Servidores do Executivo Municipal vivem expectativa por reajustes

 

Vereadores da base governistas têm informado há alguns dias a intenção do Executivo Municipal em reajustar os vencimentos do funcionalismo e também o vale-alimentação. No mesmo sentido, o próprio prefeito, Eduardo Bonotto, declarou em emissora de rádio que os percentuais estavam definidos.

Nesta terça-feira, 1º de fevereiro, foi protocolado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo, concedendo revisão geral anual aos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Executivo – Quadro Geral e Magistério.

O PL define o percentual de 10,06% como reajuste linear nos vencimentos do funcionalismo municipal – Poder Executivo. O índice adotado é o IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2021, embora o último reajuste tenha sido concedido na data base de 2019 e o reajuste contido no PL ignore a inflação do restante daquele ano e de todo 2020.

Outro ponto controverso é o reajuste ao Magistério Municipal, cujo reajuste no piso nacional, superior a 33%, foi anunciado pelo próprio Presidente da República em seus canais de mídia. Apesar da sinalização federal os Professores Municipais constam no PL 008 e terão reposição imediata no mesmo índice: 10,06%. Segundo o prefeito Bonotto, o Município aguarda oficialização do índice em ato do Governo Federal.

O PL 008/2022 prevê ainda a antecipação excepcional da data base 2022, com reajustes sendo concedidos a partir de fevereiro. Conforme o art. 53 da Lei 3.800/07, é assegurada a revisão anual dos vencimentos dos Servidores para o mês de maio de cada ano.

O mesmo índice de correção será aplicado também aos subsídios dos agentes políticos como prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e demais cargos em comissão do Poder Executivo.

Vale-alimentação

Quanto ao benefício do vale-alimentação o reajuste proposto está na ordem de 50%.

O PL 007/2022, também protocolado na Câmara Municipal nesta terça-feira, 1º de fevereiro, reajusta dos atuais R$ 18,19 diários – o que perfaz R$ 400,18 ao mês – para R$ 27,30 ao dia, resultando em R$ 600,60 ao mês.

A participação do Servidor segue sendo de 1% sobre o valor total recebido mensalmente, mediante desconto em folha de pagamento.

Uma importante reivindicação dos inativos, apoiada pelo SIMUSB, novamente não foi contemplada: a criação de um abono, no mínimo no mesmo valor do vale-alimentação, para os aposentados e pensionistas, alijados do benefício.