SIMUSB realiza primeira reunião com atual Administração e expõe várias pautas reivindicatórias

Com pouco mais de 20 dias do início da nova gestão municipal, o Sindicato dos Municipários de São Borja – SIMUSB, entidade representativa do funcionalismo público municipal, já tem definido um rol de temas que integram a pauta reivindicatória da categoria e que deverá dar a tônica das interlocuções com o Executivo nos próximos meses.

Visando dar início às discussões acerca de questões que são anseios dos Servidores do Poder Executivo, a diretoria do Sindicato reuniu-se com o Prefeito Eduardo Bonotto e alguns Secretários nesta segunda-feira, 23/01, para expor alguns tópicos e encaminhar soluções a diversos pontos, a seguir relacionados:

Dentre os assuntos tratados, uma das questões mais imediatas e que deram início ao encontro foi o pagamento dos valores relativos a férias dos Servidores que estão em gozo no mês de janeiro. Segundo o Prefeito e sua equipe, os valores pendentes serão quitados com todos os que estão nesta situação, entre hoje e amanhã (24 e 25 de janeiro).

Houve ainda a solicitação do Sindicato para que os valores referentes às férias e 13º salário dos Servidores seja objeto de programação do setor competente para que existam recursos disponíveis para quitar estas obrigações com os municipários até o prazo limite estabelecido em Lei, conforme descrito a seguir:

Art. 124 e 125 da Lei Complementar nº 005/95: Ao entrar em férias, será antecipada a remuneração do mês correspondente, a todo servidor – Remuneração integral, acrescida de um terço. (Grifo nosso)

Art. 36. § 1º Lei Municipal nº 3.800/07: A gratificação de natal será paga 50% no mês de junho, e o restante até o dia 20 de dezembro de cada ano. (Grifo nosso)

Na sequência foi discutida a pauta da reposição do vale refeição. O SIMUSB propôs que seja estabelecido um calendário com datas e valores que perdurem toda a gestão – de 2017 a 2020 – a exemplo do que vinha ocorrendo nos últimos anos.

Os valores discutidos são: R$ 350,00 para 2017; R$ 375,00 para 2018; R$ 400,00 em 2019 e R$ 425,00 para 2020. A resposta do Executivo sobre esta definição foi prometida para até o dia 10/02, com pagamento do reajuste retroativo ao mês de janeiro.

Sobre a reposição salarial do Magistério, deverá ser mantido o índice do reajuste definido pelo Governo Federal, anunciado há alguns dias, de 7,64%. A reposição deverá ser concedida em fevereiro, com efeitos retroativos ao mês de janeiro.

Quanto ao reajuste do Quadro Geral de Servidores, ficou acertado que as negociações serão iniciadas em fevereiro, não se afastando a possibilidade de antecipação da reposição com relação à data base da categoria, definida por Lei em 1º de maio.

A dívida com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS também foi abordada na reunião. Com relação ao tema o Prefeito Bonotto informou que vai a Brasília-DF negociar um parcelamento, mas assegurou que neste mês foi feito o devido repasse ao Fundo de Previdência.

Com relação ao Projeto Habitacional pretendido pelo SIMUSB para construção de moradias aos Servidores, foram reiteradas as solicitações feitas à administração anterior naquilo que compete ao Executivo, com utilização de maquinário e corpo técnico da Prefeitura para adequação da área disponível a fim de receber as construções. Cerca de 28 moradias são previstas para construção em terreno já doado ao Sindicato.

Por fim, o SIMUSB expôs a necessidade de uma profunda análise e estudos sobre o Plano de Carreira do quadro geral e dos trabalhadores em educação. Elencou vários pontos precários e que precisam de correção, sustentando a argumentação de que a mais essencial atitude de valorização do Servidor é a questão remuneratória. A reivindicação de melhorias neste tópico foi aceita pelo Prefeito, que determinou a nomeação, ainda este mês, de uma comissão mista composta por Executivo e Sindicato para examinar a questão e determinar os pontos que carecem de reforma.

Segundo o Prefeito Bonotto as dificuldades financeiras e operacionais do Município são extremamente preocupantes, dadas as condições em que se encontram a frota e equipamentos essenciais ao funcionamento da máquina pública. Entretanto, disse que ele e sua equipe estão engajados na busca de soluções que venham, em um primeiro momento amenizar e, posteriormente, solucionar as mazelas existentes. O SIMUSB sugeriu que sejam sanados os gargalos que existem no sistema de arrecadação dos órgãos competentes e que seja criado cronograma para concessão de férias e licença prêmio.

Ao término do encontro ficou estabelecido que o diálogo vai ser ferramenta primordial entre SIMUSB e Executivo, na busca de soluções das questões que envolvam as duas instituições com relação aos Servidores Públicos Municipais, dos quais o Sindicato defende legitimamente os interesses.

Saques ao FGTS poderão ser feitos a partir de março

Tida como uma das medidas mais populares do governo Temer, a liberação do saldo de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já tem data prevista para começar. Em 13 de março, uma primeira leva de trabalhadores poderá sacar os recursos. E, até o dia 31 de julho, todos os brasileiros que têm dinheiro nessas contas poderão fazer o resgate do montante acumulado nos anos de serviço. O governo espera que 15 milhões de pessoas realizem os saques. Ao todo, R$ 30 bilhões devem entrar em circulação na economia brasileira com a medida, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de bens e serviços produzidos no país).

O presidente Michel Temer ainda tem de aprovar o calendário apresentado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com assessores próximos, isso deve acontecer até a semana que vem.

A ideia era começar a liberar os recursos em fevereiro, mas isso não será possível por uma questão técnica. Para permitir os saques, há toda uma logística que deve ser montada pela instituição, como o treinamento dos funcionários, a organização das agências e a criação de um serviço telefônico 0800 para tirar dúvidas dos trabalhadores.

— Tem de pensar que deve ser uma enorme pressão sobre o banco. Imagine que é uma operação maior que o pagamento de todo o programa Bolsa Família, que tem 14 milhões de famílias beneficiadas — ressaltou um interlocutor do presidente.

SEM RESTRIÇÃO DE VALOR

Embora ainda tenha de aprovar o cronograma apresentado pela Caixa, Michel Temer já decidiu que não haverá restrição para os saques. Em evento nesta quinta-feira, em Ribeirão Preto, no interior paulista, o presidente apontou a liberação dos R$ 30 bilhões das contas inativas do FGTS como uma medida fundamental à retomada da economia e negou que esteja considerando a possibilidade de restringir o saque em contas com montantes expressivos.

— Quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver contas inativas vai poder sacá-las — afirmou.

Com o saldo de contas inativas do FGTS, brasileiros endividados poderão quitar débitos e evitar o pagamento de juros altos, além de diminuir a inadimplência. Já quem não tem pendências poderá procurar uma aplicação financeira bem mais atraente que o FGTS.

Isso porque o FGTS rende apenas cerca de 3% ao ano. Ou seja, o trabalhador perde anualmente um pedaço dessa poupança para a inflação, que ficou em 6,29% no ano passado. Em 2015, a perda foi muito maior, porque a alta dos preços foi de 10,67%.

O governo já decidiu também que os trabalhadores serão chamados segundo a data de aniversário, como antecipado pelo GLOBO. Em março, terão o direto de sacar o FGTS de contas inativas as pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro. Nos quatro meses seguintes, seriam liberadas as contas das demais pessoas, em etapas, de acordo com o mês de nascimento.

CAIXA ESTUDA PAGAR EM CASAS LOTÉRICAS

Para facilitar a logística, a Caixa estuda creditar os valores que ficarão disponíveis para aqueles trabalhadores que têm conta no banco. E, para auxiliar o pagamento de valores menores, o banco estuda fazer os repasses por meio de correspondentes bancários, como as casas lotéricas.

O banco ainda trabalha com a possibilidade de informar os trabalhadores sobre a liberação do saque por mensagem de texto no celular. Por isso, a instituição financeira corre para atualizar o banco de dados.

Atualmente, há 18,6 milhões de contas inativas no FGTS. O saldo delas é de R$ 41 bilhões. Serão beneficiados com os saques todos os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até o fim de 2015. A medida não vale para pessoas que permanecem no mesmo emprego, mas têm conta inativa porque a empresa mudou de CNPJ.

O governo espera que, com a liberação desses recursos, haja não apenas a regularização de dívidas das famílias, mas um aquecimento dos setores de comércio e serviços. Isso pode melhorar a previsão de crescimento para o ano que vem.

A previsão dos analistas do mercado financeiro é que o Brasil crescerá apenas 0,5% neste ano. No fim do ano passado, essa estimativa estava em queda, e o governo procurava medidas para reverter o pessimismo em relação à economia brasileira.

Fonte: O Globo

Reajuste do piso nacional do magistério em 2017 deve ser de 7,64%

Sem alteração da lei que trata do reajuste do piso do magistério, o percentual previsto para o ano de 2017 deverá ser 7,64%, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Mesmo com o início de uma nova gestão, mais uma vez a Confederação se antecipa na divulgação do valor para o reajuste do piso em 2017.

Instituído pela Lei 11.738/2008, o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica é atualizado anualmente em 1.º de janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, nos dois exercícios anteriores.

Como até este momento não houve mudança no critério de reajuste do piso previsto na lei, com base nas últimas estimativas de receita do Fundeb para 2015 e 2016, divulgadas respectivamente pelas Portarias Interministeriais 8/2015 e 7/2016, o percentual de reajuste do piso nacional dos professores para 2017 será de 7,64% elevando o valor de R$ 2.135,64 em 2016 para R$ 2.298,83 em 2017.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM

Justiça decide sobre ações do 13º salário dos Servidores

Ainda neste final de semana o juiz plantonista encarregado de analisar as ações do SIMUSB, em nome de seus filiados, que visava garantir o pagamento imediato da integralidade do 13º salário de alguns Servidores diretamente pelo Executivo, decidiu sobre o pedido de liminar nas respectivas ações.

Antes, porém, o magistrado havia intimado o Município para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre o descumprimento de sua obrigação para com os Servidores e apresentar as razões para o não pagamento da parcela da gratificação natalina.

Em sua decisão, o juiz Diego Cassiano Lorenzoni Carbone reconhece o direito dos Servidores em ter respeitadas as garantias consagradas nas Legislação. No caso concreto o pagamento da totalidade do 13º salário até o dia 20 de dezembro.

Criticou o fato do prefeito anterior não ter "sequer se dignado prestar informações, demonstrando total falta de colaboração com o juízo", já que a Prefeitura não se manifestou no prazo fixado pela Justiça.

Na sequência, justificando sua decisão, o juiz alega que são notórias as dificuldades por que passam vários municípios brasileiros e que não é diferente com São Borja, não sendo também possível apontar naquele momento se tais dificuldades decorrem de má gestão ou simples falta de recursos no Erário.

Embora o direito líquido e certo dos Servidores, insculpido em norma clara e de todos conhecida, o magistrado analisa com cautela a situação, observando que algumas medidas podem vir a se refletir na limitação ou falta de serviços públicos fundamentais à comunidade, como a gestão da saúde. Avalia as condições financeiras do Município e cita demandas da população no Judiciário visando garantir até mesmo combustível nas ambulâncias para o transporte de pacientes.

Por fim, leva em consideração que a partir deste dia 1º de janeiro o Executivo conta com novo Chefe, na figura do prefeito Eduardo Bonotto, que tomou posse ontem. Nas palavras do juiz: "A partir de janeiro teremos um novo prefeito. E ele, quem sabe, digne-se a prestar informações ao juízo, ou quiçá até rever a situação do parcelamento da gratificação natalina".

Ato contínuo, na análise de todos os elementos acima citados, o magistrado indeferiu o pedido liminar nas ações. Determinou, contudo, que a nova administração municipal seja intimada a prestar informações em cinco dias acerca do tema.