PIS/Pasep 2016: pagamento começa nesta quinta-feira

Começa nesta quinta-feira (27) o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2016. Os trabalhadores recebem de forma escalonada. No caso do Programa de Integração Social (PIS), a ordem de pagamento varia conforme o mês de aniversário. Nascidos em julho serão os primeiros a receber. Para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a data de pagamento vai depender do número final da inscrição do trabalhador. 

O valor do abono é proporcional ao tempo que a pessoa trabalhou com carteira assinada em 2016. Se foram 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se foi apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78) e assim sucessivamente. O prazo final para saque será 29 de junho de 2018.

Entre os R$ 15,7 bilhões que serão distribuídos pelo PIS/Pasep no país, R$ 965,5 milhões são para 1,3 milhão de trabalhadores do Rio Grande do Sul. 

O abono é para trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.

A consulta ao valor disponível no Pis pode ser feita no Aplicativo Caixa Trabalhador, na página do PIS na Caixa ou pelo telefone 0800-726-0207. Já as informações sobre o Pasep podem ser consultadas pelo telefone 0800-729-0001.

Ano-base 2015

Pouco mais de 6% das pessoas que tinham direito ao abono salarial referente ao ano-base 2015 não apareceram para sacar a grana. Por isso, um novo prazo para o saque será reaberto hoje. Nesta nova oportunidade, os trabalhadores poderão fazer a retirada até 28 de dezembro de 2017.

Como retirar o dinheiro

Pis — Casa lotérica, Caixa Aqui e terminais de autoatendimento da Caixa (para quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada). Agência da Caixa (quem não tem o Cartão Cidadão deve levar documento de identificação).

Pasep — Saque nas agências do Banco do Brasil.

Ainda não sabe se tem direito ao Pis/Pasep 2015?

➤ Consulte neste link.

Mesas para o 6º Baile do Servidor

Faltando pouco mais de três meses para a realização do 6º Baile do Servidor, que neste ano será realizado em 28/10, é grande a procura por mesas para mais uma edição do evento, que já se consolidou como a grande comemoração ao Dia do Servidor Público em São Borja.

O jantar-baile será realizado no Centro Nativista Boitatá. O cardápio do jantar será churrasco e acompanhamentos e a animação do Baile estará a cargo da Banda Balança Brasil.

Está confirmado para este ano novamente o sorteio de brindes em dinheiro entre os associados que adquirirem mesas. R$ 10 mil serão distribuídos, em dez sorteios de R$ 1 mil. Cada associado portador de um número para o sorteio terá, portanto, dez chances de ganhar.

O croqui do salão do Boitatá pode ser conferido na sede do SIMUSB, onde estarão marcadas as mesas adquiridas pelos associados.

Corra e reserve logo a sua!

Valor das mesas, para 4 pessoas: R$ 100,00

Forma de pagamento: não é preciso ter dinheiro na hora da aquisição, o valor pode ser dividido em dois descontos nas folhas subsequentes.

Vem aí o 6º Baile do Servidor

O maior evento comemorativo ao Dia do Servidor Público em São Borja já está sendo planejado para 2017. O Baile do Servidor, realizado pelo SIMUSB desde 2012, já vai para sua 6ª edição e mantém os atrativos que fazem as mesas esgotarem-se muito antes do dia do evento.

O Dia do Servidor Público marca o calendário em 28 de outubro, neste ano um sábado, o que permite realizar o Baile na data exata em que se comemora este importante dia para toda a categoria.

O 6º Baile do Servidor será mais uma vez realizado no Centro Nativista Boitatá, com jantar e logo após baile animado pela Banda Balança Brasil. Além disso, está confirmado novamente o sorteio em dinheiro de R$ 10.000,00 entre os filiados ao Sindicato, divididos em dez rodadas de R$ 1 mil no decorrer do baile. Cada adquirente de mesa receberá um ticket com a numeração para concorrer aos sorteios.

As mesas já estão sendo vendidas na sede do SIMUSB, localizada na Barão do Rio Branco, 2248.

Corra e escolha já a sua.

Banda Balança Brasil

6º Baile do Servidor Público

Dia 28/10/17

No Centro Nativista Boitatá

Aprovado índice de reposição aos Servidores do Executivo

Na tarde de ontem, segunda-feira, 17/07, foram aprovados na Câmara Municipal de Vereadores a Mensagem Retificativa nº 01 e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 048/2017 do Poder Executivo que concede reposição anual de vencimentos aos Servidores daquele Poder, tanto Quadro Geral quanto Magistério, ativos e inativos.

O índice de correção será de 4,08%, divididos em duas parcelas: 3,37% retroativo a 1º de maio e outros 0,71% em outubro.

Pelo atraso na tramitação do Projeto em razão das diversas modificações que sofreu, foram realizadas Sessão Ordinária e Extraordinária nessa segunda-feira, antes portanto do recesso parlamentar do Legislativo Municipal a fim de possibilitar que o reajuste, se aprovado, fosse incluído no cálculo dos vencimentos do funcionalismo ainda para a folha de julho.

Com a aprovação em plenário nas duas Sessões, o texto retorna ao Executivo para a sanção do Prefeito Municipal e publicação da Lei. Com isso será possível a aplicação da primeira parcela da reposição (3,37%) calculada desde 1º de maio e aplicada ao pagamento de julho, que ocorre em dez dias.

Reposição de vencimentos será votada hoje na Câmara

Está prevista para a tarde desta segunda-feira, 17/07, a partir das 14h na Câmara de Vereadores, a discussão e votação do Projeto que concede reposição anual de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, tanto ativos quanto inativos.

O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 048/2017, deverá receber mais uma modificação, esta contida na Mensagem Retificativa nº 01 ao Substitutivo, enviada pelo Palácio João Goulart e já pronta para para ser analisada, discutida e votada no Legislativo.

Isso porque, a partir de mais uma rodada de negociações em torno do índice de reposição, o Executivo chegou ao percentual de 4,08%. O Substitutivo chegou à Casa Legislativa prevendo índice de 3,37%. Foi acrescido então mais 0,71% para chegar ao indexador final.

No entanto, a reposição agora se dará em duas parcelas, conforme os termos do Projeto enviado pelo Executivo: 3,37% retroativos a 1º de maio e 0,71% a serem aplicados a partir de 1º de outubro.

Em virtude do atraso na regulamentação da matéria, uma vez que a data base adotada pela Prefeitura para concessão do reajuste é 1º de maio, foi solicitada urgência na apreciação do tema. A Câmara divulgou a ordem do dia para Sessão Ordinária e também para Sessão Extraordinária, a ser realizada também nesta segunda-feira.

Mais nove Servidores foram empossados na Prefeitura

Foto: DECOM/PMS

Na próxima segunda-feira (17/07) expira a validade do Concurso Público Municipal do Poder Executivo realizado em 2015. A Administração Municipal convocou mais onze servidores para tomarem posse nos cargos de: fiscal de trânsito, agente administrativo auxiliar, assistente social e servente. Nesta sexta-feira (14/07), nove candidatos assinaram o termo de posse e já foram lotados nas devidas secretarias. Outros dois tomarão posse na segunda-feira.

A Cerimônia de Posse ocorreu na Sala de Reuniões e o prefeito Eduardo Bonotto deu as boas-vindas e parabenizou os novos servidores. Na ocasião, pediu aos empossados dedicação e empenho, prezando sempre pela ética e a legalidade no serviço público. Lembrou que a Administração está totalmente aberta a sugestões e ao diálogo com os servidores a fim de fortalecer a equipe e qualificar os serviços à população são-borjense.

Para o vice-prefeito Roque Feltrin, as nomeações concretizam um compromisso feito logo após o pleito eleitoral, que era avaliar e chamar os aprovados para preencher as vagas necessárias para a Administração. Roque salientou que exercer um cargo público é uma missão que deve ser encarada com muita responsabilidade. O secretário de Planejamento Sérgio Muniz e o vereador Adão Santiago também parabenizaram os novos colaboradores.

A Prefeitura já estuda a possibilidade de um novo concurso para o próximo ano, visando suprir a carência no âmbito institucional e aprimorar o atendimento à população.

Participaram do ato de posse, o prefeito Eduardo Bonotto, o vice-prefeito e secretário de Administração Roque Feltrin, a Secretária de Saúde Michelle Cherobini, Secretário de Fazenda Nilton Koltermann, Secretário de Planejamento Sérgio Muniz, Secretário de Segurança e Trânsito Edson Damião de Melo Ribas e o vereador Adão Santiago, representando a Câmara de Vereadores.

Fonte: DECOM - Prefeitura Municipal

O SIMUSB parabeniza os Servidores recém nomeados e convida a todos para visitarem sua sede, na Barão do Rio Branco, 2248.

Projeto da reposição salarial esteve na pauta da Câmara, mas não houve discussão

O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 048/2017 do Poder Executivo, que concede revisão geral de vencimentos aos Servidores ativos e inativos daquele Poder, constou na Ordem do Dia da Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 10/07.

No entanto, não chegou a ser discutido em plenário. O líder do governo municipal na Câmara, vereador João Luiz Dornelles, pediu a retirada do tema da pauta da Casa até que seja realizada reunião entre uma comissão formada por Servidores abrangidos pelo Projeto, SIMUSB, vereadores e o prefeito Eduardo Bonotto.

O encontro ficou agendado entre as partes para a manhã desta terça-feira, 11/07, a partir das 10h30min no gabinete do prefeito.

Já quanto ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 065/2017, também do Executivo, que modifica regras de concessão do benefício do Auxílio-Refeição dos Servidores, o tema não constou na pauta da Reunião Ordinária de hoje e ainda não tem data para ser discutido e votado no Legislativo. O SIMUSB tenta reverter alguns termos da proposição e busca agenda com o prefeito nessa semana para debater especificamente as mudanças no benefício.

Projeto do Executivo traz mudanças profundas no Auxílio-Refeição

Nesta sexta-feira, 07/07, aportou na Câmara de Vereadores o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 065, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão do benefício do Auxílio-Refeição aos Servidores daquele Poder.

O Substitutivo fixa o valor, agora por dia trabalhado, e novas regras para pagamento aos Servidores, que não receberão nos dias em que não estiverem no efetivo exercício de suas funções, mesmo nos afastamentos legais.

Com isso, deixa de ser pago o Auxílio quando o Servidor estiver em férias, doação de sangue, participação em juri popular, convocações da Justiça Eleitoral e licenças de qualquer tipo, como tratamento médico, falecimento de familiar, nascimento de filhos, casamento, licença prêmio, etc.

O valor diário, de R$ 16,13, de acordo com o Projeto, será pago então conforme esta regra. O teto do pagamento também fica fixado em 22 dias.

Ainda segundo o texto, o benefício passa a ter natureza indenizatória e não mais remuneratória, como vinha acontecendo, sem que houvesse, no entanto, os descontos legais que incidem sobre esta parcela dos rendimentos: contribuição previdenciária, imposto de renda, etc.

Esta suposta irregularidade é objeto de apontamento do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul - TCE e ilustra a justificativa anexada pelo Executivo ao Sustitutivo. O TCE aponta ainda que o Auxílio-Refeição, pago como remuneração, deveria ter sido computado como despesa de pessoal, o que impactaria também o comprometimento do orçamento do Município com pagamento de pessoal e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Afora as alegadas irregularidades no pagamento do Auxílio-Refeição que levaram o Executivo a mudar a forma de pagamento e aferição dos valores devidos mensalmente a cada Servidor, o Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB manifestou total descontentamento com as medidas propostas.

A entidade defende que um Projeto de tamanha repercussão para os Servidores deveria ter sido amplamente discutido com a categoria, conforme preceitos da Carga Magna do Município que é a sua Lei Orgânica.

Já na tarde desta sexta-feira, após análise do Substitutivo protocolado na Câmara, a diretoria do SIMUSB procurou o Palácio João Goulart e se reuniu com o Chefe de Gabinete, Reinaldo Garcia, o vice-prefeito (prefeito em exercício), Roque Feltrin, e o consultor jurídico do Município, Marcos Rogério dos Santos, para uma série de questionamentos e protestos contra as medidas propostas.

O SIMUSB foi taxativo em sua contrariedade e registrou sua posição em ofício encaminhado ao prefeito (veja abaixo) solicitando a retirada do Projeto enviado até que se discuta com a categoria as mudanças pretendidas e se chegue a um acordo para que se minimize o máximo possível os prejuízos aos Servidores.

Outro ponto defendido pelo Sindicato é que com tantas modificações no regulamento de concessão do benefício, o valor pago por dia precisa ser maior, a fim de equilibrar as perdas para o funcionalismo. No mesmo ofício o SIMUSB solicita que o ponto de partida seja de R$ 20,00 diários, a fim de pelo menos recompor o poder de compra do Auxílio-Refeição.

Nova reunião ficou agendada para segunda-feira, dessa vez com a presença do prefeito, para rever a questão.

O SIMUSB conclama todos os Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal a comparecerem na Câmara de Vereadores e acompanharem a sessão ordinária da próxima segunda-feira, 10/07, às 14h, em que a discussão dessa matéria poderá ser incluída na ordem do dia ou mesmo e sessão extraordinária.

Ofício Protocolado junto ao gabinete do prefeito:

Veja calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2017-2018

O abono salarial PIS-Pasep 2017 e 2018 começará a ser pago no fim do mês de julho. De acordo com o calendário, divulgado nesta segunda-feira (03/07) no "Diário Oficial da União", quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Veja calendário do Programa de Integração Social - PIS:

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento geralmente é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma abaixo.

Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício. Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do abono salarial no calendário 2017/2018.

Veja calendário do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep:

Novas regras

Desde o ano passado, o valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78), e assim sucessivamente.

Rendimentos do PIS

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

G1 Economia