Publicada nessa quarta-feira (30), a Medida Provisória (MP) 719 permite aos trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa. O Ministério da Fazenda estima que, com isso, sejam viabilizadas operações que totalizarão um valor de até R$ 17 bilhões.
O crédito consignado privado é visto como vantajoso por conta da taxa de juros mais baixa. De acordo com o Banco Central, a modalidade registrou taxa média de juros em fevereiro de 43,5% ao ano, equivalente a 3,62% ao mês. Já os juros do crédito pessoal não consignado ficaram em 122,8% ao ano, ou 10,23% ao mês.
Apesar da publicação, o Conselho Curador do FGTS ainda vai definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelos bancos. A medida já havia sido anunciada pelo governo no fim de janeiro, quando a Fazenda destacou que a aprovação era importante para conter o endividamento dos trabalhadores do setor privado.
O que é o consignado e como funciona?
O crédito consignado é um empréstimo para quem trabalha em uma empresa conveniada à Caixa Econômica Federal e para aposentados e pensionistas do INSS. Nesses casos, mesmo que o profissional não tenha conta no banco, ele vai poder ter acesso ao crédito.
A taxa de juros é pré-fixada de acordo com a data da contratação, os juros de acerto são financiados com o principal e incorporados ao valor da prestação e há incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado no ato da contratação, de acordo com a legislação em vigor.
Quem tem direito?
Além de trabalhar em empresa conveniada ou ser aposentado ou pensionista permanente do INSS, o trabalhador que pretende conseguir o crédito consignado precisa saber:
- se o benefício permite aquisição de empréstimo;
- que o valor da prestação não pode ser maior que 30% do seu salário ou benefício mensal;
- que o processo está sujeito à aprovação pelo INSS;
- que as prestações mensais iguais são descontadas diretamente do seu salário ou benefício;
- que o valor da prestação não pode ser maior que 30% do seu salário ou benefício mensal;
- que o processo está sujeito à aprovação pelo INSS;
- que as prestações mensais iguais são descontadas diretamente do seu salário ou benefício;
Como conseguir o empréstimo
Contratar o consignado é simples. Após verificar as condições e descobrir se é possível descontar as prestações do empréstimo do salário ou benefício do INSS, o trabalhador precisa ir até uma agência da Caixa para buscar mais informações, entregar a documentação necessária e assinar o contrato para receber o empréstimo.
