O Sindicato dos Municipários de São Borja - Simusb já está com as fichas para assinaturas em apoio à Campanha Basta de CCs, lançada no pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais e um conjunto de oito entidades representantes dos servidores públicos dos diferentes poderes (SIMPE/RS, SINDJUS/RS, SINDIÁGUA/RS, SINDPPD/RS, CPERS/SINDICATO, SINDISPGE/RS, APROJUS e SINDET/RS) está começando a ser divulgada e agregando novos apoios em todo o Estado.
A campanha visa coletar 60 mil assinaturas e instituir um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Popular propondo a limitação do número de Cargos de Cofiança (CCs) no setor público bem como impedir os casos de nepotismo, direto ou cruzado. Além disso, há expectativa de que,a partir da campanha, seja aberto um debate com a sociedade, que precisa conhecer esta situação. Para isso, as entidades (sindicatos, movimentos sociais e outros) desenvolverão atividades que possibilitem o debate público da questão.
Para as entidades que encabeçam a campanha a questão dos CCs dialoga diretamente com a qualidade na prestação dos serviços públicos, o que passa, necessariamente, pela valorização do servidor e a entrada no funcionalismo por concurso público.
Hoje, avaliam, há abusos na utilização de CCs, que tem comprometido os serviços, promovido a desvalorização do servidor e até casos de inconstitucionalidades. Em todas as esferas, no Ministério Público, no Executivo,no Judiciário e na Assembleia Legislativa, há um número muito além do razoável ocupando cargos de CCs e até desempenhando funções de caráter exclusivo de servidor concursado. Isso demonstra a urgência e necessidade da PEC.
Para saber mais sobre a campanha e compartilhar com seus conhecidos, acesse a página
bastadeccs.org.br ou no facebook no endereço
PARTICIPE desta campanha e ajude a construir um serviço público de qualidade.
A Proposta
A PEC busca uma nova redação para os artigos 20 e 32 da Constituição Estadual, para objetivar critérios para para provimento de cargos. Entre os vetores que norteiam a iniciativa, estão, quanto ao nepotismo, a de acabar com a discussão sobre cruzamento e troca de favores entre agentes do Estado. Em relação aos CCs, trata da redução do percentual dos cargos em comissão, estabelecendo que 60% dos cargos devem ser providos por funcionários de carreira. Quanto as funções gratificadas, que devem ser providas exclusivamente por funcionários de carreira, garante que 80% delas sejam por servidores do próprio órgão e os restantes 20% por servidores de outros órgãos. Também trata da restrição aos locais onde estes cargos em comissão podem ser lotados, assegurando que o número de CCs será restrito e que não contemplarão atividades que devem ser claramente de servidores de carreira.
Para assinar a lista qualquer pessoa da comunidade pode comparecer na sede do Simusb, munida de Título de Eleitor.
