Parcelamento de salários atinge 48% dos servidores estaduais

Valores depositados nesta sexta-feira confirmam pagamento máximo de R$ 2.150,00

Servidores protestaram contra o parcelamento de salários. Foto: Mateus Bruxel / Agência RBS

O contracheque de servidores estaduais verificado nesta sexta-feira (31) confirma o parcelamento dos salários do Poder Executivo. O funcionalismo encontrou dois depósitos na conta bancária esta manhã: um de R$ 1.800,00 e outro de R$ 350,00. Os valores somam R$ 2.150,00 como máximo pago pelo governo do Estado. 

Segundo levantamento, o parcelamento atinge 48% dos servidores estaduais. O restante do valor só será pago a esses trabalhadores em meados de agosto.

Os detalhes sobre o parcelamento foram apresentados em entrevista coletiva conduzida pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, às 11h desta sexta-feira.

No encontro, o governo comunicou como será feito o pagamento do restante do vencimento dos servidores: mais R$ 1 mil aos servidores no dia 13 de agosto e a última parte até o dia 25.

Parcelamento

Esta será a primeira vez que o governo Sartori parcela salários de servidores. Em maio, o governo do Estado chegou a anunciar o parcelamento dos vencimentos (com corte de R$ 5,1 mil), porém voltou atrás após decisões judiciais favoráveis ao funcionalismo. Houve atraso no pagamento da parcela da dívida com a União e também no pagamento de fornecedores.

Em junho, o Estado optou por pagar na íntegra todos as categorias no último dia do mês (e não em três dias, como de costume), utilizando recursos de empresas públicas, do Caixa Único, além de valores do Ministério Público e da Assembleia.

Atualmente, a folha do funcionalismo do Executivo é de R$ 1,1 bilhão (somados funcionários ativos e inativos). Se considerados os demais Poderes, a conta chega a R$ 1,8 bilhão.

Rádio Gaúcha

Governadores definem pauta comum antes de reunião com Dilma

Governadores de pelo menos 18 estados participam de um almoço em Brasília. Na pauta, a elaboração de uma agenda de consenso que será defendida durante a reunião com a presidenta Dilma Rousseff, marcada para as 16h , no Palácio da Alvorada.

“Vamos tratar do ajuste fiscal e dessa parte relacionada às medidas que possam contribuir para o pacto federativo e para o crescimento econômico”, informou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

De acordo com o governador piauiense, o encontro deve ser um momento para discutir condições que viabilizem alternativas para o crescimento econômico e de geração de empregos, "a partir dos ajustes necessários para o país".

Um dos temas mais importantes da reunião é a reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto divide estados, principalmente os que vão perder receita. Nesses casos, a preocupação é saber como as perdas serão compensadas.

“No caso do ICMS a proposta encaminhada pelo Confaz conta com o apoio dos estados brasileiros. Desejamos encontrar no Congresso um ambiente para aprovação da resolução e das leis que criam os fundos", explicou Dias.

Segundo ele, o objetivo é garantir a unificação de alíquotas, "que é bom para os empreendedores, porque desburocratiza e permite novos empregos", e o equilíbrio das contas dos entes da Federação. Dias acrescentou que os fundos de Compensação e o de Desenvolvimentismo são fundamentais. Para o governador do Piauí, a proposta de repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal trará uma fonte robusta de receitas.

Pela proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e que tramita em regime de urgência no Senado, serão cobrados multa e impostos na recuperação dos recursos. O percentual cobrado será de 35% dos recursos não declarados – 17,5% de multa e 17,5% de impostos.

Portal EBC

Dilma reunirá governadores para discutir ajuste de contas e mudanças no ICMS

A presidente Dilma Rousseff vai se reunir com governadores de estados de todas as regiões para discutir a governabilidade, o ajuste nas contas públicas diante das perdas de arrecadação e temas como a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos principais articuladores políticos do governo, o encontro deve ocorrer nesta semana, mas ainda não está definido se os governadores serão recebidos em grupos, de acordo com a região, ou em uma reunião ampliada.

“Os governadores fizeram reuniões regionais com posições para trazer ao governo central a preocupação com a governabilidade. Por óbvio, esta é uma preocupação do poder central, do Executivo federal. Então, há uma conjugação de interesses, uma coincidência de interesses, e essa primeira reunião deve ocorrer nesta semana”, Padilha, em entrevista após a reunião de coordenação política de hoje (27), comandada pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo o ministro, a iniciativa para uma reunião entre Dilma e os governadores partiu de representantes de estados do Nordeste e foi bem recebida pelo governo. O encontro deverá reunir governadores de todas as regiões do país, independentemente dos partidos políticos aos quais sejam filiados.

“É do maior interesse do governo e é do interesses de todos os governadores, e isso se sobrepõe à questão partidária. Estamos diante de um tema que é o do interesse da nação – a nação tem interesse em ver o Brasil andar novamente no sentido do crescimento, da geração de emprego, aumentar a renda. Isso é de interesse da nação, está acima de possíveis divergências partidárias que poderiam ser alegadas em outras circunstâncias”, avaliou o ministro.

Padilha disse que a discussão da reforma do ICMS será trazida pelos governadores para a conversa com Dilma e que outros temas também poderão ser incluídos na pauta da reunião, que ainda não está fechada.

Portal EBC

Dia do Motorista e do Colono

É com satisfação que o Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB vem parabenizar Motoristas e Colonos pelo dia de hoje, 25 de julho.

Aos Motoristas que cruzam as estradas de norte a sul deste país levando pessoas e cargas aos seus destinos e aos Colonos que produzem para alimentar a Nação, todo nosso respeito, admiração e reconhecimento à importância do papel de cada um para a sociedade.

Parabenizamos, de maneira especial, os Motoristas Servidores Públicos do Município de São Borja, que conduzem seus veículos diuturnamente na prestação de serviços à comunidade são-borjense.

Recebam todos nossa homenagem neste 25 de julho.

Hoje também, dia de São Cristóvão, padroeiro dos caminhoneiros e motoristas em geral.

Saiba mais sobre o Dia do Motorista:

O Dia do Motorista é comemorado todos os anos no dia 25 de Julho, no Brasil. 

Nesta data, as cooperativas de motoristas de cada estado organizam campanhas de conscientização para que a população e condutores saibam da responsabilidade do ato de dirigir. 

Origem do Dia do Motorista

O Dia do Motorista é comemorado no Dia de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas no Brasil. 

Cristóvão significa "aquele que carrega Cristo". De acordo com a lenda, São Cristóvão queria servir o rei mais poderoso da Terra e decidiu venerar o Diabo. No entanto, durante uma viagem, conheceu um ermitão que mostrou ser Jesus Cristo o "Rei dos Reis" e a entidade com mais poder no Universo. 

Cristóvão abandonou a vida de luxos e maldades para seguir a "Palavra de Cristo". 

Trabalhou durante muito tempo transportando pessoas nas costas para que pudessem atravessar um rio. Certa vez Cristóvão colocou um menino nas costas e a cada passo que dava o seu peso ia aumentando. Cristóvão disse: "Parece que estou carregando o mundo nas costas", então o menino respondeu: "Tiveste às costas mais que o mundo inteiro. Transportaste o Criador de todas as coisas. Sou Jesus, aquele a quem serves"- 

Assim, passou a ser conhecido como o protetor e padroeiro dos viajantes e motoristas. 

O Decreto nº 63.461, de 21 de Outubro de 1968 oficializa o dia 25 de Julho como o "Dia do Motorista" no Brasil. 

Oração do Motorista

"Dai-me Senhor, firmeza e vigilância no volante, para que eu chegue ao meu destino sem acidentes. Protegei os que viajam comigo. Ajudai-me a respeitar a todos e a dirigir com prudência. E que eu descubra vossa presença na natureza e em tudo o que me rodeia. Amém".

Governo publica no Diário Oficial veto integral ao reajuste do Judiciário

Projeto aprovado no Senado autorizava reajuste de até 78%.

O governo publicou nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto, aprovado pelo Congresso, que previa reajuste de até 78% nos salários dos servidores do Judiciário.

Na justificativa para o veto, a presidente escreveu que o projeto geraria impacto de R$ 25 bilhões para os próximos quatro anos e não indicava de onde sairia a receita. Segundo ela, "um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos".

Em 30 de junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo sempre se posicionou contra o projeto. No último dia 1º o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, havia adiantado que o reajuste era"incompatível" e a tendência era que fosse vetado. No mesmo dia, a presidente classificou a proposta de reajuste de "insustentável". 

Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto seria de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Desde que o Congresso aprovou o reajuste, os servidores do Judiciário fizeram protestos em frente ao Palácio do Planalto, com o objetivo de pressionar a presidente Dilma a não vetar o aumento. A categoria diz que o último reajuste ocorreu em 2006 e que o percentual médio de 59% repõe a inflação acumulada no período.

Novas negociações

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia informado nesta terça-feira (21) que a presidente Dilma vetaria o reajuste.

Durante as negociações sobre o aumento do salário dos servidores, o Supremo chegou a propor veto parcial, para suprimir as primeiras parcelas do reajuste médio de 59%, mas a hipótese foi descartada.

O governo propôs ao Judiciário aumento de 21,3%, que já foi proposto aos servidores do Executivo, escalonado entre 2016 e 2019. Os servidores do Judiciário, no entanto, não aceitam a proposta e querem uma nova negociação.

O Supremo deve voltar à mesa de negociações depois da publicação do veto. No STF, não há expectativa de que o Congresso derrube o veto, uma vez que dirigentes do tribunal avaliam que a aprovação ocorreu somente para desgastar Dilma.

G1, Brasília

Dilma tem até esta terça para vetar ou sancionar reajuste do Judiciário

Aumento aprovado pelo Senado em junho varia de 53% a 78,5%.

Tendência do governo é vetar reajuste, segundo ministro do Planejamento.

O prazo para a presidente Dilma Rousseff decidir se sanciona ou veta o reajuste dos servidores do Judiciário termina nesta terça-feira (21) à meia-noite. Aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, o aumento já chegou a ser considerado “insustentável” por ela.

Em 30 de junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo se posicionou contra o projeto porque, segundo o Ministério do Planejamento, os percentuais representarão aumento de R$ 25,7 bilhões nos gastos nos próximos quatro anos.

A sanção ou veto ao projeto deverá constar da edição desta quarta (22) do Diário Oficial da União. Assim como na tarde desta segunda-feira (20), servidores do Judiciário foram até o Palácio do Planalto para se manifestar a favor do reajuste.

Desde que o Congresso aprovou o reajuste, os servidores do Judiciário têm feito protestos em frente ao Palácio do Planalto com o objetivo de pressionar a presidente Dilma a não vetar o aumento. A categoria diz que o último reajuste ocorreu em 2006 e que o percentual médio de 59% repõe a inflação acumulada no período.

Nesta segunda, Dilma se reuniu com a coordenação política do governo, grupo formado pelos ministros mais próximos dela. Entre eles, estava o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que concedeu entrevista à imprensa após o encontro.

No Palácio do Planalto, ele afirmou que o reajuste para os servidores do Judiciário aprovado pelo Congresso Nacional é incompatível com o atual cenário econômico e que a “tendência” do governo é vetar o aumento.

"Este é um reajuste que não é compatível com a situação econômica do Brasil para os próximos anos. A tendência do governo é vetar o reajuste. […] Agora, independentemente da decisão, nós continuaremos com o processo de negociação”, disse Barbosa, que já havia declarado que o governo busca alternativa que atenda às demandas da categoria, mas que seja “justo” do ponto de vista social.

Aumento 'insustentável'

A presidente Dilma já se manifestou sobre o assunto em algumas ocasiões. Em viagem aos Estados Unidos no início deste mês, a presidente afirmou que o reajuste aprovado pelo Congresso é “insustentável” para um país como o Brasil. Há pouco mais de uma semana, na Itália, a presidente voltou a falar sobre o assunto e declarou que o Brasil não tem como arcar com a despesa.

“Nem em momentos, assim, de grande crescimento, se consegue garantir reajustes de 70%. Muito menos em um momento em que o Brasil precisa de fazer um grande esforço para voltar a crescer”, disse a presidente na Itália.

Do G1, em Brasília

SIMUSB participa de evento com a UGT-RS

O Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB esteve presente, neste final de semana, em evento do Sindicato dos Servidores da cidade de 15 de Novembro-RS.

A União Geral dos Trabalhadores - UGT-RS, que congrega dezenas de sindicatos organizados no Rio Grande do Sul, coordenou os trabalhos e prestou assessoria para a realização do encontro.

O SIMUSB tem assento na Diretoria da UGT-RS, cujo Secretário da Região da Fronteira é o presidente do Sindicato de São Borja, Jorge Luiz Costa de Souza.

A interação do SIMUSB com outras entidades e o apoio da UGT-RS tem facilitado algumas ações do Sindicato em âmbito local e estadual, já que a entidade de  Porto Alegre é bastante presente, participativa e presta importante suporte aos sindicatos do interior organizados sob sua coordenação.

Jorge Souza no Sindicato dos Servidores de 15 de Novembro-RS

Diretoria da União Geral dos Trabalhadores - UGT-RS

PRESIDENTE:    Paulo Roberto Barck – SINECARGA

VICE-PRESIDENTE: Everton Rodrigo de Brito – SECOC/RS

VICE-PRESIDENTE:  Marino da Silva – Sindicato dos Servidores Municipais de Palmitinho

VICE-PRESIDENTE:  Luiz Carlos dos Santos Barbosa – CONTEC

VICE-PRESIDENTE:  José Alfredo Santos Amarante – FASP

VICE PRESIDENTE: Paulo Cesar Caminha de Azevedo – FASP

 SECRETÁRIO GERAL: Norton Jubelli Rodrigues – SINDIVALORES/RS

1º SECRETÁRIO: José Nelson Facchini – SEEB Erechim

2º SECRETÁRIO: VAGO

(...)

SECRETÁRIO DA REGIÃO DA FRONTEIRA: Jorge Luiz Costa de Souza – Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB

1º SECRETÁRIO: Cezar Darde Doval – SEEB Uruguaiana

2° SECRETÁRIO: Eliur Tatim Ortiz – SEEB Soledade

A nominata completa pode ser conferida em: http://www.ugtrs.org.br/diretoria

Projeto de Lei Complementar 004/2015 retirado de pauta

O PLC nº004/2015, que estava na Ordem do Dia da Câmara de Vereadores para ser apreciado e votado em duas sessões extraordinárias nesta terça-feira, 14/07, foi retirado de pauta para ser melhor avaliado.

O Projeto pretendia alterar o art. 60 e o parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 005/95, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, a fim de permitir compensações de horário dos servidores respeitada a "jornada máxima mensal" (sic).

O SIMUSB era contrário ao Projeto por ter sido proposto pelo Executivo sem o conhecimento ou qualquer discussão com o Sindicato.

Segundo Jorge Souza, presidente da entidade, toda mudança nos regulamentos que regem o funcionalismo público municipal precisam ser discutidos com a categoria e não impostos de forma unilateral pelo Executivo.

"Os servidores têm representação, através do Sindicato, que tem no servidor e seus interesses justamente a razão número um de existir. Não podemos ficar inertes ao ver propostas de mudança em Leis importantes para o funcionalismo serem enviadas sem a necessária discussão com o Sindicato. Fomos surpreendidos por esta tentativa de aprovar às pressas alterações cujos efeitos ainda desconhecíamos. Felizmente houve o bom senso de retirar o Projeto de pauta até que se esclareçam as intenções do Executivo e se verifique o interesse do Servidor", declarou o presidente.

Executivo envia projeto à Câmara alterando artigos da LC 005/95

Está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2015, que pretende alterar o art. 60 e o parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 005/95, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja.

As modificações trazidas pelo Projeto são as seguintes:

Art. 60 - Atendendo a conveniência ou a necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior à pré-estabelecida, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima mensal. (Grifo nosso)

Art. 61 - 

Parágrafo único - Para efeito do disposto neste artigo será exigida a compensação de horários na repartição, respeitada a duração mensal de trabalho. (Grifo nosso)

O SIMUSB não vê com bons olhos mudanças nos regulamentos que atinjam o servidor e sua jornada de trabalho, especialmente porque as alterações não foram discutidas com o Sindicato, representante legítimo da categoria. Qual a intenção então de possibilitar, através da Lei, a compensação de horários dentro do mês e não mais na semana? Aliás, todo servidor tem carga horária semanal e não mensal. Até porque os meses têm duração diferente em dias. Como fixar jornada mensal em um mês como fevereiro, por exemplo?

O Projeto parece tão urgente para o Executivo que será votado em duas Sessões Extraordinárias nesta terça-feira, 14/07, conforme Ordem do Dia divulgado pela Câmara, para discussão e votação na mesma tarde, com intervalo de horas, sem qualquer discussão mais ampla sobre o tema.

O SIMUSB está atento e convoca os servidores para também acompanharem a Sessão desta terça-feira, a partir das 14h, na Câmara de Vereadores.

Presidente do SIMUSB no "Gente é Notícia" desta segunda

Na manhã desta segunda-feira, 13/07, o presidente do Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB, esteve na Rádio Cultura AM, falando ao programa Gente é Notícia sobre a situação de crise enfrentada pelos Poderes Executivos no país, especialmente no Município.

Presidente Jorge Souza (à direita) Foto: Arquivo

Segundo Souza, a crise é geral e assola todo o país. No entanto, é preciso enfrentá-la com medidas mais austeras para que seus efeitos sejam sentidos minimamente pela sociedade. Citou a redução da jornada de trabalho na Prefeitura, que atualmente está fixada entre 7h30min e 13h30min, como um ponto questionável, já que há setores que deveriam estar produzindo justamente para aplacar a falta de recursos, como as fiscalizações.

O presidente lembrou do número de cargos em comissão (CCs) que, mesmo na crise, não diminuem de acordo com as necessidades de contingenciamento de gastos. Ao invés do Executivo promover um equacionamento dos cargos conforme as reais necessidades da máquina pública, o que tem se verificado é apenas um remanejo de servidores entre Secretarias, o que não traz resultados efetivos para contenção de despesas.

Outro ponto levantado por Jorge Souza foi a falta de cobrança e fiscalização do eleitorado sobre o Executivo e o Legislativo. Segundo ele há pouca participação da sociedade e isso favorece os atos que não vão ao encontro das reais necessidades da população.

Apesar de ser uma cidade pequena, com dificuldades orçamentárias e população de pouco mais de 60 mil habitantes, há um descompasso entre o porte do Município com os valores que são pagos ao Prefeito como subsídio mensal. Jorge Souza informou que atualmente o salário do Chefe do Executivo local percebe mais de R$ 20 mil mensais, com seu Vice ganhando outros R$ 14.914,27. Cada Secretário já tem subsídio alcançando quase R$ 8 mil (7.966,71).

A título de exemplo, Jorge citou o vencimento do prefeito da cidade de São Paulo, que governa para mais de 12 milhões de habitantes e tem subsídio fixado em aproximadamente R$ 14 mil. Estas incoerências, segundo o presidente, precisam ser revistas e adequadas à realidade financeira de um Município com poucas riquezas, localizado na fronteira-oeste do Rio Grande do Sul, região historicamente atrasada em aspectos econômicos.

No tocante aos servidores efetivos, contrastando com a situação confortável que vivem Prefeito, Vice-prefeito e quadro de CCs, há ainda centenas de servidores com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo, cuja situação esbarra sempre no mesmo pretexto para ser resolvida: a falta de recursos da Prefeitura.

O abono salarial dos aposentados, compromisso de campanha do Prefeito Farelo, até hoje ainda não saiu do campo das promessas, com o mandato do Prefeito já se encaminhando para o final. Segundo Jorge Souza, a crise é inegável, mas com a atual política de contenção de gastos e austeridade financeira verificada no Palácio João Goulart, não há muito o que se esperar para mudança deste quadro em âmbito municipal.

Salário mínimo completa 75 anos com o maior valor de compra

Ao completar 75 anos de vigência no Brasil, o salário mínimo registra o maior poder de compra e pode ser considerado fator fundamental para a redução da desigualdade no país. A avaliação é da cientista política, historiadora e professora da Fundação Getúlio Vargas Dulce Pandolfi.

Aumento real acumulado do mínimo é de 76,5%

Ela lembrou que o salário mínimo foi criado pela Lei nº 185 de janeiro de 1936 e surgiu como um direito social em meio à chamada Era Vargas. A partir daí, começou a ser implementada uma legislação focada no trabalhador, que resultou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em 1943.

“Nos últimos anos, o país registrou grandes avanços. Na realidade, quando se fala que a desigualdade social diminuiu, a razão principal é ter um salário mínimo com poder de compra maior. O valor real dele aumentou muito. Claro que ainda temos uma quantia baixa, mas este é o período com seu maior poder de compra”, avaliou.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos indicam que cerca de 46,7 milhões de brasileiros – entre empregados domésticos, trabalhadores rurais e beneficiários de programas sociais – têm como remuneração básica o salário mínimo.

O aumento real do mínimo, nos últimos 11 anos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foi 76,5%. Com o valor fixado em R$ 788, a partir de 1º de janeiro deste ano, o poder de compra é estimado em 2,22 cestas básicas.

“É a maior média anual registrada desde 1979 e resume bem as conquistas de todos os trabalhadores brasileiros nos últimos 12 anos”, avaliou o ministro Manoel Dias, por meio de nota. “Mesmo diante do quadro econômico atual, são boas notícias, que merecem ser mostradas nesta data”, concluiu.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, avaliou o salário mínimo como um extraordinário ganho para garantir renda básica aos trabalhadores e aposentados. “É um reconhecimento do trabalho e a preservação, portanto, de uma qualidade de vida básica”, disse.

Por EBC - Empresa Brasil de Comunicação

Últimas mesas para o 4º Baile do Servidor Público

Iniciado o mês de julho e está praticamente tudo acertado para o 4º Baile do Servidor Público, realizado anualmente pelo SIMUSB e que neste ano marca o calendário em 31 de outubro. O evento é comemorativo ao Dia do Servidor.

Banda Balança Brasil confirmada para o 4º Baile do Servidor

Desde que foi confirmada pelo associado a continuidade da atual diretoria à frente do Sindicato, que teve no mês de abril a reeleição para mais um mandato, os últimos detalhes foram acertados, como os contratos com a Banda Balança Brasil e com o Centro Nativista Boitatá, que também será o responsável pelo jantar.

Portanto, local e banda continuam os mesmos do ano passado, como sugerido por diversos associados logo após o Baile de 2014.

Os brindes também já foram definidos e adquiridos, e estão acondicionados na sede do SIMUSB, como segue:

01 Lavadora de Roupas Consul, 01 Refrigerador Electrolux, 01 Fogão Atlas, 01 Tablet e 01 Notebook.

Baile acontece em 31 de outubro

Restam poucas mesas para o evento. De um total de 190, pouco mais de 20 ainda estão disponíveis e ainda podem ser adquiridas no SIMUSB. Não haverá reservas.

Apesar de todos os custos terem sofrido algum reajuste em razão da inflação de um ano para outro, o Sindicato manteve o mesmo valor das mesas: R$ 60,00 para quatro pessoas.

Segundo o presidente Jorge Souza, o evento não é realizado para dar lucro ao Sindicato e o valor da venda das mesas serve para custear apenas parte do Baile. Conforme ele o mais importante é homenagear o servidor e reunir a categoria em confraternização para celebrar a data.

Boitatá será mais uma vez o palco do evento

Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 para servidores

Texto estende para todos os servidores públicos regra da 'PEC da Bengala'.

O Senado aprovou nesta semana (01/07), por 59 votos a 5, o projeto que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na prática, a proposta estende a chamada PEC da Bengala, sobre a aposentadoria compulsória para magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, para todos os servidores públicos. Com a aprovação, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado no Senado inclui todos os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória para 75 anos também alcança membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

De acordo com o autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), a economia gerada com a aprovação do texto "seria entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão ao ano, ao longo dos próximos 55 anos" apenas no âmbito da União. "Essa estimativa, repetimos, não considera estados, Distrito Federal e municípios [...] de modo que esperamos resultados ainda mais benéficos para os cofres públicos", justifica o tucano no texto.

Segundo o Ministério do Planejamento, apenas em 2014, 802 servidores públicos se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade, 5,1% do total de aposentadorias no ano passado.

Durante a discussão do texto, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e José Pimentel (PT-CE) questionaram a constitucionalidade da matéria já que, segundo eles, a iniciativa de projetos de leis que tratem da organização do Poder Judiciário ou que tratem da organização do Ministério Público é de iniciativa exclusiva dos chefes desses poderes, respectivamente o presidente do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.

"Portanto nós padecemos de vício de origem quando adentramos na organização privativa do Poder Judiciário e na organização privativa do Ministério Público Federal", alegou Randolfe.

A tese levantada pelos senadores foi derrubada pelo plenário, que decidiu continuar com a votação. O senador Humberto Costa (PE), líder do PT, partido de Pimentel, no Senado, inclusive, orientou a bancada a votar favoravelmente ao texto.

Codefat decide pagar parte do Abono Salarial previsto para 2015 só em 2016

Mudança no calendário de pagamentos faz parte do ajuste fiscal.

Metade dos benefícios começa a ser concedida em janeiro do ano que vem.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que metade dos benefícios do Abono Salarial (PIS/PASEP) que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.

Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.

Orçamento

Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.

Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.

A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.

O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.

Governo tentou corte

O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.

Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.

Em 2014, pagamento foi antecipado

No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.

Como receber

Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.

Do G1, em Brasília

Dia 02 de julho

Bom dia colegas servidores e comunidade em geral!

Hoje, 02 de julho, duas datas muito importantes:

Dia Nacional do Hospital

Dia do Bombeiro Brasileiro

O Dia do Hospital é comemorado no dia 02 de julho, e é uma forma de homenagear os profissionais que trabalham na área da saúde, médicos, enfermeiros, radiologistas,terapeutas, psicólogos, e outros. É uma boa data para nos lembrarmos da importância que essas infraestruturas têm para a sociedade.

Antes de existirem hospitais, era muito mais difícil tratar as pessoas, e a taxa de mortalidade em caso de doença ou acidente era bem maior.

Um hospital pode ser público, que é quando oferece serviços médicos gratuitos através do Estado, ou privado, que é quando o paciente paga pelo serviço que recebe.

Origem do Dia do Hospital

O Dia do Hospital é comemorado no dia 2 de julho, pois é a data da fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos, em São Paulo, em 1945, que é um dos maiores hospitais do Brasil. Essa inauguração foi feita no local onde já existira um hospital. Em 1543, a Santa Casa de Misericórdia de Santos foi fundada pela primeira vez por Braz Cubas, um fidalgo português. 

Ao longo dos séculos foram sendo reconstruídos e inaugurados vários conjuntos no Hospital, mas apenas aquele inaugurado por Getúlio Vargas em 1945 existe hoje.

Origem do Dia do Bombeiro

Em 02 de julho de 1856 foi criado, no Rio de Janeiro, o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, que teve por comandante o major João Batista de Morais Antas.

Antigamente, antes do Imperador D.Pedro II assinar o Decreto Imperial nº 1.775, que regulamentava o serviço de bombeiros, quando os sinos badalassem era sinal de que homens, mulheres e crianças tinham que ficar em fila e, do poço mais próximo, passavam baldes de mão em mão, até chegarem ao local do incêndio.

Golpistas se passam por servidores públicos em SP

Alerta para um golpe: Moradora de Botucatu perdeu mais de R$ 16 mil em menos de um mês em golpe aplicado por falso servidor municipal.

Delegado diz que a polícia já tem pistas concretas do suspeito.

Estelionatários estão se passando por servidores municipais para aplicar mais um golpe. Como agentes de saúde ou assistentes sociais, os suspeitos oferecem falsos planos de saúde às vítimas, quase sempre idosas, para pegar a senha e os cartões bancários delas. O golpe já foi registrado em pelo menos quatro cidades da região Centro-Oeste Paulista.

Uma mulher, de 62 anos, de Botucatu (SP), que prefere não ser identificada e quer esquecer que foi enganada por um golpista, perdeu mais de R$ 16 mil em menos de um mês. O extrato mostra que, em poucos dias, o criminoso retirou mais de R$ 7,8 mil só da conta-poupança. “Ele fez um empréstimo de R$ 3 mil, sacou parece que mais R$ 2 mil. Sei que no total tudo deu R$ 16 mil. Fez compras em loja no meu cartão.”

Neste caso, o golpista cria toda uma história para enganar a vítima. Usando roupas da prefeitura, ele se passa por agente de saúde, e oferece um plano municipal gratuito. Depois de muita conversa, ele diz que precisa preencher um formulário e, além dos documentos, pede o cartão do banco da vítima, segundo o delegado Marcos Mores.

“Ele começa a convencer a vítima da necessidade da senha e a dizer que não adianta ele ter a senha, mas na hora que ele devolve o cartão, já trocou por um cartão falso. Sai do local e usa esse cartão no comércio.”

A vítima conta que em nenhum momento desconfiou que o homem que roubava o cartão do banco com a senha fosse um golpista. “Um cara que chega com crachá e camisa da prefeitura, não dá nem para desconfiar. Deixei na mão da polícia, eu não posso fazer nada. Eu estou esperando para ver o que dá, porque o dinheiro eu acho que não vou ter de volta.”

O delegado diz que a polícia já tem pistas concretas de quem está aplicando este golpe e que há registros de casos semelhantes em outras cidades da região. “Conseguimos registrar boletim de ocorrência de golpes idênticos em cidades como Pederneiras, Avaré, Ourinhos, Paranapanema, tudo indicando que seja a mesma pessoa ou pode ser um comparsa.”

Golpistas fizeram saques na conta da vítima (foto: reprodução / TV TEM)

G1 São Paulo