Após aprovação em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira, 09/02, foi sancionada e promulgada a lei que concede revisão geral anual aos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto Quadro Geral quanto Magistério.
O documento assinado pelo Vice-prefeito no exercício do cargo de Prefeito, Roque Feltrin, prevê reajuste no percentual de 10,06% a partir do mês de fevereiro. O índice foi apurado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo) como inflação de 2021. O mesmo reajuste foi concedido também aos Servidores do Poder Legislativo.
A Lei estabelece também, aos Servidores Públicos ativos e inativos do Magistério Municipal, o valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica conforme valores e datas regulamentados por ato oficial do Governo Federal.
Na mesma sessão extraordinária de quarta-feira também foi aprovada - e recebeu sanção no ato de hoje - a Lei que concede reajuste no valor do vale-alimentação aos Servidores da Prefeitura, alterando de R$ 400,18 para R$ 600,60 mensais.
Na fala do Prefeito em Exercício, Roque Feltrin, divulgada pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura, os reajustes representam um avanço significativo em prol da valorização dos servidores públicos: “Desde o início de nossa Gestão, ao lado do Prefeito Bonotto, o funcionalismo sempre foi uma de nossas prioridades. O servidor é peça fundamental para o bom andamento das ações e projetos da Administração Municipal. Os reajustes aprovados na Câmara de Vereadores reforçam o nosso compromisso com cada servidor e com o desenvolvimento do Município. Muito nos honra fazer parte deste importante momento de valorização e reconhecimento”, pontua Feltrin.
Guardados os exageros do Prefeito em exercício, a reposição nos vencimentos foi apenas do índice de inflação medido pelo IPCA referente ao ano de 2021. Houvesse preocupação em recuperar as perdas salariais e o cálculo levaria em conta também os índices oficiais de inflação de 2019 e 2020.
Afora isso, centenas de Servidores, incluídos nos níveis 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Lei 3800/2007 não perceberão a correção, já que os 10,06% não são capazes de elevar esses vencimentos acima do piso salarial nacional, de R$ 1.212,00.
O mesmo ocorre para os aposentados com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo e que têm a situação agravada por não poderem contar com o vale-alimentação, que seria um importante complemento de renda no auxílio aos inativos.
O SIMUSB defende uma total reforma no plano de carreira do Quadro Geral como única forma de corrigir distorções que levam centenas de municipários a situações precárias de renda e até mesmo ameaça à segurança alimentar.
* Com informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Borja.
Faz tempo que falo(peço) ao nosso sindicato uma revisão no nosso plano de carreira, pois é muito injusto o fato do nosso básico ser menor que o mínimo
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