Serviços Municipais essenciais serão mantidos no feriado de Carnaval

 

Mesmo que São Borja, este ano, não tenha eventos de Carnaval, como Cais Folia e desfile das escolas de samba, ainda assim a rotina na cidade estará alterada no período. A Prefeitura garante, entretanto, que todos os serviços essenciais serão mantidos, principalmente nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social.

Na área da Saúde o CASA e as ESFs estarão fechados nos dias 28/02 e 01/03. Nesses dias o PAM e os atendimentos de casos Covid serão das 18h às 22h.

Na quarta-feira de cinzas (02/03), o CASA atenderá das 13h às 17h, as ESFs terão atendimento das 14h às 18h e o PAM atenderá das 18h às 22h.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) informa que a Casa de Acolhida e o Albergue Municipal funcionarão normalmente durante todo o período de Carnaval. A Casa de Acolhida atende crianças e adolescentes. Já o Albergue Municipal pode ser usado para permanência temporária de pessoas que não têm onde pernoitar. O local funciona no bairro Itacherê e, além de pernoite, oferece banho, janta e café da manhã.

Quanto aos serviços administrativos, a SMDS informa que o expediente cessa entre sábado (26/02) e quarta-feira (02/03). Com isso, no período não haverá atendimento nos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) e no CREAS (Centro de Atendimento Especializado em Assistência Social).

Na área de circulação e trânsito, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito (SMIESUST) informa que a fiscalização de trânsito atuará normalmente no sábado (26/02) e na segunda (28/02). Já no domingo (27/02) e na terça-feira (01/02) os serviços serão em regime de plantão. Na quarta-feira (02/03) serão retomados os serviços de rotina.

Em relação ao transporte coletivo urbano, a empresa Integração divulgou que no domingo e na terça-feira não haverá serviço de ônibus na cidade, voltando à normalidade na quarta-feira. O transporte para a Ponte da Integração não será interrompido nos dias de operações normais. Em todo o período de Carnaval não haverá ônibus até as universidades.

Por seu turno, a Secretaria Municipal de Educação (SMEd) orienta que todas as escolas, tanto de Educação Infantil quanto de Ensino Fundamental, cessam atividades no período de carnaval e voltam à normalidade na quarta-feira, dia 02/03.

Informações: Departamento de Comunicação / Prefeitura de São Borja

SIMUSB

O SIMUSB tem Assembleia Geral Extraordinária convocada para esta sexta-feira, 25/02, às 17h, conforme Edital publicado aqui no Blog.

Após a Assembleia o Sindicato cessa atividades até a próxima quarta-feira, quando retoma seu atendimento normal a partir das 14h.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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Encontro marca a abertura do ano letivo 2022

 

Foto: Departamento de Comunicação / Prefeitura Municipal

Na manhã desta terça-feira (15/02) a Secretaria Municipal de Educação - SMED realizou palestra motivacional de abertura do ano letivo 2022. O evento aconteceu na Associação Espírita José Ferreira de Moraes e reuniu equipes diretivas e  Servidores de escolas municipais.

No encontro foram abordadas as funções pedagógicas do AEE (Atendimento Educacional Especializado), e repassado o calendário escolar. A ocasião serviu também para dar as boas-vindas aos novos Servidores da rede de ensino, recentemente nomeados após aprovação em concurso público.

Segundo o secretário municipal de Educação, João Carlos Reolon esse momento especial de acolhida tem como principal objetivo proporcionar uma atividade de socialização e integração entre os profissionais da educação no Município, visando motivá-los para o início do período letivo.

Ao final do evento o secretário agradeceu a todos os funcionários que sempre contribuíram para o desenvolvimento da educação. “É com a colaboração de todos que se realiza um ótimo trabalho”, concluiu.

Com informações do Departamento de Comunicação / Prefeitura de São Borja.

Tabela de vencimentos atualizada

 A tabela de vencimentos do Funcionalismo - Quadro Geral e dos cargos políticos - Prefeito, Vice e CCs - foi atualizada na guia SALÁRIOS, que pode ser encontrada no topo do Blog.

O índice de correção foi de 10,06%, a contar de fevereiro de 2022.

Também foi corrigido o valor do vale-alimentação.

O Magistério segue aguardando definição do Município.

Sancionadas Leis que reajustam vencimentos e vale-alimentação do funcionalismo

 Após aprovação em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira, 09/02, foi sancionada e promulgada a lei que concede revisão geral anual aos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto Quadro Geral quanto Magistério.

O documento assinado pelo Vice-prefeito no exercício do cargo de Prefeito, Roque Feltrin, prevê reajuste no percentual de 10,06% a partir do mês de fevereiro. O índice foi apurado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo) como inflação de 2021. O mesmo reajuste foi concedido também aos Servidores do Poder Legislativo.

A Lei estabelece também, aos Servidores Públicos ativos e inativos do Magistério Municipal, o valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica conforme valores e datas regulamentados por ato oficial do Governo Federal.

Na mesma sessão extraordinária de quarta-feira também foi aprovada - e recebeu sanção no ato de hoje - a Lei que concede reajuste no valor do vale-alimentação aos Servidores da Prefeitura, alterando de R$ 400,18 para R$ 600,60 mensais.

Na fala do Prefeito em Exercício, Roque Feltrin, divulgada pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura, os reajustes representam um avanço significativo em prol da valorização dos servidores públicos: “Desde o início de nossa Gestão, ao lado do Prefeito Bonotto, o funcionalismo sempre foi uma de nossas prioridades. O servidor é peça fundamental para o bom andamento das ações e projetos da Administração Municipal. Os reajustes aprovados na Câmara de Vereadores reforçam o nosso compromisso com cada servidor e com o desenvolvimento do Município. Muito nos honra fazer parte deste importante momento de valorização e reconhecimento”, pontua Feltrin.

Guardados os exageros do Prefeito em exercício, a reposição nos vencimentos foi apenas do índice de inflação medido pelo IPCA referente ao ano de 2021. Houvesse preocupação em recuperar as perdas salariais e o cálculo levaria em conta também os índices oficiais de inflação de 2019 e 2020.

Afora isso, centenas de Servidores, incluídos nos níveis 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Lei 3800/2007 não perceberão a correção, já que os 10,06% não são capazes de elevar esses vencimentos acima do piso salarial nacional, de R$ 1.212,00.

O mesmo ocorre para os aposentados com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo e que têm a situação agravada por não poderem contar com o vale-alimentação, que seria um importante complemento de renda no auxílio aos inativos.

O SIMUSB defende uma total reforma no plano de carreira do Quadro Geral como única forma de corrigir distorções que levam centenas de municipários a situações precárias de renda e até mesmo ameaça à segurança alimentar.

* Com informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Borja.

Projetos de Lei concedendo reposições são aprovados na Câmara de Vereadores

 Em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 09/02, foram aprovados os Projetos de Lei 007/2022 e 008/2022, que concedem reposição no vale-alimentação e nos vencimentos do funcionalismo municipal - Poder Executivo.

O PL 007/2022 reajusta dos atuais R$ 18,19 diários – o que perfaz R$ 400,18 ao mês – para R$ 27,30 ao dia, resultando em R$ 600,60 ao mês o benefício do vale-alimentação.

A participação do Servidor segue sendo de 1% sobre o valor total recebido mensalmente, mediante desconto em folha de pagamento.

Já o PL 008/2022 concede reposição aos vencimentos dos Servidores em 10,06%, índice apontado como a inflação acumulada em 2021, segundo o IPCA. O reajuste será concedido na folha de fevereiro do funcionalismo, tanto Quadro Geral quanto Magistério.

No mesmo Projeto de Lei constou a antecipação da data base do Quadro Geral, para fevereiro, excepcionalmente em 2022. A legislação municipal define a data de 1º de maio para a revisão anual dos vencimentos.

Magistério

Embora a expectativa pelo reajuste de 33,24% no Piso Nacional do Magistério, definido em  Portaria do governo federal, ainda há resistência de entidades como FAMURS e CNM quanto à adoção do índice nos municípios, que alegam dificuldades orçamentárias e risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que os pagamentos aos Professores também se somam aos demais Servidores no comprometimento do orçamento em despesa com pessoal.

Há também contestação por parte das entidades representativas dos municípios sobre a validade da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Segundo esta alegação, a Emenda Constitucional 108, de 2020, alterou dispositivos do Fundeb e revogou dispositivos da Lei do Piso, sendo necessária a edição de nova legislação sobre o tema.

O assunto deverá ser definido no Judiciário e, com o impasse, a reposição anual do Magistério Municipal segue indefinida. Por enquanto, a informação é que será de 10,06%, mesmo índice concedido às demais categorias.

O SIMUSB segue atento à questão e novas atualizações poderão surgir a qualquer momento.

Acompanhe nosso Blog e ouça o Programa "A Voz do Servidor" para mais informações.

O Programa vai ao ar pela Rádio Cultura AM 1260, todos os sábados, das 13h às 14h.

EDITAL - Cancelamento de Assembleia Geral Extraordinária

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Servidores do Executivo Municipal vivem expectativa por reajustes

 

Vereadores da base governistas têm informado há alguns dias a intenção do Executivo Municipal em reajustar os vencimentos do funcionalismo e também o vale-alimentação. No mesmo sentido, o próprio prefeito, Eduardo Bonotto, declarou em emissora de rádio que os percentuais estavam definidos.

Nesta terça-feira, 1º de fevereiro, foi protocolado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo, concedendo revisão geral anual aos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Executivo – Quadro Geral e Magistério.

O PL define o percentual de 10,06% como reajuste linear nos vencimentos do funcionalismo municipal – Poder Executivo. O índice adotado é o IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2021, embora o último reajuste tenha sido concedido na data base de 2019 e o reajuste contido no PL ignore a inflação do restante daquele ano e de todo 2020.

Outro ponto controverso é o reajuste ao Magistério Municipal, cujo reajuste no piso nacional, superior a 33%, foi anunciado pelo próprio Presidente da República em seus canais de mídia. Apesar da sinalização federal os Professores Municipais constam no PL 008 e terão reposição imediata no mesmo índice: 10,06%. Segundo o prefeito Bonotto, o Município aguarda oficialização do índice em ato do Governo Federal.

O PL 008/2022 prevê ainda a antecipação excepcional da data base 2022, com reajustes sendo concedidos a partir de fevereiro. Conforme o art. 53 da Lei 3.800/07, é assegurada a revisão anual dos vencimentos dos Servidores para o mês de maio de cada ano.

O mesmo índice de correção será aplicado também aos subsídios dos agentes políticos como prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e demais cargos em comissão do Poder Executivo.

Vale-alimentação

Quanto ao benefício do vale-alimentação o reajuste proposto está na ordem de 50%.

O PL 007/2022, também protocolado na Câmara Municipal nesta terça-feira, 1º de fevereiro, reajusta dos atuais R$ 18,19 diários – o que perfaz R$ 400,18 ao mês – para R$ 27,30 ao dia, resultando em R$ 600,60 ao mês.

A participação do Servidor segue sendo de 1% sobre o valor total recebido mensalmente, mediante desconto em folha de pagamento.

Uma importante reivindicação dos inativos, apoiada pelo SIMUSB, novamente não foi contemplada: a criação de um abono, no mínimo no mesmo valor do vale-alimentação, para os aposentados e pensionistas, alijados do benefício.