Através da lei 5.481, formalizada pelo prefeito Eduardo Bonotto no último dia 28 de dezembro, está criada em São Borja a Escola de Desenvolvimento do Servidor Municipal – EDSM. O conjunto de regras altera e acrescenta dispositivos à lei 3.582, de 5 de abril de 2006. A iniciativa tem como finalidade proporcionar a chance de ações permanentes de qualificação e atualização dos servidores integrantes dos quadros do serviço público municipal.
A EDSM funcionará vinculada à Secretaria Municipal de Administração – SAD. Os dispositivos que regulamentam a implementação de atividades estabelecem a oferta e realização de cursos, seminários, oficinas e outras orientações de caráter técnico-pedagógico tanto de forma presencial, semipresencial, quanto à distância.
Os cursos, programas, treinamentos e qualificações a serem ministrados serão viabilizados através de recursos orçamentários próprios da administração municipal. São possíveis, ainda, aportes e repasses das esferas públicas estadual e federal, bem como da iniciativa privada.
A lei assinada pelo prefeito Bonotto ainda define que será finalidade prioritária da Escola de Desenvolvimento do Servidor Municipal estar em consonância com as alterações na legislação de modo geral. A função precípua, ainda, é estimular os servidores ao zelo dos princípios éticos e do bem do serviço público.
A previsão é que a partir da edição da lei, saiam normas administrativas formando grupos executivos de serviço com capacidade técnica e formação pedagógica, de modo que as metas estabelecidas sejam alcançadas.
Crédito texto e foto: DECOM - Prefeitura Municipal
