Ato contra a Reforma da Previdência nessa sexta

Nesta sexta-feira, 31/03, mais um ato contra a Reforma da Previdência e defesa de direitos trabalhistas será realizado em todo o Brasil.

Em São Borja, mobilização conjunta de dezenas de sindicatos de Servidores Públicos e de Trabalhadores em geral está programada para a Praça XV de Novembro.

O Simusb está entre os organizadores e conclama toda categoria de Servidores Públicos Municipais, assim como seus familiares, amigos, vizinhos, estudantes e comunidade em geral, para participarem do ato e protestarem contra as medidas nefastas da PEC 287 que atingirão toda classe trabalhadora do país.

Mesmo com a exclusão dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais da PEC, anunciada pelo governo há poucos dias, nada garante que em um futuro próximo também não seja a vez desses Servidores sofrerem cortes e verem amplamente dificultado o acesso a seus direitos previdenciários.

Portanto, todos ao protesto dessa sexta!

É na Praça XV de Novembro, frente à Caixa Econômica Federal, com concentração a partir das 17h30min.

Participe!!!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

NOTA SOBRE A EXCLUSÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA PEC 287/2016

Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - 

FESISMERS

Em pronunciamento no dia 21/03, o Presidente Temer anunciou a exclusão de servidores dos estados e municípios da reforma da previdência, PEC 287/16. Com este recuo o governo fatia a reforma tirando a pressão política sobre o governo central e jogando-a sobre os entes federativos a responsabilidade de fazer a reforma. Com isso a redução da pressão política facilita a aprovação de suas propostas, no âmbito do regime próprio dos servidores públicos federais e no Regime Geral (INSS).

           O resultado dessa manobra faz surgir um cenário nunca antes pensado no país, onde regimes próprios de previdência estaduais e municipais poderão ter regras diversas e distintas em cada ente, ao sabor das conveniências e  decisões políticas de cada gestor.

          Diante deste novo cenário a FESISMERS entende que a nossa luta em defesa da previdência dos municipários não esfria diante ao recuo do governo, mas nos alerta e amplia o debate em cada município em razão da possível existência de regras diferenciadas entre entes e categorias.

          A FESISMERS, desde o princípio da apresentação da PEC, se mostrou contrária às injustiças trazidas na proposta e, entende que a manobra temerária do governo irá aumentar a desigualdade entre regras previdenciárias entre servidores e categorias. Há de se reconhecer que no âmbito dos RPPS municipais tivemos uma breve vitória com o recuo do governo. Porém temos de estar ainda mais atentos e vigilantes, pois conforme o novo cenário cada prefeito poderá adequar as regras de previdência de seu respectivo RPPS às regras futuras do regime próprio dos servidores públicos federais trazidos pela PEC 287. Não obstante os municípios onde não há regime próprio de previdência pública (RPPS), os servidores são vinculados ao Regime Geral (INSS), sendo que esses servidores sofrerão de imediato os efeitos da reforma. Vale salientar que no estado são 326 RPPS municipais frente ao total de 497 municípios e, no país são cerca de 2.100 RPPS num total de 5.565 municípios.

        Portando a FESISMERS ratifica sua posição contra a proposta de reforma da previdência e alerta todos os sindicatos de municipários a se manterem vigilantes e mobilizados em seus municípios, de forma que estaremos ainda mais presentes naqueles municípios que não possuem RPPS, reforçando a luta pela garantia dos direitos e da dignidade dos servidores públicos municipais.

Jorge Luiz Costa de Souza

Vice-Presidente da FESISMERS

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Temer exclui servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

O presidente Michel Temer anunciou na noite desta terça-feira (21) que irá retirar os servidores estaduais e municipais do projeto de reforma da Previdência que tramita no Congresso. Desta forma, o texto atingirá somente os funcionários públicos federais, além de trabalhadores da iniciativa privada.

A proposta do governo já exclui militares, bombeiros e policiais militares. Em pronunciamento à imprensa, no Palácio do Planalto, Temer disse que, após uma série de reuniões com aliados, percebeu a necessidade de dar autonomia aos estados e municípios sobre o tema. 

"Seria uma invasão de competência, que não queremos levar adiante", afirmou.

Temer fez o pronunciamento ao lado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além de vários parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS), e o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS).

O presidente não respondeu aos questionamentos de jornalistas sobre as mudanças no projeto. Contudo, voltou a se manifestar por meio de seu perfil no Twitter. 

"Essa decisão também reflete o pensamento do Congresso. A decisão foi encaminhada ao presidente e ao relator da Comissão Especial da reforma", postou.

Informações de Rádio Gaúcha

80% dos deputados da comissão querem mudar algo na Reforma da Previdência

Idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral são dois dos pontos mais questionados.

Levantamento efetuado pelo G1 aponta que 29 dos 36 integrantes (80,5%) da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência Social defendem algum tipo de mudança no texto original da proposta enviada pelo governo.

A posição majoritária dos deputados da comissão contrasta com o discurso da equipe econômica do governo, para a qual é essencial a aprovação sem mudanças do texto do projeto, a fim de que a reforma produza os efeitos desejados. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem afirmado que não há "plano B" e que, sem a reforma tal como o governo propôs, pode haver aumento de impostos e programas sociais podem sofrer cortes.

O G1 ouviu nesta semana 34 dos 36 deputados que compõem a Comissão Especial da Reforma da Previdência – depois que passar pela apreciação da comissão, o texto ainda terá de ser submetido ao plenário da Câmara.

Segundo apurou o levantamento, do total de parlamentares da comissão, 29 (80,5%) propõem mudanças na proposta – destes, a maior parte (21) pertence a partidos da base aliada do governo.

Somente um deputado da comissão, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse concordar totalmente com a proposta do governo. Quatro não quiseram se manifestar e dois não foram localizados.

Entre os pontos da reforma que enfrentam resistência na comissão, estão:

• idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
• regra de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais;
• e 49 anos de contribuição para receber aposentadoria integral.

O prazo para os deputados apresentarem emendas à comissão terminou no final da tarde desta sexta (17). Ao todo, foram apresentadas 164 propostas de alteração do texto original.

Essas emendas serão analisadas pelo relator da comissão especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que deve apresentar o parecer sobre a reforma nas próximas semanas.

Os pontos polêmicos

Veja abaixo pontos da reforma da Previdência questionados pelos deputados:

>> IDADE MÍNIMA

A proposta: Prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.

Polêmica: Deputados contrários a esse item argumentam que a mulher exerce dupla jornada ao cuidar mais dos afazeres domésticos que o homem e, por isso, deveria se aposentar mais cedo.

>> REGRA DE TRANSIÇÃO

A proposta: Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão de trabalhar mais tempo para se aposentar e esse tempo a mais é equivalente à metade do período que falta para a pessoa ter direito à aposentadoria. Por exemplo: se, pelas regras atuais, faltar um ano passará a faltar um ano e meio. Se faltar dois anos, passarão a faltar três e assim por diante.

Polêmica: Críticos dizem que quem não tiver a idade mínima para ser enquadrado na regra de transição, mas estiver perto de se aposentar, terá que se submeter às novas regras e será prejudicado.

>> TRABALHADORES RURAIS

A proposta: Iguala trabalhadores rurais aos urbanos. Trabalhadores rurais passarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se aposentarão a partir dos 65 anos, com 25 anos de contribuição. Hoje, o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta de sua produção.

Polêmica: Os contrários a esse ponto argumentam que os trabalhadores rurais vivem menos e têm uma rotina de trabalho mais pesada que os trabalhadores urbanos, além de o trabalho muitas vezes ter caráter sazonal.

>> BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

A proposta: O texto muda os critérios para o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade.

Polêmica: O texto prevê desvincular o valor do benefício do salário mínimo e aumentar a idade mínima para recebê-lo. Opositores afirmam que mudança atinge diretamente deficientes e idosos carentes, uma população considerada mais vulnerável.

G1 Brasília

Íntegra em:

http://g1.globo.com/politica/noticia/80-dos-deputados-da-comissao-defendem-mudar-algo-na-reforma-da-previdencia.ghtml

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ato contra a Reforma da Previdência

Centenas de participantes entre trabalhadores, sindicalistas, estudantes e comunidade em geral se reuniram na Praça XV de Novembro no fim da tarde desta quarta-feira, 15/03, para protestarem contra a Reforma da Previdência pretendida pelo governo de Michel Temer e que endurece as regras para obtenção de benefícios previdenciários para a classe trabalhadora e seus dependentes, incluindo os Servidores Públicos de todas as esferas de governo.

A partir das 17h a concentração começou a ganhar volume na Praça XV, com espaço e oportunidade de tribuna livre para manifestação de  sindicalistas e outras lideranças, que chamaram a atenção dos presentes para os aspectos nefastos da proposta e conclamaram todos a protestarem contra os termos contidos na Reforma.

Após a concentração foi realizada uma caminhada pelas ruas do centro da cidade até a sede da agência do INSS local, onde novos discursos e palavras de ordem foram bradadas pelos manifestantes em defesa dos direitos previdenciários dos trabalhadores.

Ao final, cartazes foram afixados nas paredes do prédio da Autarquia federal.

Confira algumas imagens do Ato registradas pelo SIMUSB durante a participação na manifestação (clique nas fotos para ampliar):

ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NESTA QUARTA!

Nesta quarta-feira, 15/03, todos os Sindicatos de Trabalhadores de São Borja, de todas as esferas de governo, no caso dos Servidores Públicos, ou de todos os ramos de atividade da iniciativa privada, estarão realizando ato conjunto em protesto contra a Reforma da Previdência pretendida pelo governo Temer.

Será na Praça XV de Novembro, a partir das 17h.

O SIMUSB conclama todos os Servidores Públicos Municipais, seus familiares e a comunidade em geral a participarem desse protesto contra o endurecimento nas regras previdenciárias que fará milhões de trabalhadores morrerem sem conquistar sua merecida aposentadoria, assim como dificultará a obtenção de outros benefícios como a pensão por morte aos dependentes, salário maternidade para agricultora, auxílio doença, benefício assistencial para idosos e deficientes, etc.

Os efeitos serão sentidos por toda sociedade se essa proposta maldosa e injusta for aprovada.

Todos entrarão nas novas regras: Servidores Públicos e trabalhadores da iniciativa privada!

Mostre sua indignação e venha para a Praça XV nesta quarta somar forças contra essa covardia do governo com a classe trabalhadora do país. As manifestações serão realizadas em todo o Brasil e  a participação maciça da classe trabalhadora pressionará os deputados e senadores em suas decisões no Congresso. Ano que vem já é ano de eleições gerais e todos pensarão duas vezes antes de cometerem esse verdadeiro suicídio político!!!

Participe colega Servidor e traga toda sua família, que também será atingida caso a Reforma seja aprovada.

Assista ao vídeo e entenda mais do que o governo quer impor aos trabalhadores:

Tribunal de Contas pede esclarecimentos à Prefeitura sobre Concurso Público realizado em 2015

Inconsistência estaria na classificação final, em desacordo com cartões resposta

Em levantamento feito no ano passado o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou algumas situações que poderiam estar irregulares com relação ao concurso público realizado pela Prefeitura de São Borja no ano de 2015.

O órgão fiscalizador entendeu que a correção dos cartões-resposta de 65 candidatos evidenciou erros e inconformidades que levaram a Prefeitura a homologar listagem de classificação final dos candidatos aprovados que não corresponde fielmente às notas obtidas pelos candidatos. A administração anterior contratou a Fundatec para elaboração, aplicação, correção e organização do concurso.

Com o objetivo de esclarecer os fatos e corrigir possíveis equívocos, o Prefeito Eduardo Bonotto determinou que se oficiasse à empresa Fundatec para que preste com a maior brevidade possível as informações referentes ao caso. Bonotto também determinou à Consultoria Jurídica do Município que acompanhe o caso enviando ao TCE toda a documentação necessária à transparência do caso, considerando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os servidores aprovados, que não têm qualquer culpa dos possíveis equívocos, estão sendo informados pessoalmente para que tomem ciência da situação e acompanhem o caso, estando a Consultoria Jurídica da Prefeitura à disposição dos mesmos para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Fonte: Decom / Prefeitura

O SIMUSB acompanha atentamente os desdobramentos do caso e coloca-se, desde já, à disposição dos Servidores para sanar dúvidas e fazer os encaminhamentos necessários.

Paralisação Nacional Contra a Reforma da Previdência - 15/03

Clique nos botões abaixo da imagem para ampliar.

Paralisação dia 15 de março from simusb

DIA INTERNACIONAL DA MULHER E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A reforma da Previdência traz a igualdade formal entre homens e mulheres, e silencia quanto à desigualdade de gênero, especialmente na distribuição das tarefas domésticas. A luta contra a mudança, portanto, tomará as ruas brasileiras, com as marchas organizadas para o dia 8 de março, marcando a Greve Internacional de mulheres.

Os apoiadores da reforma omitem que a seguridade social é superavitária. Mas, ainda que o déficit fosse real, seria inaceitável que homens e mulheres passassem a se aposentar sob idênticos requisitos. Elas gastam mais do que o dobro do tempo que eles com o cuidado da casa e da família e a regra especial para se aposentar constitui um dos poucos mecanismos para compensar os danos causados por tal injustiça.

No Brasil, é corriqueira a cena do homem no sofá, enquanto alguma mulher da família, após longo dia de trabalho, cuida da casa e dá atenção aos familiares dependentes. De outro lado, muitos países desenvolvidos passam a regular a licença paternidade, dizendo oficialmente que cuidar dos filhos não deve ser tarefa exclusivamente da mãe. E estimulam as empresas a criar medidas neutras, quanto ao gênero, para os profissionais conciliarem trabalho e deveres familiares, incentivando gestores a não punirem funcionários que mais necessitem de flexibilidade para alcançar tal equilíbrio.

Igualar homens e mulheres nos requisitos para se aposentar, sem que haja sido atingida a igualdade real na distribuição das atividades de cuidado da casa e da família, é submeter as trabalhadoras a uma vida ainda mais penosa. É não dar valor às longas horas de serviço doméstico diário que exercem, contra as horas minguadas gastas pelos homens. É responsabilizá-las individualmente pelo fardo de equilibrar trabalho e vida pessoal. Por isso, o dia 8 de março de 2017, no Brasil, terá um ingrediente a mais do que as marchas que o inspiraram em outros lugares do mundo: a luta sem trégua contra a reforma de Previdência, que tem as mulheres trabalhadoras como as maiores prejudicadas. Mesmo assim, parabéns a todas as mulheres servidoras!

Alerta da Diretoria do SIMUSB.

Dia Internacional da Mulher

Hoje, 08 de março, Dia Internacional da Mulher. O Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB parabeniza a todas as Mulheres que fazem a diferença na vida de todos e são decisivas para um mundo melhor.

Felicita, em especial, às Mulheres Servidoras do nosso Município, por muitas vezes companheiras nas mesmas lutas por melhorias no campo profissional.

Parabéns Mulheres pelo seu dia!!!

"Mulher...
Que sejas sempre lembrada,
não apenas por um dia,
mas no dia a dia...
Que sejas festejada,
não por convenção,
mas pelo seu valor,
sua força, seu coração.
Que sejas respeitada
com todo carinho,
e todo amor...
Hoje e sempre!"

Valéria Milanês

Parcelamento voltou ao normal

O Parcelamento de férias está devidamente regularizado. Não deve mais ocorrer problemas de pagamento a quem fizer a opção pelo benefício no aviso de férias.

O parcelamento consiste em conceder ao Servidor que retorna de férias o valor de seu vencimento - já adiantado no início do afastamento e acrescido de 1/3 - para posterior desconto em oito parcelas descontadas nas folhas subsequentes.

Em resumo, é um empréstimo concedido a quem retorna de férias e não tem mais valores a receber no pagamento do fim do mês.