Blog do Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB
O SIMUSB comunica aos seus filiados que fazem uso do cartão de convênios BG Card que está gestionando junto à Administradora do cartão uma redução imediata na tarifa de uso do convênio e futura eliminação deste encargo aos usuários.
Neste momento foi pactuada uma redução de 30% da tarifa, já válida a partir deste mês, o que resultou no valor de R$ 7,00 como taxa de utilização.
O SIMUSB seguirá negociando para reduzir a zero este encargo.
A secretaria Municipal de Saúde, implantou nesta semana, os atendimento telefônicos de apoio emocional. O projeto foi criado pensando nas pessoas afetadas emocionalmente pelo isolamento social causado pela pandemia da Covid-19, auxiliando-as a lidar melhor com seus recursos e limites. A proposta ainda, é concluir o acolhimento na mesma ligação, porém, se houver uma situação que demande mais cuidados, ocorrerá o encaminhamento do paciente para a rede de saúde e continuidade do cuidado.
Nesta semana o Partido Progressistas - PP ingressou com representação junto à Justiça Eleitoral visando retirar do ar o
Programa semanal “A Voz do Servidor”, produzido e apresentado pelo Sindicato
dos Municipários de São Borja – SIMUSB. Pretendia ainda proibir o que chamou de
“desqualificação da atual gestão” e a condenação ao pagamento de multa por
suposta propaganda eleitoral antecipada negativa contra o atual prefeito e
pré-candidato à reeleição ao Executivo Municipal.
Tal pedido, por óbvio, foi solenemente
indeferido pelo juiz Luciano Bertolazi Gauer que, em sua decisão asseverou: “a
publicação apontada pelo reclamante como negativa e inverídica está situada
dentro dos limites referentes aos direitos à livre manifestação do pensamento e
à liberdade de expressão e informação da categoria dos servidores municipais,
de alta relevância no processo democrático, sendo que - na inexistência de
pedidos expressos ou implícitos para "não votarem" ou pedirem voto a
determinado candidato, não há que se falar em campanha eleitoral antecipada
negativa”.
Ao SIMUSB, surpreende a tentativa de
mordaça e o ato vil de pretender calar a voz de uma expressiva categoria de
trabalhadores, representada pela entidade sindical. Todas as críticas tecidas
nos meios de comunicação utilizados pelo Sindicato refletem o compromisso
inarredável com a verdade e fazem eco a centenas de servidores públicos
municipais que têm manifestado seu crescente desgosto com a atual administração.
Decepciona o SIMUSB o descumprimento
do compromisso do atual prefeito de valorização da categoria, decantado na
última campanha eleitoral e reafirmado nos mesmos microfones que agora seu
partido pretende calar. Assim como decepcionados estão todos aqueles que
acreditaram em um “novo tempo” para o funcionalismo, mas o que viram em quatro
anos foi a recorrente dificuldade em conceder reajustes salarias pífios e
sempre parcelados – isso quando ocorreram -; a retirada do vale alimentação no
mês de férias sem ação compensatória adequada; o não pagamento dos adicionais
de insalubridade aos servidores que fazem jus ao benefício, mesmo sendo um
direito consagrado na Lei; a frequente falta de Equipamentos de Proteção
Individual – EPIs aos trabalhadores de diversas áreas; dificuldade no
pagamento de promoções; o esquecimento dos aposentados, que já nutrem raras
esperanças sobre o pagamento do abono que lhes foi prometido; a pouca – ou
nenhuma – vontade política de reformar o plano de carreira do quadro geral; o
achatamento do piso salarial dos professores, entre outras expectativas
frustradas do funcionalismo.
O Sindicato gostaria de ver o mesmo
ânimo que o Partido Progressistas teve para gastar seus argumentos tentando
desqualificar a legítima ação sindical, para também vir a público expor o que
sua administração fez pelos Servidores em quase quatro anos de gestão.
O SIMUSB não tem nenhuma alegria em
fazer as críticas que faz. Não é com qualquer prazer que a entidade manifesta
as mazelas da categoria em meios de comunicação abertos a toda comunidade
são-borjense. É no exercício do mais genuíno dever de ofício de um sindicato
que o SIMUSB dá voz à categoria e clama por ações efetivas em benefício de seus
representados. Jamais se furtou ao diálogo e todas as questões externadas neste
programa foram exaustivamente tratadas diretamente com o prefeito e seus
subordinados.
Por fim, o Sindicato dos Municipários
de São Borja reafirma o seu compromisso com a verdade e com a categoria a qual
representa, razão de existir da entidade. Quanto à pretensa “propaganda
negativa” alegada pelo Partido Progressistas, não é necessário ao Sindicato se
prestar a fazê-la, basta que os fatos sejam examinados tal como se apresentam. O
SIMUSB não age com a mesquinhez de interesses eleitoreiros, bastando uma decisiva
ação de governo para substituir as críticas por elogios: a valorização efetiva
e verdadeira do funcionalismo público municipal.
São Borja, 12 de setembro de 2020.
O governo apresentou nesta quinta-feira (3) a proposta de reforma administrativa, com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares de cada Casa.
Veja os principais pontos da reforma:
A proposta do governo vale para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Ou seja, as mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não altera a estabilidade nem os vencimentos desses servidores.
Além disso, a proposta do governo prevê que a reforma não vai atingir:
De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns.
A proposta enviada pelo governo acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores.
Hoje, a regra geral é que todo servidor público é estável no cargo. Só pode ser demitido se for condenado sem mais possibilidade de recurso na Justiça ou se cometer infração disciplinar. Para os atuais servidores, essa regra continuará valendo.
Pela proposta do governo, a estabilidade passa a ser garantida apenas para servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, que só existem na administração pública, e que hoje incluem carreiras como as de auditor da Receita, diplomata e técnico do Banco Central;
Uma lei a ser enviada posteriormente listará quais serão essas carreiras que vão manter a estabilidade.
A proposta prevê o fim do chamado "Regime Jurídico Único", que regula a relação entre os servidores e o poder público.
Isso significa que, ao invés de uma, passarão a coexistir diferentes regras para tipos diferentes de servidores públicos, a depender da atividade exercida. A proposta cria cinco grupos distintos de servidores.
Pela lei 8.745, de 1993, esse tipo de contratação pode ser feita apenas para “necessidade temporária de excepcional interesse público”, como desastres naturais e emergências de saúde pública.
A proposta também cria um período de experiência para novos servidores, ou seja, eles não vão mais poder assumir o cargo de forma efetiva logo após passar no concurso, como ocorre atualmente.
Pela proposta:
A reforma do governo acaba com os chamados "penduricalhos", que são benefícios, além do salário, hoje garantidos a servidores. Pela proposta, seriam extintos:
A proposta de reforma administrativa também quer dar poder para que o presidente da República possa extinguir cargos e órgãos públicos via decreto. Hoje, isso só pode ser feito por meio da aprovação de um projeto de lei no Congresso.
Dessa forma, se a proposta for aprovada, o presidente terá poder para:
