Último dia para sacar abono salarial do PIS/Pasep

Hoje, quinta-feira (30), é o último dia para sacar o abono salarial do PIS/PASEP 2015 referente ao ano-base de 2014. Cerca de 1,3 milhão de trabalhadores ainda não procuraram uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para retirar o benefício. O valor é de um salário mínimo (R$ 880).

Desde o início do calendário deste abono salarial, foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,27 milhões de trabalhadores. Isso é cerca de 95% do total de pessoas com direito ao recurso. O dinheiro que não for sacado será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e recebido até dois salários mínimos por mês nesse período. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como sacar

• PIS – o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa Federal ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07.

• Pasep – quem recebe o Pasep precisa verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

O próximo pagamento:

No mês que vem, o governo começa a pagar o benefício de 2016. Assim como aconteceu com o abono do ano passado, nem todos os trabalhadores vão receber o dinheiro em 2016. Quem nasceu de julho a dezembro recebe o benefício neste ano. Os nascidos entre janeiro a junho receberão no começo do ano que vem. Para todos, o prazo máximo para sacar o dinheiro é 30 de junho de 2017.

Entenda:

O abono salarial é como um 14º salário para o trabalhador de baixa renda. O PIS e o Pasep são pagamentos feitos pelas empresas para financiar o abono e também o seguro-desemprego. O PIS é para funcionários de empresas privadas e o Pasep, para servidores públicos.

Neste ano, as regras mudaram. Até o ano passado, o valor do abono era de um salário mínimo, não importando quanto tempo a pessoa tinha trabalhado no ano. Agora, o valor é proporcional ao número de meses que a pessoa trabalhou. Se esteve empregado o ano inteiro, o trabalhador ganha um salário mínimo integral. Se trabalhou seis meses, ganha metade.

* Blog Acerto de Contas - Giane Guerra

Gaúcha Blogs

Vem aí o 5º Baile do Servidor

Como já é uma tradição nos últimos anos, o Baile do Servidor alcança sua 5ª edição em 2016.

Idealizado para comemorar o Dia do Servidor Público e homenagear a categoria, o Baile foi realizado pela primeira vez em 2012, na sede social do Clube Comercial.

Naquela ocasião foi animado pela banda Baladão Nacional e houve o sorteio de uma TV Led 32". Iniciava ali o principal evento do calendário anual do SIMUSB, repetido nos anos seguintes com acréscimos de qualidade para contemplar os Servidores Públicos na celebração de seu dia, 28 de outubro.

Em 2013 o Baile passou a ter sede no Centro Nativista Boitatá, e virou jantar-baile. Novamente a animação ficou a cargo da Baladão Nacional.

Em 2014 e 2015 a Banda Balança Brasil foi contratada para animar a festa e ajudou a consolidar o Baile do Servidor como sucesso absoluto de público, visto que as mesas foram esgotadas com mais de um mês de antecedência nos dois anos.

Banda Balança Brasil toca todos os ritmos

Os brindes sorteados entre os associados do Sindicato também aumentaram de quantidade, mantendo a média de valor econômico a cada ano. Nas últimas edições do Baile foram sorteados Fogões, Lavadoras de Roupa, Notebooks, Smartphones, Televisores, Tablets, Refrigeradores, etc.

Neste ano o evento será realizado em 29 de outubro, sábado, no Centro Nativista Boitatá. O jantar-baile terá início às 22h30min e a Banda Balança Brasil novamente estará animando o Baile, atendendo ao pedido de dezenas de associados. O cardápio será churrasco e acompanhamentos.

As mesas já estão à disposição dos associados na sede do SIMUSB, que poderão escolher a localização no salão através do croqui disponibilizado pelo Boitatá. O valor é R$ 100,00 para quatro pessoas. O associado poderá optar pelo pagamento em até quatro vezes, com respectivos descontos em folha.

O associado que adquirir mesa para o Baile terá direito a um ticket numerado para concorrer aos sorteios da noite. Cada número estará vinculado ao adquirente da mesa e é condição imprescindível para retirada do prêmio que o titular esteja presente na ocasião do sorteio.

Versatilidade e variadas performances são marcas da Balança Brasil

Sorteios

Neste ano há uma inovação com relação aos sorteios. A comissão responsável pelo Baile definiu que, ao invés dos brindes sorteados nos anos anteriores, a premiação em 2016 será em dinheiro.

Durante o Baile haverá dez rodadas de sorteio, cada uma no valor de R$ 1.000,00.

A premiação deste ano totalizará, portanto, R$ 10 mil distribuídos entre os associados.

A comissão formada para o planejamento e realização do Baile conta com os seguintes membros da diretoria: Jauri Carneiro, Elvio Iran Gomes, Ricardo Jornada e Mara Aniola.

Professores acrescentam exigências às propostas do governo do RS

Eles pedem calendário para repor aulas e 'não criminalização' de ativistas.

CPERS realizará uma assembleia geral na próxima sexta no Gigantinho.

Uma reunião entre integrantes do CPERS/Sindicato, que representa professores da rede pública estadual do Rio Grande do Sul, foi realizada na tarde desta segunda-feira (20) em Porto Alegre, com objetivo de analisar as propostas do governo gaúcho para encerrar a greve. No encontro, eles decidiram acrescentar algumas exigências às ofertas do Piratini, como a manutenção da gratificação por difícil acesso e a apresentação de um calendário para repor as aulas perdidas durante o período de paralisação.

O documento com as propostas, analisado pelo Comando de Greve do CPERS, foi entregue pelo governo na última sexta-feira (17), após a desocupação do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), no Centro da capital gaúcha, por membros do sindicato. A contraproposta do magistério prevê também reformas em escolas e a "não criminalização" de estudantes que ocuparam instituições de ensino e professores grevistas.

Os professores pretendem entregar o novo documento à Secretaria Estadual da Educação. Eles deverão seguir parados até a próxima sexta-feira (24), quando uma assembleia geral será realizada no Ginásio Gigantinho para avaliar a situação.

Na última reunião entre governo e professores, o governo já havia dito que serão mantidos os benefícios adicionais para profissionais que trabalham em locais de difícil acesso. Outros pontos, como reajuste salarial, piso da categoria, e retirada de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa que visa permitir a atuação de organizações sem fins lucrativos na educação, seguem em negociação.

Sobre o ponto dos grevistas, o governo anunciou nesta segunda-feira (20) que será abonado nos dias 14 e 17 de junho, quando o Centro Administrativo do Estado (CAFF) esteve ocupado pelos professores. A ordem é do governador José Ivo Sartori e foi informada pela Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh).

Roberta SalinetRBS TV

Governo propõe teto para gastos públicos com duração de 20 anos

O governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos, informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (15).

Segundo o governo, durante os primeiros nove anos o limite não poderá ser modificado, mas a partir do décimo ano poderão ser apresentadas alterações nesses limites. Pela regra, o presidente do país, no décimo ano da medida, poderá enviar projeto de lei ao Congresso propondo a criação de uma nova regra para ajuste do teto das despesas.

A proposta é que a despesa não possa ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União. 

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a despesa pública tem crescido de forma insustentável no Brasil. "O governo funciona como qualquer família, empresa e organização. Não há possibilidade de prosseguirmos indefinidamente gastando muito mais do que a sociedade é capaz de pagar", disse.

Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao teto. Segundo o Ministério da Fazenda, pela proposta apresentada, as despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra anterior – vinculação à receita líquida do governo.

De acordo com o ministro Henrique Meirelles, os gastos com Previdência Social e com a folha de pagamentos da União - despesas que representam cerca de 75% dos gastos públicos - estão dentro da regra que prevê teto para gastos públicos.

"A reforma da Previdência é parte importante para que não se force a diminuição desproporcional de outras despesas caso a Previdência cresça a taxas acima da evolução do teto. O que estamos discutindo é como evitar que se crie desequilíbrios futuros no orçamento com o crescimento maior de algumas despesas em relação a outras", explicou ele.

Ficaram de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, as depesas da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.

Contas públicas deterioradas

A medida tem por objetivo tentar melhorar o perfil das contas públicas, que passam por forte deterioração. No ano passado, o déficit superou a marca dos R$ 110 bilhões e, para este ano, o governo já pediu autorização para um rombo em suas contas de até R$ 170,5 bilhões – o que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997. Para 2017, os analistas apostam em novo rombo fiscal – próximo de R$ 100 bilhões.

A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias. Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país –, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

O que pode mudar nas regras da aposentadoria

Idade mínima para pedir benefício é citada por especialistas como uma das prováveis alterações. Assunto deve ser debatido sexta-feira, dia 10 de junho

No dia 15 de junho de 1978, o rodoviário Eduardo Madruga teve assinada pela primeira vez a carteira de trabalho. Tinha 14 anos. Passou pela manutenção, foi cobrador e, nos últimos 26 anos, atua como motorista de ônibus. Falta um ano para ele alcançar os 35 anos exigidos para a aposentadoria por tempo de contribuição. 

E, aos 52 anos, precisaria atuar mais oito para escapar da redução no benefício provocado pelo fator previdenciário. Agora, suas projeções estão em suspenso com a perspectiva de o governo federal adotar novos critérios para as aposentadorias para segurar o alegado rombo da Previdência. 

– Meu medo é eles mudarem a regra agora. Estou com a papelada toda pronta com a advogada – preocupa-se.

Para trabalhadores como Eduardo, as mudanças futuras não devem valer 100%. A tendência é o governo criar uma transição.

– Para quem já pode se aposentar não muda nada, já tem o direito adquirido. Para quem está quase se aposentando, a tendência é haver transição para suavizar as mudanças – explica o advogado especialista em direito previdenciário Paulo André Solano. 

Mas, para quem está longe de se aposentar, as novas regras, sejam quais forem, serão para valer. 

Propostas

Na sexta-feira, dia 10 de junho, as centrais sindicais e o governo devem encontrar-se para debater as primeiras propostas sobre a reforma. As entidades devem apresentar documento combatendo a fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, intenção revelada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

– Essa ideia dos 65 anos para homem e mulher não deverá vingar, terão de baixar – avalia o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado, Sergio Vieira.

Presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RS, Alexandre Triches pondera que a idade mínima deve estar na reforma.

– É fato que a expectativa de vida hoje é grande. Por isso, ajustes são necessários. Mas o governo dizer que a Previdência é deficitária não é totalmente verdadeiro. Todo o ano, ele usa recurso da seguridade social para outros fins – adverte.

O caminho para definir as propostas deve ficar longe do consenso prometido pelo presidente interino Michel Temer. Mesmo se chegar a um acordo com as centrais, para mexer nas aposentadorias o governo precisa enviar ao Congresso projeto de emenda constitucional que tem de ser aprovado por deputados e senadores em dois turnos.

* Diário Gaúcho

Vereadores recebem pedido de nomeação dos concursados da prefeitura

Na sessão ordinária desta segunda-feira (06/06) foi apresentado ao presidente da Câmara, Eldomir Machezan, e aos demais vereadores, um requerimento de pedido de nomeação dos concursados da prefeitura municipal, referente ao concurso público realizado pela Administração em 2015. O requerimento foi exposto pelos aprovados Milene Marchezan, Marcieli Jaques, Cristiane Padilha e Anderson Knapp. O documento afirma que ainda há 15 concursados aprovados dentro das vagas que ainda não foram nomeados/empossados.

“Considerando que administração pública municipal muitas vezes vem fazendo contratações em diversas áreas, estando estes contratados desenvolvendo atividades equivalentes à de alguns cargos que aguardam nomeação, configurando ação visivelmente ilegal, haja vista que se deixa de nomear/empossar uma pessoa regularmente submetida ao concurso público e aprovada para favorecer terceira pessoa que não tem nenhuma relação jurídica válida com a administração pública, estamos cobrando a convocação dos aprovados no concurso” afirmou Milene Marchezan ao ler o documento.

Fonte: Câmara de Vereadores de São Borja

http://www.camarasaoborja.rs.gov.br/

Novos Servidores foram empossados na Prefeitura

Crédito foto: Luciele Seibel/Decom

Nesta quarta-feira (01/06), mais três aprovados no Concurso Público realizado em 2015 tomaram posse no Executivo. No total, 184 aprovados já foram convocados, mas 159 tomaram posse.

O prefeito Farelo Almeida empossou uma nutricionista para a Secretaria de Educação; um eletricista para a Secretaria de Serviços Urbanos e uma assistente social para a Secretaria de Trabalho, Habitação, Assistência Social e Cidadania, conforme Edital de Convocação nº 04/16.

Os servidores foram recebidos pelos secretários Luis Perdomo, Maria Denise Lunardine do Amaral Cabral e Maria Ilda Fagundes, que encaminharam os mesmos aos seus setores.

Relação dos Servidores que tomaram posse no ato realizado nesta quarta-feira, no Palácio João Goulart:

Joselia Dornelles Messa Pires - Nutricionista

Rinaldo Pereira da Silva - Eletricista

Laureane da Rocha Escoto - Assistente Social

Fonte: Decom/Prefeitura