Nesta sexta-feira,
07/07, o Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB, na pessoa de seu
Presidente, Alberi Carvalho, acompanhado do Prefeito Municipal, Eduardo
Bonotto, e Secretários da Administração Municipal, estiveram na Câmara de
Vereadores para protocolar dois Projetos de Lei de amplo interesse do
Funcionalismo Municipal.
O primeiro diz
respeito às Promoções que estão atrasadas desde 2020 e que foram objeto de
muita deliberação entre o Sindicato e o Poder Executivo, especialmente o
Departamento Jurídico, Secretaria de Administração e a Chefia de Gabinete do
Palácio João Goulart.
Um dos entraves
para a concessão das Promoções a que os Servidores têm direito eram alegadas
faltas e impontualidades nos anos de 2020, 2021 e 2022, período em que a
Pandemia de Covid-19 alterou profundamente as rotinas de trabalho na Prefeitura
e colocou centenas de Servidores em Home Office, algo novo até então.
Foi definido
então que um Projeto de Lei seria elaborado para ajustar as avaliações,
atribuindo aos quesitos de pontualidade e assiduidade o conceito de “ótimo” a
todos os Servidores. Este foi o teor de um dos Projetos protocolados hoje no
Legislativo, com expectativa de que seja apreciado já na próxima terça-feira,
11/07, para garantir celeridade ao processo e conceder com brevidade os efeitos
financeiros ao Funcionalismo que fizer jus aos avanços.
O segundo
Projeto de Lei autoriza o Município a repactuar o convênio com o IPE Saúde
contendo as novas alíquotas propostas pelo Instituto para manter a cobertura
aos Servidores Municipais. O SIMUSB avalia como vantajosos os termos do novo
convênio por fazer apenas uma pequena alteração nas alíquotas de contribuição,
que passarão de 13% para 16% (mantidas as proporcionalidades: 70% recolhidos pelos
cofres Municipais e 30% descontados dos Servidores que optarem pela adesão ao
convênio). Não haverá cobrança por dependentes, como passou a valer para os
Servidores Estaduais.
Durante a
entrega dos Projetos o Prefeito Bonotto comentou a importância de ambos os
projetos: “é o resultado de um trabalho feito com diálogo, responsabilidade e
profissionalismo e que, de forma comum, buscam qualificar e atender pleitos dos
servidores municipais. Enquanto Poder Público, seguiremos sempre buscando
iniciativas de valorização à quem tem papel importante no bom andamento da
administração municipal”, declarou o Chefe do Executivo.
Por seu turno,
o Presidente do Sindicato, Alberi Carvalho, pontuou que: “estaremos sempre
atentos e buscando resolver as demandas dos nossos representados. As Promoções
eram questões que inquietavam os Servidores porque têm repercussão nos
vencimentos e vivemos tempos difíceis, recém superando uma Pandemia e altos
índices de inflação. O IPE Saúde oferece uma importante cobertura aos
Servidores Municipais e também precisava ser mantido em condições acessíveis a
todos, o que felizmente se confirmou com alterações que são pequenas se
consideramos as mudanças mais duras para os Servidores do Estado do Rio Grande
do Sul”, finalizou.
Fotos:
Departamento de Comunicação Prefeitura de São Borja
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