Atenção: últimas mesas para o 6º Baile do Servidor

A venda de mesas para o 6º Baile do Servidor está em sua fase final, restando menos de 10 mesas, de um total de 190 colocadas à venda. Mais uma vez o evento será um sucesso de público, com mesas esgotadas com mais de dois meses de antecedência da data programada.

O Baile vem sendo realizado anualmente, desde 2012, como forma de homenagear os Servidores Públicos pelo seu dia, que é comemorado em 28 de outubro.

Novamente um grandioso jantar-baile será realizado no Centro Nativista Boitatá, com animação da Banda Balança Brasil. Um dos pontos altos da festa será o sorteio de R$ 10.000,00 entre os associados adquirentes de mesas, divididos em dez rodadas de R$ 1.000,00.

Corra e garanta já a sua!

O croqui está à disposição dos interessados na sede do Sindicato, na Barão do Rio Branco, 2248.

Valor da mesa: R$ 100,00 (que podem ser divididos em dois descontos sucessivos em folha).

6º Baile do Servidor

Centro Nativista Boitatá

28/10/17 - 22h

Banda Balança Brasil anima mais um Baile do Servidor

Governo propõe salário mínimo R$ 10 menor em 2018, de R$ 969

O Governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem.

A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

Na terça, o governo propôs elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para até R$ 159 bilhões e anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre elas o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarial para o serviço público.

De acordo com o governo, as medidas são necessárias porque a arrecadação com impostos e tributos está mais baixa que a prevista, reflexo da recuperação da economia que é mais lenta que a esperada.

Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta).

Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios.

Porque o mínimo deve ficar menor?

O reajuste do salário mínimo é feito por meio de uma fórmula que soma:

• A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE;
• E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem.

Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017. Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.

A previsão de que o salário mínimo no ano que vem seria de R$ 979 está na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril e sancionada pelo presidente Michel Temer no início de agosto.

Economia de R$ 3 bilhões em 2018

Com a decisão de concecer um reajuste R$ 10 menor ao salário mínimo no próximo ano, o governo economizará cerca de R$ 3 bilhões em gastos em 2018.

"Cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo", informou o Planejamento na proposta da LDO encaminhada ao Congresso em abril.

Números oficiais mostram que o benefício de cerca de 66% dos aposentados equivale ao salário mínimo. A correção do mínimo também impacta benefícios como a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial.

O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, o salário mínimo "necessário" para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ R$ 3.810,36 em julho deste ano.

G1

Salário mínimo vai subir para R$ 979 em 2018

Aumento previsto será de 4,5% em relação ao valor atual

Salário Mínimo vai subir dos atuais R$ 937,00 para R$ 979,00

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que define o aumento de 4,5% no salário minimo.

Com isso, o salário mínimo vai subir dos atuais R$ 937 para R$ 979 em 2018. O texto sancionado foi publicado na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial da União.

A LDO estabelece metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.

Além de manter a meta fiscal proposta pelo governo, o texto sancionado prevê um déficit primário de R$ 131,1 bilhões para o próximo ano para o conjunto do setor público consolidado (governo federal, estados, municípios e empresas estatais).

A previsão é de um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa Selic em 9%, IPCA de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do próximo ano.

Governo articula MP com senadores para alterações na reforma trabalhista

O governo negocia com aliados mudanças na reforma trabalhista aprovada no Congresso, sancionada pelo presidente e que entra em vigor em 13 de novembro. O relator da matéria no Senado, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), confirmou, nesta segunda-feira, em evento na Associação Comercial do Rio, que alguns pontos serão alterados via Medida Provisória (MP). Entre os pontos em discussão nos bastidores é a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres. Mas o relator afirma que as alterações não vão desconfigurar o texto já sancionado.

— Não há hipótese de alguns ajustes descaracterizarem o formato do que foi aprovado. As mudanças são pontuais e vão tratar do trabalho da gestantes e lactantes, e esse não é um ponto resolvido. Estamos trabalhando o ponto do trabalhador autônomo, que reclama em juízo que tem vínculo com a empresa. Outra questão é o contrato de trabalho intermitente que é uma questão que veio muito aberta, e por isso estamos ajustando alguns marcos (regulatórios). Ela (jornada intermitente) tem que ser a exceção e não a regra. Esses pontos estão sendo debatidos mas não alterarão os princípios da reforma — disse Ferraço.

Entre as mudanças em discussão estão: a negociação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso também não são consensuais. A lei da reforma fixa que esse tipo de horário pode ser definido por acordo individual. Os senadores propuseram alterar esse item, de forma que a jornada só possa ser acertada por acordo coletivo.

A medida derrubava ainda a exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos e a vinculação do cálculo de danos morais ao salário recebido pelo trabalhador.

Em relação à jornada intermitente, estuda-se diminuir o período de quarentena entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação como intermitente.

O senador Ricardo Ferraço descartou que a MP alterará o fim da contribuição sindical:

— Há muitas especulações sobre esse assunto (contribuição sindical). Mas isso não tem consenso no Congresso e não será alterado — disse o senador.

Segundo Ferraço, houve um acordo para que qualquer mudança no texto que passou pelo Senado fosse feita por Medida Provisória. Isso porque, caso as alterações fossem diretamente no texto, ele teria de voltar para a Câmara, correndo o risco de alongar a tramitação e ter mudanças indesejadas.

Fonte: O Globo