SIMUSB realiza primeira reunião com atual Administração e expõe várias pautas reivindicatórias

Com pouco mais de 20 dias do início da nova gestão municipal, o Sindicato dos Municipários de São Borja – SIMUSB, entidade representativa do funcionalismo público municipal, já tem definido um rol de temas que integram a pauta reivindicatória da categoria e que deverá dar a tônica das interlocuções com o Executivo nos próximos meses.

Visando dar início às discussões acerca de questões que são anseios dos Servidores do Poder Executivo, a diretoria do Sindicato reuniu-se com o Prefeito Eduardo Bonotto e alguns Secretários nesta segunda-feira, 23/01, para expor alguns tópicos e encaminhar soluções a diversos pontos, a seguir relacionados:

Dentre os assuntos tratados, uma das questões mais imediatas e que deram início ao encontro foi o pagamento dos valores relativos a férias dos Servidores que estão em gozo no mês de janeiro. Segundo o Prefeito e sua equipe, os valores pendentes serão quitados com todos os que estão nesta situação, entre hoje e amanhã (24 e 25 de janeiro).

Houve ainda a solicitação do Sindicato para que os valores referentes às férias e 13º salário dos Servidores seja objeto de programação do setor competente para que existam recursos disponíveis para quitar estas obrigações com os municipários até o prazo limite estabelecido em Lei, conforme descrito a seguir:

Art. 124 e 125 da Lei Complementar nº 005/95: Ao entrar em férias, será antecipada a remuneração do mês correspondente, a todo servidor – Remuneração integral, acrescida de um terço. (Grifo nosso)

Art. 36. § 1º Lei Municipal nº 3.800/07: A gratificação de natal será paga 50% no mês de junho, e o restante até o dia 20 de dezembro de cada ano. (Grifo nosso)

Na sequência foi discutida a pauta da reposição do vale refeição. O SIMUSB propôs que seja estabelecido um calendário com datas e valores que perdurem toda a gestão – de 2017 a 2020 – a exemplo do que vinha ocorrendo nos últimos anos.

Os valores discutidos são: R$ 350,00 para 2017; R$ 375,00 para 2018; R$ 400,00 em 2019 e R$ 425,00 para 2020. A resposta do Executivo sobre esta definição foi prometida para até o dia 10/02, com pagamento do reajuste retroativo ao mês de janeiro.

Sobre a reposição salarial do Magistério, deverá ser mantido o índice do reajuste definido pelo Governo Federal, anunciado há alguns dias, de 7,64%. A reposição deverá ser concedida em fevereiro, com efeitos retroativos ao mês de janeiro.

Quanto ao reajuste do Quadro Geral de Servidores, ficou acertado que as negociações serão iniciadas em fevereiro, não se afastando a possibilidade de antecipação da reposição com relação à data base da categoria, definida por Lei em 1º de maio.

A dívida com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS também foi abordada na reunião. Com relação ao tema o Prefeito Bonotto informou que vai a Brasília-DF negociar um parcelamento, mas assegurou que neste mês foi feito o devido repasse ao Fundo de Previdência.

Com relação ao Projeto Habitacional pretendido pelo SIMUSB para construção de moradias aos Servidores, foram reiteradas as solicitações feitas à administração anterior naquilo que compete ao Executivo, com utilização de maquinário e corpo técnico da Prefeitura para adequação da área disponível a fim de receber as construções. Cerca de 28 moradias são previstas para construção em terreno já doado ao Sindicato.

Por fim, o SIMUSB expôs a necessidade de uma profunda análise e estudos sobre o Plano de Carreira do quadro geral e dos trabalhadores em educação. Elencou vários pontos precários e que precisam de correção, sustentando a argumentação de que a mais essencial atitude de valorização do Servidor é a questão remuneratória. A reivindicação de melhorias neste tópico foi aceita pelo Prefeito, que determinou a nomeação, ainda este mês, de uma comissão mista composta por Executivo e Sindicato para examinar a questão e determinar os pontos que carecem de reforma.

Segundo o Prefeito Bonotto as dificuldades financeiras e operacionais do Município são extremamente preocupantes, dadas as condições em que se encontram a frota e equipamentos essenciais ao funcionamento da máquina pública. Entretanto, disse que ele e sua equipe estão engajados na busca de soluções que venham, em um primeiro momento amenizar e, posteriormente, solucionar as mazelas existentes. O SIMUSB sugeriu que sejam sanados os gargalos que existem no sistema de arrecadação dos órgãos competentes e que seja criado cronograma para concessão de férias e licença prêmio.

Ao término do encontro ficou estabelecido que o diálogo vai ser ferramenta primordial entre SIMUSB e Executivo, na busca de soluções das questões que envolvam as duas instituições com relação aos Servidores Públicos Municipais, dos quais o Sindicato defende legitimamente os interesses.