EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato dos Municipários de São Borja – SIMUSB, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º, Parágrafo I, do Estatuto Social, CONVOCA os Associados do SIMUSB, para Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2016, na sede do sindicato, na Rua Barão do Rio Branco 2248, às 18h30min em primeira convocação e às 19h em 2ª convocação para tratar da seguinte ordem do dia:

1 - Apreciar e deliberar sobre a prestação de contas da Diretoria, exercício 2015.

2 - Aprovar o orçamento para o exercício seguinte.

São Borja, 26 de abril de 2016.

JORGE LUIZ COSTA DE SOUZA

Presidente 

Como evitar que as dívidas virem uma bola de neve?

A crise política só piorou a economia

Tenho 27 anos e estou cheio de dívidas. Meu salário vai todo em empréstimos e cartões de crédito. Não sei o que fazer para sair dessa bola de neve. Já pensei em vender o carro, mas ainda está financiado. Mesmo vendendo, ainda ficaria com algumas dívidas e sem o carro. Tem alguma dica sobre como começar a me livrar das dívidas? 

Educador financeiro, o economista Everton Lopes responde: primeiro, é preciso se conscientizar de que você não vem tendo um bom relacionamento com o seu dinheiro. Na hora de consumir, é preciso fazer perguntas básicas e simples para evitar o endividamento: 

1) Eu preciso comprar este bem ou produto que desejo?

2) Tem que ser hoje? 

3) Tenho dinheiro para pagar à vista?

4) Se for com prestações, cabe em meu orçamento? Ou seja, vou poder honrar o pagamento das parcelas?Se você responder sim a todas estas questões, as chances de você cair no endividamento diminuem significativamente. 

Após sair do endividamento, na hora de sair às compras, use os três Ps: Poupe, Pesquise e Pechinche.Sanado o problema do seu relacionamento com o dinheiro, vamos às recomendações para sair do atual endividamento:

1) Tente verificar em casa se você tem algo que possa se desfazer. Sim! Desfaça-se! Pois, com esta ação, você não precisará tomar novos empréstimos.

2) Veja se existe a possibilidade de pedir dinheiro emprestado a amigos e/ou familiares. Mas tome muito cuidado nesta decisão, pois se você não honrar seu compromisso com eles poderá perder o amigo ou ficar de mal com um familiar.

3) Se nenhuma dessas alternativas for possível, e você não estiver negativado, procure seu banco e proponha uma "renegociação das suas dívidas". Pois nem o banco nem você vão querer perder um ao outro, você não acha? Mas veja bem: é preciso que você alongue o prazo de pagamento com uma taxa atrativa. Ou seja, bem menor do que os juros que você vem pagando atualmente em suas dívidas. Isto chamamos de "Consolidação das Dívidas".

4) Por último, caso você esteja negativado e sem margem para negociação em seu banco, a saída é procurar seu advogado. Boa sorte!E a coluna Acerto de Contas acrescenta: A conta do orçamento é simples: o dinheiro que entra tem que ser, no mínimo, igual ao que sai no mês. Maior, de preferência. Então, tente também buscar uma renda extra. Trabalhar bastante, pelo menos, até sair da situação de forte endividamento e inadimplência.

Impeachment não é solução para a economia

O impeachment passar na Câmara dos Deputados não foi a solução para a economia. Muita calma aí. Ainda tem um processo pela frente e nem se sabe que governo teremos, caso o impeachment realmente ocorra. O vice-presidente, Michel Temer, pode assumir ou pode também ser retirado do governo. E, caso se torne presidente, ainda não se sabe como serão os ministérios e como o novo governo lidaria com as políticas econômicas.

A crise política só piorou as coisas, mas a economia já vinha recuando. Simplificando bastante: o governo gasta mais do que recebe e gasta mal. Ou seja, por isso, são necessárias as tais medidas de ajuste fiscal.

Cautela 

Cautela também é a recomendação do educador financeiro Everton Lopes:

– O momento é difícil e requer muita cautela quando falamos do orçamento doméstico. E, neste momento, é importante comprar o essencialmente necessário, evitando endividar-se. E, se for inevitável, faça-o com o menor número de parcelas possível, evitando também o uso do cheque especial e ter saldo a pagar no cartão de crédito. A economia tende a seguir pisando no freio. Empresas vão esperar sinalizações mais concretas para investir, o que influencia diretamente no mercado de trabalho e na renda dos brasileiros.

Luz mais barata

Alívio no bolso. A tarifa de energia elétrica deve cair também para RGE e Ceee. Veja ao lado as previsões da TR Soluções para as contas residenciais. Na segunda-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou reajuste de -0,34% nas tarifas da AES Sul. A redução passa a vigorar em 19 de abril.

Comprando escondido

Três em cada dez pessoas escondem do companheiro algum gasto com compras que fazem no mês. É um comportamento verificado até mesmo entre quem diz compartilhar informações sobre todas as contas fixas que pagam. Veja mais detalhes da pesquisa do SPC Brasil:

Gastos mais omitidos

- Roupas (62%)

- Calçados (60%)

- Maquiagem, perfume e cremes (49%)

- Carro e moto (24%)

- Jogos (23%)

- Cigarro e bebidas (15%)

E o que fazem para esconder os gastos?

- Pagam com dinheiro (27%).

- Não deixam o cônjuge ver a fatura do cartão de crédito e/ou extrato da conta corrente (16%).

- Chegam em casa antes do companheiro para guardar as compras sem que ele veja (14%). 

Dica da coluna: em vez de esconder, que tal os casais terem uma quantia fixa para cada um gastar com compras extras no mês? Assim, evitam uma crise de confiança.

Crise pior para os mais velhos

Em 2015, ano de acirramento da crise econômica, a taxa de desemprego cresceu mais entre homens e mulheres com mais de 50 anos. Foi um aumento de quase 90% no indicador da Região Metropolitana.Foi diferente de outras crises, observa o pesquisador da Fundação de Economia e Estatística, Jorge Verlindo: 

– Os jovens eram os mais atingidos. Chefes de família também foram os que mais sofreram. O desemprego cresceu 79% entre pessoas com esta posição dentro de casa. Isso influencia a taxa de desemprego, porque ela é calculada em cima de quem está procurando emprego. Quando o chefe da família fica desempregado, ele tenta recolocação e outras pessoas da família também passam a buscar trabalho.

Com relação ao nível de escolaridade, a elevação do desemprego foi maior para pessoas com ensino fundamental incompleto e entre aqueles com o ensino superior completo. 

Pílulas da Justiça

Pesquisa da situação financeira A Justiça de Porto Alegre considerou discriminatória a conduta e condenou uma empresa por pesquisar a situação financeira de candidatos a vagas de emprego. A Transportes Gabardo consultava bancos de dados públicos e privados. Se fizer de novo, a empresa terá que pagar multa de R$ 10 mil a cada caso verificado. 

Também foi condenada a pagar R$ 50 mil como indenização pelos danos morais coletivos. A ação civil pública ressalta: gera um círculo vicioso porque o emprego é negado justamente a quem mais precisa de trabalho. Entre as provas, havia um ofício da Serasa que confirmou consultas.

Por Giane Guerra / Diário Gaúcho

Governo propõe salário mínimo de R$ 946 para o próximo ano

Pela proposta que será enviada ao Congresso, salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, a ser enviado nesta sexta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.

Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.

AGÊNCIA BRASIL

PLP 257/2016 prevê congelamento de salários e desligamento voluntário de Servidores

Projeto recebeu 209 emendas e tramita em regime de urgência constitucional

O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Executivo, recebeu 209 emendas parlamentares e entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados na semana passada, 04/04. Por tramitar em caráter de urgência constitucional, o projeto deve ser votado até o dia 6 de maio e encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente Servidores Públicos – federais, estaduais e municipais.

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas nefastas a serem implementadas caso o projeto seja aprovado.

Nesta quinta-feira, 14, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza ato nacional em Brasília (DF), em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos Servidores, e incluirá também na pauta a luta para barrar o PLP 257/2016.

Principais riscos

Entre os riscos presentes no projeto estão o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo. A suspensão de concursos públicos terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.

Fique atento Servidor!

O PLP 257/2016 quer retirar direitos, garantias e a dignidade dos Servidores em todas as esferas de governo.

Precisamos nos manter unidos e mobilizados contra mais esta tentativa de esfacelamento do Serviço Público.

Votação da PLP 257/2016: servidor público pode ser demitido?

O funcionalismo público sempre foi apontado por muitos como uma opção de trabalho segura, já que os servidores têm direito a estabilidade no emprego, sendo demitidos, segundo o artigo 41 da Constituição Federal, apenas em casos de sentença judicial por processo administrativo ou por insuficiência de desempenho (cujas regras ainda aguardam regulamentação). O fato recente é que está para ser votado na Câmara dos Deputados o PLP (Projeto de Lei Complementar) 257/2016, que propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos.

O serviço público engloba três tipos de contratação. Há os empregados públicos, que estão sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tendo os mesmos direitos e deveres de um funcionário de uma empresa privada. Existem ainda os cargos comissionados, que são aqueles contratados sem concurso público. Por fim, os efetivos, que tem direito a estabilidade após três anos de trabalho. Antes disso, eles são considerados em estágio probatório, estando sujeitos à exoneração de ofício caso haja reprovação nesse período.

Contudo, desde a Lei Complementar 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, essa estabilidade pode ser ameaçada. Isso porque os governos federais, estaduais e municipais não podem gastar mais do que arrecadam, sendo obrigados a fazer os cortes e ajustes necessários para manter as contas equilibradas. O artigo 22 prevê que, se a despesa com pessoal exceder a 95% do limite - que é de 50% da arrecadação na União e 60% nos estados e municípios - fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Vedam-se ainda a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento; e a contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Esse Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, apresentado pelo governo federal no último dia 21 de março, prevê três etapas, sendo inicialmente a restrição à ampliação do quadro, o não reajuste de salários e corte de gastos discricionários, administrativos e de cargos comissionados. Caso essas medidas não sejam suficientes, será preciso partir para a segunda etapa, que pressupõe a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes nos gastos já mencionados. Se ainda assim o desequilíbrio permanecer, a terceira etapa prevê a vedação de reajustes reais no salário mínimo, corte de 30% nos benefícios dos servidores (que são alimentação, saúde, transporte e auxílio creche), além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada.

Até o momento o governo não abordou a demissão de servidores, tomando medidas anteriores para conter a crise. Mas, sabe-se que se essas medidas não forem suficientes, corre-se o risco de invocação indevida da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”. Nesse caso, o servidor deve ficar atento. Antes de falar em demissão de servidores efetivos, prefeituras, estados, Distrito Federal e União, deverão exonerar - pelo menos - 20% dos comissionados. E aqui cabe interpretar que, se 20% dos comissionados não forem suficientes, deve-se avançar para todos os comissionados e terceirizados, antes de se falar em cargo efetivo submetido ao devido concurso. É difícil imaginar um corte ampliado de comissionados e terceirizados que exija o avanço para a demissão de servidores efetivos não estáveis e, sucessivamente, estáveis.

Em suma, se aparentemente o servidor público efetivo pode sim vir a ser demitido em função de uma crise, deve-se observar atentamente se todas as outras medidas anteriores foram integralmente esgotadas e realmente não surtiram efeito. Os governos, tanto federal, quanto estaduais e municipais - onde normalmente concentram-se os maiores desequilíbrios orçamentários - precisam atentar-se para a adoção de medidas radicais em outros setores, sem apelar para gerar um vácuo no serviço público que suplicará preenchimento logo adiante. Lembremos que não foi a folha de pagamento dos servidores que causou a crise atual e certamente não será ela que irá resolver. Medidas que desestimulam os direitos sociais nunca são saudáveis. Ao servidor, cabe analisar cada passo do PLP 257/2016 e seus desdobramentos, evitando a culpa indevida pelo desequilíbrio das contas do Estado.

Rudi Cassel,

advogado especializado em direito do servidor público.

LUTO

Comunicamos a todos os associados do SIMUSB, Servidores Públicos Municipais em geral e demais interessados, que não haverá expediente no Sindicato nesta sexta-feira, 08/04, em razão do falecimento da Senhora Maria Glacir Pillar da Costa, mãe do presidente da entidade, Jorge Luiz Costa de Souza.

Os atos fúnebres estão sendo realizados na Capela Vera Bastian do Passo.

Programa de Recuperação Fiscal já está em vigor

Está em vigor desde a semana passada o Programa de Recuperação Fiscal - REFISB 2016, que oportuniza o refinanciamento das dívidas referentes ao tributos municipais, com isenção de juros e multas. Todo o contribuinte que tem pendências com a Prefeitura pode renegociá-las com os benefícios do Programa até o dia 31 de julho de 2016.

As dívidas tributárias podem ser parceladas em até 36 vezes.

A quitação também pode ser à vista, hipótese em que há redução de 100% nas multas e juros; em 6 parcelas, com redução de 75% nos encargos; em 12 parcelas, com 50%; 18 parcelas, com desconto de 30%; e em 30 parcelas, com redução de 20%.

A primeira parcela deve ser paga no ato do parcelamento. No caso de descumprimento das regras do Programa, aceitas quando da adesão, o contribuinte será excluído do REFISB, perdendo os descontos da correção.

O Programa contribui para a diminuição da dívida ativa no Município e incrementa a arrecadação dos impostos, que podem ser revertidos em serviços à população.

A adesão ao REFISB poderá ser feita através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SMAF situada no prédio anexo ao da Prefeitura, na Rua Eurico Batista. O horário de atendimento é das 7h30min às 13h, de segunda a sexta-feira.

Telefone para informações: 3431-9818.