honrado para que possa exercer as suas atividades com a devida segurança para o desempenho dos seus atos", declarou o Ministro.

Ronaldo Nogueira é gaúcho de Carazinho, deputado federal eleito pelo PTB, atualmente licenciado para chefiar o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Assista ao vídeo:

Previdência nos estados e municípios é 'bomba-relógio', diz TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo afirmou que o sistema de previdência social nos estados e municípios é uma “verdadeira bomba relógio”, o que demonstra a necessidade de uma reforma previdenciária. Em auditoria que avaliou os regimes próprios de previdência de 23 estados, do Distrito Federal e de 31 municípios, o TCU apontou problemas de sustentabilidade dos planos e também de “baixa confiabilidade das bases de dados”.

No documento, o TCU aponta que em 2015 o gasto com previdência social nos estados comprometeu 20% da receita corrente líquidas, um total de R$ 94,2 bilhões. Segundo o ministro, até 2030 esse gasto vai subir a 28% da receita corrente líquida - R$ 131,5 bilhões, um crescimento real de 40% em 15 anos. Segundo o TCU, para pagar esse aumento a receita líquida corrente dos estados terá que ter um crescimento real de 8% ao ano até 2030.

Défict

O documento alerta ainda que o déficit do regime próprio de previdência dos estados equivale a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) dos entes federativos e 10% do PIB, no caso dos municípios. Vital do Rêgo apontou ainda que os estados e municípios fazem, com frequência, uma supervalorização do rendimento de seus fundos previdenciários.

Segundo o ministro, esse descompasso entre o rendimento esperado para o fundo previdenciário e o rendimento real “pode ocasionar como grave consequência a possibilidade de descapitalização dos fundos previdenciários do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”.

No acórdão aprovado nesta quarta-feira, o TCU determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda que elaborem um plano de ação para mitigar os riscos à sustentabilidade da previdência própria de estados, do Distrito Federal e municípios. A corte determinou ainda que os ministérios do Planejamento e da Fazenda informem ao TCU como

está a implantação do sistema integrado de dados de remuneração de pessoal.

Reforma

A reforma da Previdência Social é uma das prioridades do ajuste fiscal proposto pelo governo Michel Temer. A divulgação do relatório do TCU acontece um dia após o anúncio de um "pacto" entre o governo federal e governadores, em que estes últimos se comprometeram a apoiar o ajuste fiscal e também em aplicá-lo em seus estados.

Em troca de uma parcela maior da arrecadação com a chamada "repatriação", os governadores concordaram a, por exemplo, elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais.

Do G1, em Brasília

SIMUSB: 28 ANOS!!!

Nesta sexta-feira, 18 de novembro, o Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB está completando 28 anos de sua fundação, ocorrida em 1988.

Estamos completando mais um ano de existência. Mas não é somente por comemorarmos mais um Aniversário que estamos exultantes de alegria.

São 28 anos de uma instituição que nasceu do anseio de servidores e valorosas lideranças pela organização sindical em prol da coletividade.

Hoje lembramos do pioneirismo de quem conduziu esta entidade sindical enquanto ela dava seus primeiros passos.

A determinação de quem acreditou na criação de um sindicato verdadeiramente forte e representante legítimo do Servidor Público Municipal, foi capaz de nos fazer chegar até aqui, mais fortes e independentes a cada novo dia.

Nessas quase três décadas de lutas na representação dos Servidores Públicos Municipais, a entidade relembra com orgulho cada conquista de nossa categoria e parabeniza cada filiado por ser parte dessa história vitoriosa.

Muito obrigado pela participação, direta ou indireta, de todos os Servidores Públicos desta terra, razão de existir do SIMUSB.

SIMUSB integrado nas ações das centrais sindicais

O SIMUSB participou, na última sexta-feira, 11/11, através da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do RS - Fesismers, da Plenária realizada pela Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS - Fessergs, em Porto Alegre.

Com o objetivo de mobilizar e construir uma unidade de ação contra a aprovação da PEC 55, que limita os gastos da União, entidades representativas do funcionalismo público se reuniram no evento, que teve palestra com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos dos Santos.

Segundo João Domingos, se levada adiante a proposta contida na PEC 55, a governabilidade do país ficará seriamente comprometida no ano que vem, uma vez que a revolta popular inviabilizará qualquer ação do governo.

Com as mobilizações que estão sendo realizadas em todo Brasil, a expectativa dos dirigentes sindicais é que as informações relativas aos pontos negativos do projeto sejam levadas a fatias cada vez maiores da população, esclarecendo os malefícios a que o povo ficará sujeito com a aprovação da medida, fazendo aumentar a pressão popular sobre o Congresso.

Marino Silva, presidente da Fesismers, compondo a mesa da Plenária da Fessergs

Centrais Sindicais do país se organizam por ato do dia 11

Centrais Sindicais se mobilizam em todo o país para tentar frear as reformas propostas pelo governo federal que envolvem arroxo orçamentário e consequente redução ou retirada de direitos trabalhistas e sociais.

Além da PEC 241 - agora transformada em PEC 55 no Senado - o Planalto articula reformas da Previdência e Trabalhista, ambas contrárias aos interesses dos trabalhadores. As entidades representativas programam para a próxima sexta-feira, dia 11, ato que fará parte da Jornada de Lutas Contra a Retirada de Direitos, em cronograma de atividades nacionais de mobilização e paralisações nas principais cidades do país.

O SIMUSB está integrado no movimento através de articulação com as entidades superiores às quais é filiado, que são: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - FESISMERS e União Geral dos Trabalhadores - UGT.

Em um momento amplamente favorável ao governo, visto que conta com maior apoio nas duas Casas do Congresso Nacional, também está sendo feito importante trabalho nos bastidores parlamentares, em Brasília, pelas lideranças sindicais a fim de angariar votos e posicionamentos contrários às propostas do Executivo, além das manifestações nas ruas que dão o tom da insatisfação da classe trabalhadora ao que vem sendo pretendido pelo governo.

O SIMUSB está diretamente conectado aos movimentos das Centrais pois tem seu presidente, Jorge Souza, também eleito como vice-presidente da FESISMERS. A tesoureira do Sindicato local, Mara Aniola, também é a tesoureira da entidade estadual. Souza exerce ainda o cargo de Secretário da Fronteira Oeste da UGT-RS e integra comitiva que estará em Brasília nos próximos dias atuando no Congresso junto aos parlamentares.

Após os atos do dia 11/11 as Centrais voltam a se reunir para avaliação do movimento e se articular para novas mobilizações previstas para o dia 25/11, não sendo descartada a greve geral como forma de aumentar a força de pressão sobre o governo.

Pauta

As organizações são contra a reforma da Previdência, que quer estabelecer, entre outras medidas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e equiparar as regras de homens e mulheres. Também são contra a reforma trabalhista que flexibilizaria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e faria com que o negociado entre patrão e empregado prevalecesse sobre a legislação vigente. Seria o acordo entre as partes - ou o imposto pelo patrão - a definir as relações de trabalho em detrimento das Leis que regulam o tema.

Além disso, protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 - agora 55 no Senado -, que congela os gastos dos serviços públicos pelos próximos 20 anos.

Estão em vigor as últimas parcelas da reposição 2016 do Funcionalismo Municipal

Já estão em vigor, desde o dia 1º de novembro, as terceiras e últimas parcelas da reposição salarial 2016 do Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo e também do Magistério Municipal.

A Lei nº 5.128, de 29 de março de 2016 concedeu reajuste de 9,72% ao Quadro Geral, parcelado em três vezes, sendo: 3,72% em 1º de março, 3% em 1º de julho e a última a partir de 1º de novembro.

Apesar de a data base de reposição da categoria estar fixada por lei em 1º de maio, a antecipação para março integrou a pauta reivindicatória do SIMUSB por ocasião da negociação em torno do percentual de reajuste de 2016. O índice de correção repôs a inflação do período.

A reposição não alcançou os cargos de prefeito, vice-prefeito e comissionados. Lei posterior veio reduzir em 20% o subsídios dos cargos eletivos, além dos Secretários Municipais.

No caso do Magistério Municipal, a Lei nº 5.129, de 29 de março de 2016 fixou o índice de 10,54%, também a serem pagos em três parcelas, como segue: 3,54% retroativos a 1º de janeiro, 3,5% em 1º de julho e 3,5% em 1º de novembro.

A tabela de vencimentos, na guia "Salários" no topo do Blog, já está atualizada conforme os últimos efeitos das Leis que modificaram os valores.

Acesse e confira.

5º Baile do Servidor foi um sucesso

No último sábado o Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB realizou a 5ª edição do Baile do Servidor, em homenagem aos Servidores Públicos que têm seu dia marcado no calendário em 28 de outubro.

Com todas as 190 mesas colocadas à disposição vendidas, o salão do Centro Nativista Boitatá esteve lotado. O evento teve início com o jantar e logo após teve continuidade com o sorteio de R$ 10 mil entre os associados e o Baile, mais uma vez animado pela Banda Balança Brasil.

O Baile do Servidor foi realizado pela primeira vez em 2012, como uma experiência de comemoração mais significativa ao Dia do Servidor. Naquela ocasião o Baile aconteceu na sede social do Clube Comercial. De lá pra cá o evento cresceu em estrutura, premiação e prestígio do público, consolidando-se ano a ano como a grande festa de confraternização e homenagem ao Servidor pelo seu dia.

A diretoria do SIMUSB agradece a todos que se fizeram presentes e ajudaram a tornar mais esta grande festa possível.

Ganhadores do sorteio

A seguir a relação dos dez contemplados no sorteio realizado durante o Baile, cada um recebeu R$ 1 mil:

*ELIANE DORNELLES CONTREIRA

*MARIA LUCIA ALVES LOPES

*MARIZE TEREZINHA DOS FERREIRA

*ADRIANA DE FATIMA AGUIRRE

*MARGARETH SILVA GOTTFRIED

*VAINE VERLI FONSECA

*CLENI CARPES DE MOURA

*JOSE ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS

*MARIA APARECIDA ROMERO PEDROSO

*ROSIELE KRONBAUER MACHADO

Imagens

Veja algumas imagens do 5º Baile do Servidor:

28 de Outubro: Dia do Servidor Público

O SIMUSB parabeniza a todos os Servidores Públicos, de modo especial o Funcionalismo Público Municipal, razão de existir da entidade.

Neste 28 de Outubro o Sindicato quer abraçar a cada um dos Servidores Municipais e reafirmar que cada um é peça fundamental na grande engrenagem do Serviço Público.

Parabéns Servidor!

Você faz a diferença em nossa sociedade!!!!

Dia do Servidor Público

  

O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro.

Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo.

A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em postos de saúde, escolas, escritórios, serviços urbanos e demais repartições públicas. 

Os salários dos servidores públicos são suportados pela arrecadação oriunda dos contribuintes na forma de impostos e taxas, resultando no dinheiro dos Cofres Públicos. 

Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo, ser aprovado e atender os requisitos de admissão ao funcionalismo público. 

No Brasil ainda se comemora o Dia do Funcionário Público Aposentado, em 17 de junho.

Origem do Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. 

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938. 

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado ponto facultativo para os profissionais da área.

  

Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Atenção: Expediente diferenciado nesta sexta-feira

Comunicamos que nesta sexta-feira, dia 28/10, Dia do Servidor Público, o horário de atendimento na sede do SIMUSB será apenas no turno da manhã, das 8h às 12h.

O expediente normal será retomado na segunda-feira.

Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST

O Tribunal Superior do Trabalho definiu recentemente (13/10) um novo entendimento sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Para o tribunal, não é possível acumular os dois adicionais dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o artigo 193, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho.

O caso concreto envolvia um trabalhador que manipulava tintas. Na ação, ele alegava que o fator de periculosidade estava no material corrosivo e a insalubridade estaria associada ao barulho excessivo no ambiente de trabalho. A corte entendeu que, independente dos fatos geradores serem diferentes, não se pode acumular os dois.

Com a decisão, o empregado poderá optar pelo adicional de periculosidade – que é de 30% sobre o salário base – ou o de insalubridade – que varia entre 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo regional.

O advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, sócio do escritório Ferraz dos Passos, atuou no caso. Ele lembra que o TST há anos seguia o entendimento firmado no julgamento de hoje, mas uma virada jurisprudencial no ano passado permitiu a cumulatividade desde que os fatos geradores fossem distintos. “A decisão da época levou empresas a se preocuparem com a possibilidade de uma avalanche de processos sobre a acumulação de adicionais que nunca foi admitida do ponto de vista da CLT.”

Processo 10727220115020384

Fonte: www.conjur.com.br

Promoção sorteia mais mesas para o 5º Baile do Servidor

Falta uma semana para o 5º Baile do Servidor e você não pode ficar de fora dessa grande festa em comemoração ao Dia do Servidor!

Já adquiriu sua mesa? Ótimo, nos encontramos lá!

Ainda não reservou a sua? Nesse sábado haverá mais uma - e última - oportunidade de concorrer a mesas que serão sorteadas, em oferecimento dos nossos parceiros comerciais. A apuração será ao final do Programa "A Voz do Servidor", transmitido pela Rádio Cultura AM a partir das 13h.

Nesta semana o patrocínio será de ChipCard.

Para concorrer há duas possibilidades: 

1 - visite o perfil do SIMUSB no Facebook e encontre a postagem da promoção, então basta comentar deixando seu nome completo e Secretaria em que está lotado; ou

2- participe por telefone do programa "A Voz do Servidor" deste sábado informando os mesmos dados.

Para concorrer não é necessário ser associado ao SIMUSB, mas é imprescindível a condição de Servidor Público Municipal.

Participe!

Mais sorteios de mesas para o Baile

Quer concorrer a novas mesas para o 5º Baile do Servidor?

Fique atento! Vem mais promoção por aí...

Em breve mais detalhes...

Acompanhe aqui no Blog!

Contemplados com mesas para o 5º Baile do Servidor

No último sábado, 15/10, foi realizada uma promoção distribuindo mesas para o 5º Baile do Servidor, no programa de rádio do SIMUSB, "A Voz do Servidor", que vai ao ar pela Rádio Cultura AM todos os sábados a partir das 13h.

Em oferecimento de Casa Favorita e Comercial Favorita, foram disponibilizadas 5 mesas para o jantar baile que será realizado em homenagem ao Dia do Servidor Público, no Centro Nativista Boitatá, no dia 29/10.

A seguir a relação dos Servidores contemplados, que ligaram para o programa para participar da promoção:

• Margarete Gotfried
• Marcos Aurélio da Trindade
• José Cezar Silva Machado
• Celestina Meirelles
• Brasília Rodrigues Ferreira

Sorteio de mesas para o 5º Baile do Servidor

Atenção Servidores Públicos Municipais!

O SIMUSB, através de um de seus parceiros comerciais, estará realizando o sorteio de mesas para o 5º Baile do Servidor, que acontece no dia 29 de outubro no Centro Nativista Boitatá.

O patrocinador disponibilazará alguns vales que darão direito, aos contemplados no sorteio, a uma mesa para quatro pessoas no jantar baile em homenagem ao Dia do Servidor Público.

Mais detalhes, assim como a apuração dos contemplados, no programa "A Voz do Servidor" desse sábado. Sintonize e acompanhe.

O programa vai ao ar a partir das 13h, na Rádio Cultura AM 1260.

OBS: o sorteio se destina apenas a Servidores Públicos Municipais, associados ao SIMUSB ou não, que deverão comprovar o vínculo para a retirada dos vales.

Restam poucas mesas para o 5º Baile do Servidor

Banda Balança Brasil anima mais uma vez o Baile do Servidor

Já estamos no mês em que será realizado o 5º Baile do Servidor,  evento que é realizado pelo SIMUSB em comemoração ao Dia do Servidor Público e homenagem a toda categoria.

E com a proximidade do Baile, que será realizado em 29 de outubro, também já estão escassas as mesas disponíveis para este grande evento. Até o final da tarde desta terça-feira, 04/10, restavam apenas 17 das 186 mesas colocadas à venda ainda no final do mês de julho.

Portanto, os interessados deverão procurar a sede do Sindicato com brevidade para fazer a reserva de suas mesas.

O SIMUSB comunica ainda que já abriu as vendas de mesas para não associados.

O evento será realizado novamente no Centro Nativista Boitatá. O jantar-baile terá início às 22h30min e o Baile terá animação da Banda Balança Brasil. O cardápio será churrasco e acompanhamentos.

Valores

Associados do SIMUSB:

R$ 100,00 - mesa para quatro pessoas + um ticket numerado para concorrer aos sorteios.

Demais adquirentes:

R$ 120,00 - mesa para quatro pessoas

No momento da aquisição é possível escolher a localização da mesa no salão através do croqui disponibilizado pelo Boitatá.

O associado poderá optar pelo pagamento em até quatro vezes, com respectivos descontos em folha.

Versatilidade e variadas performances são marcas da Balança Brasil

Sorteios

Durante o Baile haverá dez rodadas de sorteio, cada uma no valor de

R$ 1.000,00.

A premiação totalizará, portanto, R$ 10 mil distribuídos durante o baile.

***É condição imprescindível para retirada do prêmio que o titular esteja presente na ocasião do sorteio.

Convite da Paróquia São Francisco de Borja

A Paróquia São Francisco de Borja deu início neste fim de semana, sábado, 1º/10, à Novena do Padroeiro São Francisco de Borja 2016.

Com programação que se estende até o próximo domingo, 09/10, a Novena terá convidados especiais para cada dia de suas celebrações, conforme folder abaixo.

Para esta terça-feira, 04/10, a Paróquia contemplou os Servidores Públicos entre os segmentos da comunidade que estão sendo convidados e que receberão a  benção especial do Padre Leandro Francisco, pregador do dia.

O SIMUSB restransmite o convite da Paróquia a todo o Funcionalismo Público Municipal e agradece pela lembrança da Igreja Católica à nossa categoria profissional.

As celebrações acontecem às 19h, na Igreja Matriz, ao lado da Prefeitura.

Confira programação completa da Novena do Padroeiro 2016:

Clique para ampliar

Programa de rádio volta ao seu horário normal

Atenção associados do Sindicato dos Municipários de São Borja, Servidores em geral e demais pessoas da comunidade, ouvintes assíduos ou eventuais do programa "A Voz do Servidor".

Depois de entrar no ar um pouco mais tarde todos os sábados desde o final de agosto em razão do horário eleitoral obrigatório nas emissoras de rádio, o programa retorna a seu horário habitual neste sábado: das 13h às 14h.

O programa é produzido pelo SIMUSB e transmitido todos os sábados pela Rádio Cultura AM 1260.

Decisão sobre a entrevista com o candidato Farelo Almeida

Informamos aos filiados do SIMUSB, Servidores Públicos Municipais e comunidade em geral, que nesta segunda-feira, 26/09, o Sindicato enviou ofício à Justiça Eleitoral para dirimir a questão da entrevista com o candidato Farelo Almeida, frustrada no último sábado pela falha nos transmissores da Rádio Cultura AM. A entrevista seria realizada, ao vivo, durante o programa "A Voz do Servidor", mantido pelo SIMUSB, aos sábados, na referida emissora. (Veja nota abaixo relatando o ocorrido)

O Sindicato havia acordado com a coordenação de campanha da coligação "Caminhando para novas conquistas", realizar a entrevista durante a semana, em horário noturno.

Antes, porém, a direção da Rádio Cultura também havia protocolado ofício para obter da juíza eleitoral orientação sobre como proceder com o caso em tela.

Ocorre que, a exemplo do que foi decidido na consulta da emissora, a juíza Mônica Marques Giordani indeferiu também a solicitação do SIMUSB quanto à realização da entrevista nesta semana. Segundo despacho da magistrada, levar ao ar a programação em dia e horário diverso do inicialmente acertado "quebra a isonomia entre os participantes do pleito".

A juíza conclui asseverando que a transmissão da entrevista em um dia de semana não assegura "a similaridade quanto ao público ouvinte" referindo-se ao fato de que a mudança de dia e horário impacta na audiência e na segmentação do público radio-ouvinte, não restando assegurada a igualdade de condições inicialmente prevista a ambos os candidatos.

O SIMUSB reafirma sua participação com isenção, a lisura do processo e o compromisso com seus filiados e com a democracia, não tendo concorrido em momento algum com a falha técnica que deu causa à suspensão da entrevista com o candidato.