SIMUSB encaminha ofício ao Executivo por Plano de Carreira do Quadro Geral e terreno para o Projeto Habitacional

 

Na quinta-feira, 28/07, o Sindicato dos Municipários de São Borja protocolou Ofício endereçado ao chefe do Poder Executivo abordando a situação atual do funcionalismo municipal e defasagem do Plano de Carreira do Quadro Geral nos últimos anos.

No requerimento, o Sindicato pede a revogação do atual Plano para que nova Lei traga ajustes e modernização para as carreiras do quadro de pessoal do Executivo Municipal. Requer também que sejam tomadas as medidas necessárias para a liberação do terreno doado em Lei aprovada ainda em 2015 pela Câmara de Vereadores com a finalidade de construção de moradias para os Servidores Municipais.

O Sindicato já trabalha em uma minuta de alteração do Plano de Carreira, com propostas de adequação que corrigem defasagens e melhoram a carreira do Servidor a médio e longo prazo.

A entidade aguarda o posicionamento do Executivo sobre as pautas para poder avançar nos encaminhamentos a cada uma delas.

Abaixo, o Ofício encaminhado ao Prefeito:

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Prefeitura vende folha de pagamento dos servidores ao Banrisul

 

Prefeito Bonotto assina contrato com Banrisul

Nesta terça-feira (26/07), o prefeito Eduardo Bonotto confirmou que a Administração Municipal acertou com o Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) a venda dos serviços da folha de pagamento do funcionalismo. A instituição bancária vai pagar aproximadamente R$ 4 milhões pela aquisição da folha. A definição aconteceu em encontro no Gabinete do Prefeito, com a participação de representantes do Banrisul, vereadores e secretários municipais.

O prefeito Bonotto ressaltou que a opção pelo Banco do Estado se deve ao fato de ter sido a melhor proposta à Administração Municipal, depois de realizado processo de tomada de preços. “Com essa receita de aproximadamente R$ 4 milhões, faremos novos investimentos na cidade. As ações serão em empreendimentos de infraestrutura e novos serviços de apoio à comunidade”, garantiu o Prefeito.

Cerca de três mil servidores municipais, entre ativos e inativos, passarão a receber salários, proventos e demais benefícios no Banrisul. O prefeito fez questão de tranquilizar os municipários, afirmando que todos serão orientados, para que a transição se dê sem dificuldades. A expectativa é de que as operações no Banrisul já comecem em algumas semanas.

Informações e imagem: Departamento de Comunicação / Prefeitura de São Borja

25 de Julho: Dia do Motorista

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Secretaria Municipal de Educação realiza melhorias nas escolas

 

Nesta semana o Secretário Municipal de Educação, João Carlos Reolon, divulgou algumas melhorias que a Pasta vem realizando nas escolas municipais.

Citou a reforma da EMEI Tio Calandro, que vai possibilitar a abertura de mais 12 vagas na educação infantil. Obras na EMEI Darcy Sarmanho Vargas criarão outras 16 novas vagas. O Secretário também mencionou que as antigas instalações da Apae estão sendo reformadas para a implementação da EMEI Professora Natércia Cunha Santos, com estimativa de 180 vagas. A finalização dessa obra está prevista para o período entre novembro deste ano e fevereiro de 2023.

Reolon também discorreu sobre outras reformas, como nas cozinhas das EMEFs República Argentina e Olinto Dornelles e nas EMEIs Darcy Sarmanho Vargas, Vicentina Goulart e Tio Calandro. Também estão sendo realizadas ampliação e reforma elétrica na EMEI Catarina Bengochea e a construção de uma sala para armazenamento da merenda escolar no Departamento de Material, observando todas as recomendações sanitárias.

O Secretário de Educação também enfatizou a aquisição de 500 conjuntos de mesas e cadeiras escolares, 155 mesas para professores e mais de 60 aparelhos de ar-condicionado.

Com informações do Departamento de Comunicação / Prefeitura Municipal

Servidores Municipais recebem capacitação em Licitações

 

Nesta quarta e quinta feira, 20 e 21/07, está sendo realizado um curso de capacitação para servidores públicos na Sala do Servidor da Prefeitura Municipal. Intitulado “Aspectos Gerais da Nova Lei de Licitações”, o curso é ministrado pela CEO da LicitoCon Consultoria em Licitações, Bruna Schifino e é destinado a servidores que necessitam de conhecimentos na área.

Na quarta-feira o curso teve como pautas, durante o turno da manhã, o início de processo licitatório: Plano de Contratações Anual e o Estudo Técnico Preliminar. Na parte da tarde as temáticas abordam: como elaborar o Estudo Técnico Preliminar e também exercícios práticos e estudo de casos.

Para a quinta-feira os temas programados para abordagem serão referentes ao Termo de Referência para Dispensa de Licitação e Inexigibilidade; como elaborar um TR; exercícios práticos e estudo de casos; como solicitar uma compra ou prestação de serviço; além do Checklist do processo licitatório.

Informações e foto: Departamento de Comunicação / Prefeitura de São Borja

Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial para enfermagem

 

Proposta insere piso de R$ 4.750 na Constituição; texto ainda vai à promulgação

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de R$ 4.750 de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A emenda foi aprovada em primeiro turno na terça (12), por 425 votos favoráveis a 11 contrários. No segundo turno, o placar foi 473 a 9. A PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

Na prática, a proposta estabelece que o piso salarial da categoria será instituído por lei federal. A emenda também determina que a União, os Estados, Distrito Federal e municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreira, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.

O piso para a categoria já tinha sido aprovado pelo Senado, em novembro, e pela Câmara, em maio, na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020). Apesar de aprovado pelo Congresso, a proposta ainda não foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O impacto estimado é de R$ 16 bilhões. Contudo, não há previsão orçamentária para custeio da medida.

O texto prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Para os técnicos, o texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional dos enfermeiros. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão da medida na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

A definição do piso é uma demanda antiga da categoria e ganhou visibilidade com a atuação desses trabalhadores ao longo da pandemia. 

Os valores do piso para as diferentes categorias:

Enfermeiros: R$ 4.750;

Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325;

Auxiliares de Enfermagem: R$ 2.375;

Parteiras: R$ 2.375.

Informações: GZH / Política

Imagem: www.recontaai.com.br

Portaria do Governo Federal define novo piso salarial para os Agentes de Saúde - ACS e ACE.

 

Foi publicada pelo Governo Federal a Portaria GM/MS 2.109, de 30 de junho de 2022, que altera do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE). O documento regulamenta ainda o repasse aos governos municipais e entrou em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros retroativos a maio do corrente ano.

Segundo informações da Prefeitura de São Borja já estão sendo providenciados os processos burocráticos para que o pagamento seja realizado aos servidores. A partir da publicação da Portaria Federal a Secretaria da Saúde, através de seu Departamento Jurídico, está providenciando os trâmites junto a Administração Municipal para que seja enviado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei autorizando o reajuste no piso da categoria, no valor de R$2.424,00 mensais.

Após o rito legislativo o pagamento já poderá ser feito aos Servidores da área, com revisão salarial a partir de maio, conforme determinação da Portaria 2.109/22.

Optometrista inicia atendimentos aos associados do SIMUSB

Já está em atendimento o profissional Optometrista recentemente conveniado com o SIMUSB para atender os associados do Sindicato e seus familiares. Desde a segunda-feira, 11/07, Alisson Miguel Souza Mendes, da cidade de Ijuí, iniciou os atendimentos, na sede da ATAPESB (a uma quadra do SIMUSB).

Alisson Mendes é bacharel em Optometria e Especialista em Saúde Visual.

O Optometrista é o profissional responsável por identificar problemas no sentido da visão, como astigmatismo, miopia, hipermetropia, utilizando-se apenas de métodos não invasivos, como testes de acuidade visual e refração, para que possa prescrever óculos para correção de grau.

Os agendamentos podem ser feitos na sede do SIMUSB e o valor da consulta, R$ 130,00, poderá ser descontado em folha de pagamento, em duas vezes.

Para utilizar o convênio não é necessário ao associado a adesão ao Cartão BG Card, bastando autorizar o desconto em folha dos valores acordados.

Desfiles da Semana da Pátria são confirmados em São Borja

 

A Secretaria Municipal de Educação (SMEd) já se movimenta para organizar a programação alusiva à Semana da Pátria/2022.

Os desfiles civis-militares serão retomados após dois anos de suspensão, devido à pandemia de Covid-19. As paradas cívicas ocorrerão em 3 de setembro, às 15h, no bairro do Passo, e no dia 7 de setembro, a partir das 8h, na área central da cidade.

A comissão organizadora confirma também que as comunidades do interior do município terão desfiles, mas os locais e datas ainda serão confirmados. Também aguarda-se a confirmação referente aos detalhes para a chegada da centelha do Fogo Simbólico, antecedendo a cerimônia de abertura dos festejos cívicos.

O Secretário Municipal de Educação, João Carlos Reolon, ressalta que “é fundamental a retomada, por se tratar de uma das aspirações na comunidade e que só fortalece o espírito cívico, ainda mais em uma data emblemática como a que assinala os 200 anos de independência política do Brasil”.

A Comissão Especial, composta por representantes do Poder Público, de instituições de ensino, Exército e entidades representativas, estabelecerá os próximos encaminhamentos envolvendo a programação completa que será promovida na Semana da Pátria.

Informações: Departamento de Comunicação / Prefeitura Municipal

Atenção aposentados e pensionistas: prova de vida e residência 2022

 

O Fundo de Previdência Social do Município de São Borja informa sobre a Prova de Vida e Residência de 2022, que se inicia nesta sexta-feira, 1º de julho, e se estende até o fim de setembro.

Para a realização, o aposentado/pensionista deve comparecer na sala do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social e assinar a declaração de vida e residência. No caso de impossibilidade de comparecimento, o aposentado/pensionista deve enviar atestado médico emitido nos últimos 30 dias.

Em casos de dificuldade de locomoção é possível deslocar-se até o RPPS em qualquer tipo de veículo possível ao segurado. Neste caso um dos servidores irá até o aposentado/pensionista para efetivar a comprovação de vida e residência.

Para os aposentados e pensionistas residentes em outros municípios o formulário disponível no site da Prefeitura de São Borja, na aba de FUNDO DE PREVIDÊNCIA- RPPS, deve ser preenchido, com reconhecimento de firma por autenticidade. O formulário então deverá ser enviado ao RPPS de São Borja.

Para mais informações, contatar os servidores do RPPS do município pelo telefone 3431-4130 - Ramal 246 ou via e-mail: rppssb@yahoo.com.br