Nova margem para consignados: SIMUSB atua na Câmara por rápida aprovação

 

Em trabalho parlamentar durante a semana, o SIMUSB esteve presente na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 26, na sessão ordinária semanal. O objetivo foi fazer contato com os vereadores visando acelerar os trâmites legislativos para aprovação do Projeto de Lei - PL, de autoria do Executivo, que faz adequações na Lei Municipal para fixar novas margens de consignações para os Servidores.

Foi concedido o uso da palavra ao Presidente do Sindicato, Alberi Carvalho, que explanou a todos os presentes a natureza do PL e a importância de sua aprovação ao Funcionalismo Municipal.

A Lei Federal 14.131, sancionada em 31 de março, aumenta para até 40% o limite da margem de crédito consignado, tanto para aposentados e pensionistas quanto para os Servidores da ativa. Desse limite, 35% são para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito. A alteração é temporária, válida até 31/12/21.

Como o Município tem sua Legislação Própria atinente ao tema, cabe ao ente federado as providências necessárias para adequar o Funcionalismo Municipal às novas regras para empréstimos consignados. O Sindicato demandou o Executivo em 19/04, quando reuniu-se com o Prefeito em exercício, Roque Feltrin, para tratar desta e de outras pautas.

O PL foi lido na sessão de segunda-feira, ato que é um dos primeiros movimentos do processo legislativo. O documento segue agora para parecer das Comissões da Casa e, segundo o Presidente da Câmara, José Luiz Machado, será tratado com toda a celeridade possível, não se descartando a convocação de sessão extraordinária a fim de aprovar o Projeto com a maior brevidade possível.

Em contato individual do Sindicato com diversos vereadores ficou evidente que o PL não encontrará resistências para ser aprovado, o que facilita seu percurso dentro da Casa e abrevia a discussão.

A legislação federal também prevê a possibilidade de suspensão das parcelas de empréstimo – ou carência para os novos contratos – por até quatro meses (120 dias). No entanto, este é um expediente facultativo a cada instituição financeira consignatária.

SIMUSB trata de importantes pautas no Executivo Municipal

 

Prefeito em exercício, Roque Feltrin, e o Presidente do SIMUSB, Alberi Carvalho.

Nesta segunda-feira, 19/04, o SIMUSB cumpriu importante agenda junto ao Palácio João Goulart. Na pessoa de seu Presidente, Alberi Carvalho, o Sindicato reuniu-se com o Prefeito em exercício, Roque Feltrin, para levar duas pautas que têm sido questionamentos frequentes do Funcionalismo Municipal.

Esplanadas em dois ofícios, que foram objeto de deliberação da diretoria em reuniões virtuais, ambas as pautas tratam de questões econômicas em um momento delicado na vida de todos em razão dos efeitos da Pandemia de Covid-19, que há mais de um ano alterou as rotinas das famílias brasileiras.

O primeiro documento solicita ao Poder Executivo as providências necessárias para adequar o funcionalismo municipal às novas regras para empréstimos consignados. A Lei Federal 14.131, sancionada em 31 de março, aumenta para até 40% o limite da margem de crédito consignado, tanto para aposentados e pensionistas quanto para os Servidores da ativa. Desse limite, 35% são para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito. A alteração é temporária, válida até 31/12/21.

A nova legislação também prevê a possibilidade de suspensão das parcelas de empréstimo por quatro meses (120 dias). No entanto, este é um expediente facultativo a cada instituição financeira consignatária.

Em outra frente, o Sindicato realizou levantamento sobre as perdas inflacionárias que os Servidores vêm sofrendo após quase dois anos sem reajuste. As considerações sobre este tema são a base para o segundo ofício protocolado junto ao Executivo e entregue em mãos para o Prefeito em exercício, no dia de hoje.

A reivindicação é para que a Prefeitura conceda percentual de reposição salarial que possa minimizar os efeitos dos altos índices de inflação que são verificados nos principais itens para a subsistência das famílias.

Pesa ainda - além do fato do último reajuste ter sido concedido em 2019 - o congelamento de outros benefícios que complementam a renda dos Servidores, como é o caso do vale-alimentação, de natureza indenizatória e cujo reajuste está vetado por legislação federal até 31/12/21.

Durante a conversa, Roque Feltrin determinou o imediato encaminhamento do primeiro ofício ao gabinete para que seja elaborado Projeto de Lei permitindo equiparação da margem consignável dos Servidores de acordo com a Lei 14.131/21.

Quanto ao ofício que trata da reposição anual do Funcionalismo Municipal, Feltrin informou que aguardará o retorno do titular, Eduardo Bonotto, para que este dê prosseguimento à questão.

O SIMUSB seguirá insistindo na pauta remuneratória até que seja definido índice de correção nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.