Movimentos Sindicais se mobilizam pelos servidores públicos

Em mobilização realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), Dia do Servidor Público, os movimentos sindicais e associações representativas de várias carreiras do serviço público defenderam a retomada das votações pelo plenário da Casa, especialmente das matérias que corrigem distorções praticadas contra servidores, aposentados e pensionistas.

Entidades mobilizadas por questões de interesse dos servidores
públicos no Congresso Nacional

Entre as matérias urgentes de deliberação estão a PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e dos pensionistas; a PEC 170, que garante aposentadoria integral ao servidor que se aposentar por invalidez; a PEC 339/09, assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros; e o PL 4434/2008, que corrige o valor das aposentadorias do INSS. 

Para João Paulo Ribeiro, sindicalista ligado às demandas do Serviço Público, os servidores fizeram sua parte ao marcar presença na retomada dos trabalhos legislativos. “Somos insistentes, persistentes e resistentes na luta em defesa dos servidores públicos”, ressaltou. 

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) acredita que a presença permanente dos servidores na Câmara é fundamental para garantir conquistas. “Apesar de não terem sido votadas, as PECs estiveram constantemente nos debates da Casa e isso tem um significado importante”, disse, referindo-se à pressão exercida pelos servidores. Ela destacou ainda que algumas matérias podem ter votação favorável neste fim de legislatura, já que os deputados que deixam seus cargos se sentem mais livres para votar sem precisar cumprir compromissos partidários. 

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também avaliou que é hora de aumentar a pressão democrática, principalmente sobre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que deixa a Casa, para que projetos sejam votados e aprovados. “Os governos passam; os servidores ficam. Vocês são a essência do Estado”, ressaltou. O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) também defendeu a luta dos servidores durante a mobilização. 

Por Ludmila Machado

Mensagem presidencial pelo Dia do Servidor Público

MENSAGEM DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF, POR OCASIÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Brasília, 28 outubro de 2014

É sempre com muito orgulho que eu me dirijo a vocês, servidoras e servidores públicos, no dia 28 de outubro. Um dia para saudar a dedicação de cada um dos milhares de trabalhadores que cumprem cotidianamente uma das tarefas mais dignas que existem: servir a milhões de cidadãos brasileiros.

Uma tarefa imprescindível para a garantia dos direitos de todos e para o desenvolvimento social e econômico do nosso país.

Se hoje temos um Brasil mais justo e mais forte, que pode celebrar conquistas como a superação da extrema pobreza, a redução das desigualdades e o maior acesso à educação e à saúde, é porque contamos com a atuação competente e o compromisso verdadeiro de cada servidor público deste país.

O esforço diário de vocês torna as políticas públicas realidade. O trabalho de vocês transforma diretrizes em ações práticas e gera os resultados que beneficiam toda a população brasileira.

Por isso, uma gestão pública eficiente requer a devida valorização do servidor público. Um Estado cada vez mais democrático deve garantir remuneração justa, carreiras consolidadas e condições de trabalho dignas a todos vocês, mulheres e homens atuantes no serviço público do nosso país. Continuaremos trabalhando guiados por essas convicções e objetivos.

Parabéns a todas as servidoras e servidores públicos brasileiros pelo dia de hoje, e o meu sincero agradecimento pelo empenho e dedicação ao longo de mais este ano de trabalho.

DILMA ROUSSEFF
Presidenta da República Federativa do Brasil

28 de outubro, Dia do Servidor Público

Tu SERVIDOR que faz pulsar o sentimento de bem servir, de ser sempre pontual e presente, podes trazer para o cotidiano de teu trabalho as características que tanto se preza em um servidor consciente e responsável.

Teu valor é reconhecido pela dedicação e comprometimento e tua conduta ética valoriza o serviço público.

Comemora teu dia.

Um abraço da diretoria do SIMUSB!

Dia 08/11 celebraremos este grande dia no 3º Baile do Servidor Público.

Parabéns a todos os Servidores!!!

Programa "A Voz do Servidor"

A partir deste sábado, 25/10, com o fim do horário eleitoral nas emissoras de rádio, o Programa radiofônico "A Voz do Servidor" volta ao seu horário normal de apresentação: 13h.

"A Voz do Servidor" vai ao ar pela Rádio Cultura AM 1260, todos os sábados, levando informações e debates de interesse dos servidores públicos e da comunidade em geral.

Roque Matoso, Jorge Souza e Sérgio Mathias no estúdio da Rádio Cultura AM

STF proíbe juízes de elevar salário de servidor público

Orientação estava em vigor no Supremo Tribunal Federal desde 1963, mas era desrespeitada por tribunais estaduais

Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, um dispositivo que proíbe o poder Judiciário de elevar o salário de servidores públicos com base no princípio de que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção entres aqueles que estejam na mesma situação, informou o jornal Folha de S. Paulo.

Com isso, os ministros esperam receber uma grande quantidade de reclamações feitas por governos estaduais e administrações municipais contra os aumentos dos servidores, concedidos por instâncias inferiores ao STF.

A orientação está em vigor no Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 1963 e determina que "não cabe ao Poder Judiciário, que não tem nenhuma função lesgislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia", mas era, até então, comumente desrespeitada por tribunais estaduais que se baseavam nas legislações locais para atender pedidos de equiparação salarial formulados pelos servidores.

Dia do Professor!!!

Hoje, Dia do Professor, queremos parabenizar a todos os mestres que dedicam suas vidas a uma profissão tão nobre quanto essencial a toda sociedade.

Apesar das agruras de eventuais desrespeitos e desvalorização da categoria, esses profissionais seguem dando seus exemplos e contribuindo de forma decisiva para a construção da cidadania e do cidadão.

Cumprimentamos de forma especial os professores que são nossos colegas municipários e companheiros de luta já de longa data.

Felicidades a todos e muito sucesso na carreira.

Parabéns Professor por este grande dia!

Cargos como moeda de troca

O Excesso de cargos de confiança abre brechas para a pressão política, corrupção e ineficiência
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Há gente demais ocupando cargos por indicação no serviço público. Esse tipo de cargo, chamado comissionado, foi criado nos anos 1960 para dar flexibilidade à contratação. Com ele, o governo pode suprir áreas com falta de concursados. Mas a falta de critérios abriu caminho para um número de nomeações gigantesco, muito acima do que recomendam as boas práticas de administração pública.

Só em nível federal, o Brasil tem 22.700 pessoas ganhando salário segundo a escolha do presidente e de seus aliados. Os Estados Unidos, com estrutura de governo bem maior que a brasileira, têm 8 mil. Outros países têm menos ainda. Nos governos estaduais, a proporção é ainda maior. São 115 mil indicados pelos governadores e seus aliados. O Estado de São Paulo tem quase o dobro da quantidade de comissionados que o governo federal dos EUA. O problema é ainda maior nos municípios, que abrigam meio milhão de indicados.

O excesso abre brechas para corrupção, ao criar um mercado de cargos em permanente leilão. Esses postos servem como moeda política para presidentes, governadores, prefeitos e legisladores. A negocição interminável de indicações tende a solapar o debate de ideias e o papel do Legislativo como fiscal do Executivo. Como as vagas ficam sujeitas a alianças partidárias renegociadas a cada eleição, a alta rotatividade prejudica a eficiência da gestão e os projetos de longo prazo. “A cada ano, 30% mudam de posição”, diz o pesquisador Felix Lopes, do Ipea.

Quanto maior o número de indicações políticas num órgão federal, menor a capacidade de o servidor fazer seu trabalho. A conclusão é de um estudo de 2013 com dados de 325 mil servidores brasileiros, liderado pela pesquisadora Katherine Bersch, da Universidade do Texas, nos EUA. “O efeito sobre a administração é devastador”, afirma Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil, que propõe limitar o número de cargos comissionados.

A questão é mais complexa do que parece. Cerca de 70% desses cargos são preenchidos com concursados. “Isso não elimina a influência. O próprio servidor sabe que, se não se acertar com o partido, não tem chance, porque alguém ligado à legenda vai chefiá-lo”, diz Abramo. Em 2011, a pesquisadora Maria Celina D’Araújo, da PUC do Rio de Janeiro, constatou que um quarto dos funcionários federais nos cargos comissionados federais de alto escalão eram filiados a algum partido. Desses, 80% eram petistas.

Dos quase 23 mil cargos federais, cerca de 9 mil são de médio a alto escalão e despertam mais interesse político. Os cargos menores são usados com outros fins, como servir de atalho legal para gratificar funcionários ou agradar a eleitores. No entanto, segundo o cientista político Fernando Abrucio, boa parte desses cargos não precisaria ser comissionada. “Numa reforma administrativa, seria possível decidir quais cortar”, diz.

Os governos caminham na contramão da redução desses cargos. Desde 2003, os comissionados cresceram 23% na esfera federal, acima do aumento do total de contratados. Nos Estados, aumentaram cerca de 10% só de 2012 para 2013, únicos anos com dados organizados.

Há ao menos quatro propostas na Câmara dos Deputados para limitar o número de funcionários indicados. Não há previsão de votação. A mais antiga é de 2007. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) já declarou que a aprovação “seria um milagre”. “Seria benéfico para o governo. Se não existissem tantos cargos a distribuir, a fome dos partidos também reduziria”, diz Abrucio. Para Abramo, essa deve ser a principal medida de uma reforma política e a que teria melhores chances de deter a corrupção e melhorar a eficiência do governo.

Fonte: Revista Época

Na íntegra em: http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2014/10/brasil-gasta-demais-com-bfuncionarios-publicosb.html

Eleições 2014

Chegamos ao dia de mais um pleito eleitoral, que mobilizará mais de 140 milhões de eleitores em todo Brasil, que escolherão os governantes e parlamentares que administrarão o País pelos próximos quatro anos.

Temos a lamentar a baixa qualidade dos debates entre os candidatos, pautados primeiramente em desmerecer os adversários ao invés de assumir compromissos com a sociedade. Mais uma vez os candidatos se preocupam com temas que lhes gerem votos, relegando os eleitores a segundo plano.

É grande o número de pessoas que estão frustradas com a atuação dos candidatos, muitos investidos em cargos públicos e que esqueceram-se das manifestações de junho, onde a população expressou com veemência sua insatisfação com os rumos na condução do país, com a péssima qualidade nos serviços prestados e com o mau uso do dinheiro público. As manifestações deixaram claro que a população espera muito mais da classe política e dos gestores.

Entretanto, o que se observa na postura de vários dos homens públicos é uma total falta de memória, pois bastou as ruas silenciarem para que as demandas deixassem de serem prioridades e se transformassem em ataques pessoais. Tudo com o intuito de auferir votos.

Nem mesmo a coincidência desta eleição com a data da promulgação da nossa Constituição em vigor foi lembrada pelos postulantes aos mais altos cargos da República.

Mais um motivo para nós eleitores refletirmos bastante em quem vamos votar.

Vivemos atualmente uma escassez de grandes líderes e é aí que aumenta nossa responsabilidade nas escolhas. Vamos votar com consciência, com responsabilidade e, sobretudo, com soberania.

Boa eleição a todos e que Deus nos ilumine.

Servidores públicos não concursados têm direito ao FGTS

União, estados e municípios são obrigados a recolher o Fundo de Garantia para servidores não efetivos. Decisão tomada pelo STF em ação do Rio Grande do Sul vale para todo o país

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre brechas para que União, estados e municípios sejam obrigados a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a todos os servidores contratados sem concurso público. Ao julgar o caso envolvendo uma ex-funcionária da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) do Rio Grande do Sul, os ministros definiram que os envolvidos nesse tipo de contrato têm direito não apenas ao salário pelo período trabalhado, mas aos depósitos e saque no FGTS em caso de demissão. A eles não é concedida, no entanto, a multa de 40% do fundo, que no setor privado é paga pelo empregador.

Pela Constituição Federal, estados podem contratar funcionários sem seleção desde que seja em caráter emergencial e período determinado. No entanto, na prática, esses contratos são renovados por tempo indefinido – medida que foi considerada nula pelo STF, implicando na perda dos demais direitos trabalhistas para o empregado. Os ministros decidiram ainda que a regra terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a todas as ações que tenham conteúdo semelhante. Somente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e instâncias inferiores há hoje pelo menos 432 ações envolvendo servidores contratados irregularmente pelo poder público. 

Decisão sobre FGTS foi tomada pelo STF

A ação envolvendo a funcionária do governo gaúcho questionava acórdão do TST que negou a ela demais direitos garantidos ao trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), justamente pelo caráter inconstitucional da contratação, ou seja, sem concurso. Os advogados alegaram no processo que o artigo 37 da Constituição impõe à administração pública a responsabilidade pelos atos ilícitos gerados por ela. Por isso, pleiteavam a integralidade das verbas rescisórias – argumento que não foi acolhido pelo STF em sua totalidade. Os ministros só concederam salário e FGTS. 

O recolhimento do FGTS para os casos de contratos da administração pública considerados nulos foi garantido por meio da Lei 8.036/90, que regulamenta o benefício. O artigo que trata do assunto chegou a ser discutido em uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) no STF, mas por seis votos a cinco foi mantido. 

Ações

Embora a decisão do STF seja recente – o acórdão foi publicado no Diário do Judiciário do último dia 12 –, já há trabalhadores em busca de seus direitos na Justiça. O advogado especializado em direito público Denis Otávio já prepara ações envolvendo professores e agentes penitenciários. “É dever do Estado fazer esse recolhimento, mas até o momento ele não tem se mostrado complacente. Se o funcionário não recorrer ao Judiciário, dificilmente receberá”, afirmou. 

O advogado lembra que é possível cobrar judicialmente apenas os últimos cinco anos trabalhados. Em caso de vitória na Justiça, o comum é que o dinheiro seja depositado na conta vinculada do FGTS – para ser sacado pelas mesmas regras dos demais trabalhadores, tais como, em caso de demissão sem justa causa ou para pagamento de imóvel. Se o empregado já tiver deixado o cargo público, o dinheiro correspondente ao fundo vai diretamente para ele.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/09/26/interna_politica,572960/servidores-publicos-nao-concursados-podem-ter-direito-ao-fgts.shtml

Dia Mundial do Idoso

Hoje é o Dia Mundial do Idoso.

O Simusb parabeniza todos os idosos que já dedicaram ou ainda dedicam suas vidas ao crescimento do país. De modo especial, homenageia os servidores públicos municipais, ativos e inativos, que entraram na terceira idade carregando consigo o orgulho de ter honrado o serviço público ao longo de uma vida.

Servidores públicos idosos desaprovam aposentadoria compulsória

De acordo com o advogado Rodrigo Accioly, a Constituição é clara quando determina que todos os funcionários públicos efetivos (não considerando os cargos comissionados) da União, Estados, Municípios e Distrito Federal devem se aposentar obrigatoriamente ao atingir a idade de 70 anos. “No serviço público, atualmente, existe um estímulo financeiro, um adicional, para que o servidor continue trabalhando mesmo que ele já possa se aposentar. Por isso a aposentadoria compulsória acaba sendo uma contradição, um ponto ilógico”, explicou Rodrigo.

Mesmo estando na Constituição, o assunto é alvo de críticas por parte de pessoas que acreditam que a competência não é uma característica exclusiva dos mais jovens. Ainda conforme Rodrigo, para mudar a Constituição, apenas através de uma emenda constitucional. A última tentativa ocorreu em 2005, com a PEC 475/2005, originária da Câmara dos Deputados, que propõe a elevação da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. A proposta segue sujeita à apreciação do Plenário.

Para a vice-presidente do Conselho Estadual do Direito do Idoso, Edusa Araújo, a aposentadoria compulsória não é democráticaFoto: Reprodução MPPE/Marcelo Ferreira

Para a vice-presidente do Conselho Estadual do Direito do Idoso, Edusa Araújo, a aposentadoria compulsória não é democrática e é um ponto importante a ser tratado no Dia do Idoso, comemorado nessa quarta-feira (01º). “O idoso do século 21 é diferente daquele do século passado. A expectativa de vida do brasileiro aumentou e uma pessoa com 70 anos tem plenas condições de ser produtiva. Para mim é uma lei injusta”, defende.

Dados deste ano do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 22,9 milhões de brasileiros são idosos, o que representa 11,34% do total da população. Nos próximos anos, a projeção é de que esse quantitativo triplique, chegando a 39,2% da população.

Com o gradual envelhecimento do brasileiro, a professora aposentada Eveline Samary, de 70 anos, acredita que a aposentadoria compulsória já esteja obsoleta. Professora de sociologia por 25 anos na Universidade de Pernambuco (UPE), Eveline conta que foi obrigada a se aposentar em março, mas até hoje o fato ainda a incomoda. “Sou a favor da renovação profissional. A questão não é essa. Mas também é preciso valorizar a experiência. A gente recebe uma carta dolorosa dizendo o que não podemos mais fazer, quando ainda temos – e muito - a contribuir”.

Fonte: http://noticias.ne10.uol.com.br/economia/noticia/2014/09/30/servidores-publicos-idosos-desaprovam-aposentadoria-compulsoria-511787.php