Publicado no Diário Oficial do Município em 7 de outubro, o decreto 9.653 estabelece calendário e condições para rematrículas, inscrições e matrículas nas escolas da rede municipal de ensino em São Borja, visando ao ano letivo de 2023. As regras abrangem a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos - EJA. O decreto leva em conta o que dispõe a Lei de Diretrizes da Educação (LDB) e memorando apresentado pela Secretaria Municipal de Educação (SMEd).
A Educação Infantil será oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade; e pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade. Para ingresso no Ensino Fundamental a idade mínima é de seis anos e na EJA, de 15 anos. A idade será considerada até 31 de março de 2023.
O aluno morador no interior do Município terá vaga assegurada no Ensino Fundamental nas chamadas escolas do Campo. Também será garantido o serviço de transporte escolar oferecido pela Prefeitura.
O total de vagas na Educação Infantil – creche e pré-escola - estará condicionado à oferta possível em cada estabelecimento. A confirmação ou não da vaga deve ser acompanhada através do site https://inscricaoonline.saoborja.rs.gov.br/. Outro meio será conferir as relações nominais disponibilizadas nas Escolas, a partir do dia 12 de dezembro de 2022.
As matrículas de alunos novos na Educação Infantil serão realizadas no período de 13 a 22 de dezembro de 2022, das 8h às 11h e das 13h30min às 16h30min.
Já as matrículas de alunos novos no Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos serão realizadas no período de 19 a 23 de dezembro de 2022. O atendimento será prestado das 8h às 11h e das 13h30min às 16h30min. Para a EJA será das 19h às 21h30min.
A recomendação é no sentido de apresentação, para a matrícula, de toda a documentação solicitada, sob pena de perder a vaga. Os documentos devem ser apresentados nas versões original e cópia. No caso da Educação Infantil é obrigatória a apresentação do Atestado de Vacina da criança.
Para a realização da matrícula na EJA não é necessário inscrição online. A matrícula deve ser realizada diretamente nas unidades escolares que oferecem essa modalidade de ensino. A matrícula será por semestre letivo.
Rematrículas
Quanto à rematrícula ao ano seguinte, está assegurada na escola normalmente frequentada pelo aluno. Será necessário, porém, confirmação da vaga no prazo estabelecido pela SMEd. O período para rematrícula no Ensino Fundamental será de 03 a 11 de novembro de 2022, das 8h às 11h e das 13h30min às 16h30min. Já na EJA a rematrícula será das 19h às 21h30min. A confirmação será sempre na escola pretendida. No ato da rematrícula é preciso atualizar informações.
Novas vagas
As inscrições para os alunos com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação serão no período de 16 a 18 de novembro de 2022. Serão feitas através da internet, pelo endereço eletrônico https://inscricaoonline.saoborja.rs.gov.br/
Quanto a inscrições de alunos novos na Educação Infantil e Ensino Fundamental, serão realizadas através da internet pelo endereço eletrônico inscricaoonline.saoborja.rs.. O período será de 23 de novembro a 09 de dezembro de 2022. Para quem não tem acesso à internet, o serviço será disponibilizado nos CRAS, nas Escolas Municipais e na Sala do Departamento Pedagógico da SMEd.
Informações: Departamento de Comunicação Prefeitura de São Borja
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