Por recomendação do Ministério
Público do Trabalho (MPT), o Ministério da Fazenda demitiu 463 trabalhadores
terceirizados e nomeou 438 servidores aprovados em concursos públicos. Os atos,
publicados no Diário Oficial da União do último dia 31, atendem a um Termo de
Conciliação Judicial firmado, em novembro de 2007, entre o Executivo e o MPT.
De acordo com o procurador do
trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador nacional de Combate às
Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), o termo foi
firmado porque muitos terceirizados prestavam, de forma irregular, serviços
ligados às atividades fins. E, segundo explicou Lima, apenas funcionários de
carreira podem desempenhar essa função.
Além disso, o acordo judicial,
disse o procurador, pretende coibir a admissão irregular de mão de obra
autônoma. “Em alguns casos, trabalhadores considerados autônomos acabavam
contratados por meio de cooperativas. Mas a legislação não permite o ingresso
deles. É preciso que o contratado seja vinculado a uma empresa e tenha os
direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, explicou.
A Confederação dos Servidores
Públicos do Brasil (CSPB) é contra a terceirização no serviço público, e
considera a atitude de substituição por servidores concursados necessária.
“O servidor público concursado
tem um compromisso de carreira e isso implica na dedicação constante do seu
ofício, o mesmo acontece em tantas outras áreas, bem como na segurança e
educação por exemplo, pois consideramos serviços essenciais e que merecem o
mesmo compromisso. A CSPB considera que a terceirização é o meio mais perverso
na privatização do serviço público, somos contra”, disse o presidente João
Domingos.
Plano até fevereiro
Também de olho na questão das
terceirizações irregulares desde 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) já
determinou vários prazos de substituição para a Administração Pública, mas eles
acabam quase sempre prorrogados. Na última decisão, divulgada em setembro
passado, o alvo foram as empresas estatais.
O TCU solicitou ao Departamento
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do
Planejamento que elaborasse um plano de substituição até fevereiro deste ano. O
Dest informou que os dados sobre terceirizados irregulares estão em análise e
que o plano será entregue na data informada. Não existe, atualmente, uma
legislação específica que proíba a terceirização de serviços nos órgãos
públicos.
Além do TCU e do MPT, a
Controladoria-Geral da União (CGU) acompanha os processos de substituição de
trabalhadores ligados a empresas privadas para que o Termo de Conciliação
Judicial firmado entre o Executivo e a União seja cumprido.
Secom/CSPB com informações MP
Fonte:
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB
http://www.cspb.org.br/fullnews.php?id=13035terceirizados-demitidos.html
