Senado aprova PEC do Teto de Gastos em 1º turno

Imagem: Reprodução/Agência Brasil

O Senado aprovou por 61 votos a 14, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O texto-base da proposta foi aprovado na noite desta terça-feira, 29, mas a análise de três destaques, isto é, sugestões de alteração no texto, terminou apenas no início da madrugada desta quarta-feira, 30, com todas as emendas rejeitadas, incluindo o destaque que pedia que as despesas com saúde e educação ficassem de fora do teto.

A PEC 55 agora precisa ser analisada em segundo turno. A previsão é que isso aconteça no próximo dia 13 de dezembro. Assim como no primeiro turno, a proposta precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 senadores). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta foi muito criticada por senadores da oposição durante a sessão desta terça. O texto foi classificado como “PEC da maldade”, porque, segundo oposicionistas, vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.

Apesar de ter sido aprovada com ampla maioria, a PEC 55 recebeu menos votos do que previa o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que esperava até 65 votos favoráveis.

Do lado de fora do Congresso, manifestantes e policiais entraram em confronto. Grupos gritavam palavras de ordem contra a PEC. Houve muita confusão.

Fonte: Opinião e Notícia

Ministro do Trabalho e Previdência envia mensagem aos Servidores Públicos

O Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, enviou mensagem aos Servidores Públicos gaúchos e também aos sindicalistas da FESISMERS e UGT do estado. Nogueira participaria de evento com as lideranças sindicais em Porto Alegre nesta sexta-feira, 25/11, data em que foi realizado mais um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, mas em razão de sua agenda frente ao Ministério, em Brasília, não foi possível se fazer presente. Ainda assim o Ministro fez questão de enviar vídeo justificando sua ausência e manifestando seu apreço aos Servidores Públicos.

"O Servidor Público precisa ser prestigiado, precisa ser valorizado e honrado para que possa exercer as suas atividades com a devida segurança para o desempenho dos seus atos", declarou o Ministro.

Ronaldo Nogueira é gaúcho de Carazinho, deputado federal eleito pelo PTB, atualmente licenciado para chefiar o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Assista ao vídeo:

Previdência nos estados e municípios é 'bomba-relógio', diz TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo afirmou que o sistema de previdência social nos estados e municípios é uma “verdadeira bomba relógio”, o que demonstra a necessidade de uma reforma previdenciária. Em auditoria que avaliou os regimes próprios de previdência de 23 estados, do Distrito Federal e de 31 municípios, o TCU apontou problemas de sustentabilidade dos planos e também de “baixa confiabilidade das bases de dados”.

No documento, o TCU aponta que em 2015 o gasto com previdência social nos estados comprometeu 20% da receita corrente líquidas, um total de R$ 94,2 bilhões. Segundo o ministro, até 2030 esse gasto vai subir a 28% da receita corrente líquida - R$ 131,5 bilhões, um crescimento real de 40% em 15 anos. Segundo o TCU, para pagar esse aumento a receita líquida corrente dos estados terá que ter um crescimento real de 8% ao ano até 2030.

Défict

O documento alerta ainda que o déficit do regime próprio de previdência dos estados equivale a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) dos entes federativos e 10% do PIB, no caso dos municípios. Vital do Rêgo apontou ainda que os estados e municípios fazem, com frequência, uma supervalorização do rendimento de seus fundos previdenciários.

Segundo o ministro, esse descompasso entre o rendimento esperado para o fundo previdenciário e o rendimento real “pode ocasionar como grave consequência a possibilidade de descapitalização dos fundos previdenciários do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”.

No acórdão aprovado nesta quarta-feira, o TCU determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda que elaborem um plano de ação para mitigar os riscos à sustentabilidade da previdência própria de estados, do Distrito Federal e municípios. A corte determinou ainda que os ministérios do Planejamento e da Fazenda informem ao TCU como

está a implantação do sistema integrado de dados de remuneração de pessoal.

Reforma

A reforma da Previdência Social é uma das prioridades do ajuste fiscal proposto pelo governo Michel Temer. A divulgação do relatório do TCU acontece um dia após o anúncio de um "pacto" entre o governo federal e governadores, em que estes últimos se comprometeram a apoiar o ajuste fiscal e também em aplicá-lo em seus estados.

Em troca de uma parcela maior da arrecadação com a chamada "repatriação", os governadores concordaram a, por exemplo, elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais.

Do G1, em Brasília

SIMUSB: 28 ANOS!!!

Nesta sexta-feira, 18 de novembro, o Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB está completando 28 anos de sua fundação, ocorrida em 1988.

Estamos completando mais um ano de existência. Mas não é somente por comemorarmos mais um Aniversário que estamos exultantes de alegria.

São 28 anos de uma instituição que nasceu do anseio de servidores e valorosas lideranças pela organização sindical em prol da coletividade.

Hoje lembramos do pioneirismo de quem conduziu esta entidade sindical enquanto ela dava seus primeiros passos.

A determinação de quem acreditou na criação de um sindicato verdadeiramente forte e representante legítimo do Servidor Público Municipal, foi capaz de nos fazer chegar até aqui, mais fortes e independentes a cada novo dia.

Nessas quase três décadas de lutas na representação dos Servidores Públicos Municipais, a entidade relembra com orgulho cada conquista de nossa categoria e parabeniza cada filiado por ser parte dessa história vitoriosa.

Muito obrigado pela participação, direta ou indireta, de todos os Servidores Públicos desta terra, razão de existir do SIMUSB.

SIMUSB integrado nas ações das centrais sindicais

O SIMUSB participou, na última sexta-feira, 11/11, através da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do RS - Fesismers, da Plenária realizada pela Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS - Fessergs, em Porto Alegre.

Com o objetivo de mobilizar e construir uma unidade de ação contra a aprovação da PEC 55, que limita os gastos da União, entidades representativas do funcionalismo público se reuniram no evento, que teve palestra com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos dos Santos.

Segundo João Domingos, se levada adiante a proposta contida na PEC 55, a governabilidade do país ficará seriamente comprometida no ano que vem, uma vez que a revolta popular inviabilizará qualquer ação do governo.

Com as mobilizações que estão sendo realizadas em todo Brasil, a expectativa dos dirigentes sindicais é que as informações relativas aos pontos negativos do projeto sejam levadas a fatias cada vez maiores da população, esclarecendo os malefícios a que o povo ficará sujeito com a aprovação da medida, fazendo aumentar a pressão popular sobre o Congresso.

Marino Silva, presidente da Fesismers, compondo a mesa da Plenária da Fessergs

Centrais Sindicais do país se organizam por ato do dia 11

Centrais Sindicais se mobilizam em todo o país para tentar frear as reformas propostas pelo governo federal que envolvem arroxo orçamentário e consequente redução ou retirada de direitos trabalhistas e sociais.

Além da PEC 241 - agora transformada em PEC 55 no Senado - o Planalto articula reformas da Previdência e Trabalhista, ambas contrárias aos interesses dos trabalhadores. As entidades representativas programam para a próxima sexta-feira, dia 11, ato que fará parte da Jornada de Lutas Contra a Retirada de Direitos, em cronograma de atividades nacionais de mobilização e paralisações nas principais cidades do país.

O SIMUSB está integrado no movimento através de articulação com as entidades superiores às quais é filiado, que são: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - FESISMERS e União Geral dos Trabalhadores - UGT.

Em um momento amplamente favorável ao governo, visto que conta com maior apoio nas duas Casas do Congresso Nacional, também está sendo feito importante trabalho nos bastidores parlamentares, em Brasília, pelas lideranças sindicais a fim de angariar votos e posicionamentos contrários às propostas do Executivo, além das manifestações nas ruas que dão o tom da insatisfação da classe trabalhadora ao que vem sendo pretendido pelo governo.

O SIMUSB está diretamente conectado aos movimentos das Centrais pois tem seu presidente, Jorge Souza, também eleito como vice-presidente da FESISMERS. A tesoureira do Sindicato local, Mara Aniola, também é a tesoureira da entidade estadual. Souza exerce ainda o cargo de Secretário da Fronteira Oeste da UGT-RS e integra comitiva que estará em Brasília nos próximos dias atuando no Congresso junto aos parlamentares.

Após os atos do dia 11/11 as Centrais voltam a se reunir para avaliação do movimento e se articular para novas mobilizações previstas para o dia 25/11, não sendo descartada a greve geral como forma de aumentar a força de pressão sobre o governo.

Pauta

As organizações são contra a reforma da Previdência, que quer estabelecer, entre outras medidas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e equiparar as regras de homens e mulheres. Também são contra a reforma trabalhista que flexibilizaria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e faria com que o negociado entre patrão e empregado prevalecesse sobre a legislação vigente. Seria o acordo entre as partes - ou o imposto pelo patrão - a definir as relações de trabalho em detrimento das Leis que regulam o tema.

Além disso, protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 - agora 55 no Senado -, que congela os gastos dos serviços públicos pelos próximos 20 anos.

Estão em vigor as últimas parcelas da reposição 2016 do Funcionalismo Municipal

Já estão em vigor, desde o dia 1º de novembro, as terceiras e últimas parcelas da reposição salarial 2016 do Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo e também do Magistério Municipal.

A Lei nº 5.128, de 29 de março de 2016 concedeu reajuste de 9,72% ao Quadro Geral, parcelado em três vezes, sendo: 3,72% em 1º de março, 3% em 1º de julho e a última a partir de 1º de novembro.

Apesar de a data base de reposição da categoria estar fixada por lei em 1º de maio, a antecipação para março integrou a pauta reivindicatória do SIMUSB por ocasião da negociação em torno do percentual de reajuste de 2016. O índice de correção repôs a inflação do período.

A reposição não alcançou os cargos de prefeito, vice-prefeito e comissionados. Lei posterior veio reduzir em 20% o subsídios dos cargos eletivos, além dos Secretários Municipais.

No caso do Magistério Municipal, a Lei nº 5.129, de 29 de março de 2016 fixou o índice de 10,54%, também a serem pagos em três parcelas, como segue: 3,54% retroativos a 1º de janeiro, 3,5% em 1º de julho e 3,5% em 1º de novembro.

A tabela de vencimentos, na guia "Salários" no topo do Blog, já está atualizada conforme os últimos efeitos das Leis que modificaram os valores.

Acesse e confira.

5º Baile do Servidor foi um sucesso

No último sábado o Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB realizou a 5ª edição do Baile do Servidor, em homenagem aos Servidores Públicos que têm seu dia marcado no calendário em 28 de outubro.

Com todas as 190 mesas colocadas à disposição vendidas, o salão do Centro Nativista Boitatá esteve lotado. O evento teve início com o jantar e logo após teve continuidade com o sorteio de R$ 10 mil entre os associados e o Baile, mais uma vez animado pela Banda Balança Brasil.

O Baile do Servidor foi realizado pela primeira vez em 2012, como uma experiência de comemoração mais significativa ao Dia do Servidor. Naquela ocasião o Baile aconteceu na sede social do Clube Comercial. De lá pra cá o evento cresceu em estrutura, premiação e prestígio do público, consolidando-se ano a ano como a grande festa de confraternização e homenagem ao Servidor pelo seu dia.

A diretoria do SIMUSB agradece a todos que se fizeram presentes e ajudaram a tornar mais esta grande festa possível.

Ganhadores do sorteio

A seguir a relação dos dez contemplados no sorteio realizado durante o Baile, cada um recebeu R$ 1 mil:

*ELIANE DORNELLES CONTREIRA

*MARIA LUCIA ALVES LOPES

*MARIZE TEREZINHA DOS FERREIRA

*ADRIANA DE FATIMA AGUIRRE

*MARGARETH SILVA GOTTFRIED

*VAINE VERLI FONSECA

*CLENI CARPES DE MOURA

*JOSE ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS

*MARIA APARECIDA ROMERO PEDROSO

*ROSIELE KRONBAUER MACHADO

Imagens

Veja algumas imagens do 5º Baile do Servidor: