Eduardo Bonotto no programa "A Voz do Servidor"

Neste sábado, 31/12, no último Programa "A Voz do Servidor" do ano, estaremos recebendo o Prefeito eleito, Eduardo Bonotto, para um bate bapo sobre temas gerais do Município.

Bonotto assume o Executivo no próximo domingo, 1º de janeiro de 2017, para dar início ao mandato de 4 anos obtido nas eleições de outubro.

Sintonize a Rádio Cultura AM 1260 e acompanhe.

É a partir das 13h.

Expediente sábado, 31/12

O SIMUSB informa seu horário de atendimento especial para este sábado, 31/12:

Das 8h às 11h.

O expediente extra acontece em razão do fechamento e virada dos cartões Chipcard, a fim de possibilitar o uso imediato aos nossos filiados em uma data tão importante.

Desejamos a todos um Ano Novo repleto de paz, alegrias, amor e muitas realizações.

Ações do 13º: juiz intima o Município

O Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB segue na expectativa pelo deferimento das liminares nas ações judiciais impetradas na semana passada visando garantir o pagamento da integralidade do 13º salário dos Servidores do Executivo, diretamente pela Prefeitura.

Nesta segunda-feira, 26/12, o juiz encarregado de analisar os processos intimou o Município a se manifestar no prazo de 48 horas dizendo se os pagamentos foram feitos e, em caso negativo, dizer o porquê do inadimplemento da obrigação do Executivo para com os Servidores.

Após a manifestação do Município o magistrado deverá decidir sobre o deferimento dos pedidos de liminar nas ações patrocinadas pelo Sindicato e que buscam garantir o direito dos Servidores ao recebimento dos valores referentes ao 13º salário.

FELIZ NATAL!

"Bate o sino pequenino, sino de Belém
Já nasceu Deus Menino para o nosso bem
Paz na Terra pede o sino alegre a cantar
Abençoe Deus Menino este nosso lar.."

Desejamos a toda nossa comunidade de São Borja e, especialmente, aos Servidores Públicos dessa Terra, um Natal repleto de amor, paz, alegrias e esperanças renovadas no Cristo Jesus!

Feliz Natal!

Horário Diferenciado

Atenção para o horário de expediente da secretaria do SIMUSB nesta quinta e sexta-feira:

Quinta-feira, 22/12:  expediente normal, das 8h às 11h45min e das 14h às 17h45min.

OBS: o prazo limite para entrega de documentos para ajuizar Ação individual visando o recebimento do 13º salário diretamente da Prefeitura é 17h desta quinta-feira.

Sexta-feira, 23/12: expediente  das 8h às 14h.

Sábado, 24/12: não haverá expediente.

Fim do prazo legal e Executivo não paga 13º salário de parte do Funcionalismo Público

Encerrado nesta terça-feira, 20 de dezembro, o prazo legal para o pagamento da integralidade do 13º salário do funcionalismo municipal e parte dos Servidores do Executivo ainda não foi contemplada. Trata-se de expressiva parcela do funcionalismo, compreendida em centenas de Servidores da área de Educação.

Apesar de ter enviado Projeto de Lei ao Legislativo solicitando autorização para arcar com os custos operacionais para que os servidores captassem, junto a uma instituição bancária, os valores que lhe eram devidos -  e ter o projeto aprovado desde 05/12 - o Executivo não providenciou os encaminhamentos necessários para direcionar os Servidores a esta alternativa em tempo hábil.

Após muitos dias de incertezas e rumores sobre a quitação da 2ª parcela do 13º, somente na tarde de hoje, último dia para pagamento da gratificação aos Servidores, é que o Palácio João Goulart sinalizou com financiamento via Banrisul. Ainda assim não o fez de forma oficial, como é esperado de um órgão público que mantém página própria na internet e está obrigado ao fiel cumprimento do princípio constitucional da Publicidade.

Assim, segundo informações obtidas pelo SIMUSB, um cronograma será divulgado por Servidores ligados à SMED para que os Servidores daquela Secretaria se dirijam ao Banrisul nesta quarta-feira, 21/12, para encaminhar a consignação que possibilitará o repasse dos valores devidos referentes ao 13º salário.

O Banrisul por seu turno informou que estará atendendo em horário ampliado a fim de atender a todos os Servidores, nesta quarta-feira: das 8h30min às 17h.

O Servidores que ainda não receberam a integralidade de sua gratificação natalina deverão ficar atentos, portanto, a cronograma que será divulgado pela Prefeitura.

Para casos especiais, em que o Servidor associado ao SIMUSB estiver com restrição bancária junto ao Banrisul e não puder utilizar a operação, resta recorrer ao Judiciário para garantir seu direito de receber do empregador vantagem que lhe é devida.

Para esses casos, o SIMUSB informa que estará com plantão de seu departamento jurídico nesta quarta-feira, sem fechar ao meio dia, para prestar atendimentos e encaminhar as ações judiciais, com pedido de liminar, a fim de garantir direito líquido e certo do Servidor.

Atenção: último prazo para entregar documentos no Sindicato e aderir à ação é quinta-feira, 22/12, às 17h.

Documentos

Atenção para os documentos que deverão ser levados ao SIMUSB a fim de instruir a ação judicial:

* RG
* CPF
* Comprovante de Residência
* Três últimos contracheques
* Contracheque do 13º salário
* Extrato bancário da conta salário em que constem os movimentos do dia 20 e 21/12.

Texto-base da PEC do teto de gastos é aprovado em 2º turno no Senado

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto foi foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Eram necessários 49 votos para a aprovação (3/5 da quantidade de senadores).

Após aprovarem o texto-base da PEC, os senadores começaram a analisar destaques (propostas de alteração no texto) apresentados na sessão.

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14, em 30 de novembro. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.

A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e é considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas, ao lado da reforma da Previdência.

Por outro lado, senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que é negado por governistas.

Os oposicionistas citaram pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, que diz que 60% das pessoas ouvidas pelo instituto é contra a PEC do teto.

Protestos contra a medida foram registrados em sete estados do país. Em Brasília, a Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.

A PEC estabelece as seguintes regras:

- As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;

- A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;

- Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

- Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;

- Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;

- Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;

- Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.

- Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;

- A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

G1, Brasília

Aprovado PL referente ao 13º Salário do funcionalismo do Executivo

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 05/12, foi à discussão no plenário do Legislativo o Projeto de Lei nº 102/2016, que "Autoriza o Município de São Borja a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina (13º salário) dos servidores ativos e empregados públicos municipais", de iniciativa do Poder Executivo.

Em síntese, o projeto visava obter autorização legislativa para a Prefeitura assumir todos os ônus da transação bancária que deverá viabilizar o pagamento do 13º salário aos servidores, como tarifas, juros e encargos administrativos junto à instituição bancária conveniada para repassar os valores. O Executivo já lançou mão desse expediente em 2015, quando o Banrisul foi o banco encarregado dos pagamentos aos servidores que aderiram à modalidade de crédito.

O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e segue para sanção no Palácio João Goulart, que deverá editar, logo após, Decreto com as regras e condições para o servidor obter o que lhe é devido junto à instituição bancária conveniada, sem qualquer custo, já que o PL 102/2016 define que todos os encargos serão suportados pela Prefeitura.

Na Justificativa do Projeto o Prefeito cita a grave situação financeira por que passam os municípios para honrarem seus compromissos e a queda na arrecadação de tributos, sendo necessário buscar alternativas para realizar alguns pagamento em dia, o que é o caso da segunda parcela do 13º salário dos servidores. Assevera que outros municípios têm buscado a mesma solução, citando como exemplo Santo Ângelo, capital missioneira.

A opção pela transação bancária descrita no Projeto é facultativa aos servidores interessados em adiantarem a segunda parcela da gratificação natalina. Aqueles que não aderirem à alternativa disponibilizada deverão aguardar o pagamento com recursos próprios do Executivo. No entanto, ainda não há previsão de quando isso poderá ocorrer.

Convite da Escola Liôncio Pereira Aquino

Os concluintes do 9º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liôncio Silvio Pereira Aquino estão convidando toda a comunidade são-borjense para a Solenidade de Conclusão/2016 que acontecerá no dia 10/12 a partir das 21h.

Logo após, às 23h30min, haverá Baile com animação do grupo Moreno Batista e Raça Pampeana.

Os atos serão realizados no Galpão Comunitário de São Miguel.

Mais informações podem ser obtidas pelo fone (55) 99619-8661, com o professor Ibanês Dornelles.