A Importância dos Sindicatos

Muitas vezes os trabalhadores têm dúvidas ou, até mesmo, se sentem lesados em seus direitos, e quando isso acontece, o Sindicato ao qual cada trabalhador se encontra filiado, poderá orientá-lo como exigir o cumprimento dos seus direitos. Os Sindicatos estão devidamente credenciados perante a lei para tentar solucionar questões envolvendo o trabalhador, através de negociação, denúncia à Delegacia Regional do Trabalho, Procuradoria do Trabalho, se necessário, e, em última instância, ingressar com ação na Justiça do Trabalho. 

O Sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma associação estável e permanente de trabalhadores que se unem a partir da constatação de problemas e necessidades comuns. E esses problemas e essas necessidades, nós, comerciários, sabemos existirem, por isso o Seceg está sempre trabalhando, com uma equipe jurídica bem estruturada, para alcançar todos os objetivos da categoria. Mas sem esquecer que todas as conquistas trabalhistas da nossa categoria, aos exemplos de outras, realizadas até hoje, foram obtidas com muita luta.

Infelizmente, a maioria dos Sindicatos se depara com um problema bastante comum: alguns filiados ainda não sabem para que serve o seu Sindicato. Alguns trabalhadores até querem se filiar, mas não entendem para que ou quais seriam os benefícios desta filiação. Outros pensam que é só filiar, cruzar os braços e tudo estará resolvido. Há ainda aqueles que querem saber se terão direitos a planos de saúde ou a clubes recreativos. O certo é que os principais motivos para um trabalhador se filiar ao Sindicato da sua categoria são: união, segurança, participação, reconhecimento e benefícios. 

E se o filiado não participar efetivamente com todos esses intuitos, o Sindicato perde o seu motivo de existir. Os Sindicatos têm grande importância na vida dos trabalhadores, sobretudo porque direitos e garantias são negociadas para a categoria. Os bons Sindicatos devem obrigatoriamente defender os interesses individuais e coletivos de sua base, defender e fazer valer seus direitos. O Sindicato não existe por acaso, tem uma importância vital, um Sindicato onde existe união da categoria, com certeza trará melhores condições de vida e de trabalho a todos os trabalhadores. 

Você, trabalhador, filie-se a sua entidade de classe e leve ao seu Sindicato sua contribuição, porque será bem vinda. É extremamente importante que todos estejam organizados em torno de defesa dos interesses da classe. Nós dos Sindicatos nos propomos a ajudar, a dar assistência e apoio, mas o interesse tem que partir do trabalhador. Por isso é importante conhecer o que a classe patronal está propondo, até mesmo para sugerir mudanças ou recusar propostas.

Não podemos deixar de ressaltar que o sindicalismo não é estático, mas, sim, está constantemente transformando-se e criando novas formas de organização e ação. Já tivemos épocas de mobilizações e passeatas nas ruas, de greves, e até mesmo de uso de força. Agora é a época da diplomacia. Enfim, não desconsideramos que saúde e diversão contribuem para uma vida melhor, mas queremos deixar claro que o intuito do Sindicato é outro: É lutar para conquistar do Estado e da classe patronal tudo aquilo que o trabalhador tem direito, incluindo saúde e bem estar.

Eduardo Genner de Sousa Amorim,

Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás – Seceg

IPE vai extinguir 40 contratos de saúde com Prefeituras que dão prejuízo

Relatório do TCE indica que convênios não foram atualizados

O Instituto de Previdência do Estado vai extinguir pelo menos 40 convênios de prestação de serviço de saúde com Prefeituras. São contratos que dão prejuízo ao IPE. Nesses casos, as receitas sequer pagam as despesas. O presidente do IPE, Valter Morigi, explica que o número de segurados dessas prefeituras é pequeno.

"Essas que a gente acha difícil continuar, passariam para uma alíquota além da nossa alíquota máxima, que é de cerca de 18%. São casos de prefeituras em que o número de segurados não é muito grande e que algum caso provocou o aumento da sinistralidade para muito além dos 85%, que é o máximo previsto," explica o presidente do IPE.

Foto: IPE/Divulgação

Segundo Morigi, há outros cerca de 80 convênios com Prefeituras que para serem mantidos será preciso aumentar a alíquota descontada dos servidores. O problema financeiro foi identificado em relatório do Tribunal de Contas do Estado. No documento, aparecem 94 contratos considerados críticos, número maior que o admitido pelo IPE. O presidente do IPE afirma que esses municípios já foram notificados.

"Essa Inspeção foi anterior à agosto do ano passado. De lá para cá, os atuários fizeram os cálculos das prefeituras. Nós enviamos correspondências aos municípios. Elas têm seis meses para regularizar sob pena de extinguirem os convênios", ressalta Morigi.

O reajuste da alíquota do plano de saúde do IPE não significa que haja um aumento integral para o segurado. Esse é um acordo feito entre o convênio e a Prefeitura. O administrador público pode, por exemplo, bancar parte do índice, descontando menos do segurado. Segundo o IPE, dos 310 contratos com prefeituras, 149 estão em condições normais. De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado, o IPE não realizou avaliações atuariais, que é o estudo para mensurar e administrar riscos. É a avaliação atuarial que fixa as alíquotas de contribuição dos servidores. Os auditores do TCE afirmam que esses estudos não foram feitos entre 2004 e 2013, com exceção apenas do ano de 2007. O IPE garante que passaram a ser feitos no fim do ano passado. O Instituto não vai divulgar os nomes das prefeituras até receber uma posição oficial das mesmas.

Com informações da Rádio Gaúcha.

http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/ipe-vai-extinguir-40-contratos-de-saude-com-prefeituras-que-dao-prejuizo-90623.html

IPE está endividado, aponta o TCE

Enquanto ampliação dos dependentes do plano era debatida, TCE fez apontamentos

A devassa de auditores na rotina administrativo-financeira do Instituto de Previdência do Estado (IPE) reforçou suspeitas que há anos servem para inflamar debates políticos em torno do plano de saúde dos servidores públicos: a carteira, nos moldes de hoje, está esgotada e não tem capacidade de ampliação sem contrapartida em valores atualizados. O sistema está endividado e vem sendo mal gerido, segundo resultado de inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Enquanto deputados de oposição e do governo debatiam, desde 2011, a possibilidade de o plano de saúde do IPE ser ampliado para atender aos pais de servidores, auditores descortinaram um quadro de sangria que tem como principal consequência a incapacidade do sistema de se autossustentar. O relatório indica que a situação só será revertida a partir de reformas que garantam o aumento de receitas e a redução de despesas.

O cenário encontrado pela auditoria indica que, desde 2004, as despesas aumentaram 104%, enquanto as receitas, 40%. Quando a análise mergulha em rotinas básicas de controle, o cenário piora: há usuários mortos que seguem sendo atendidos, há lançamento de consultas sem senhas, pacientes diferentes sendo atendidos pelo mesmo médico no mesmo dia e horário, entre outros.

Ao entregar para a Assembleia Legislativa o resultado da inspeção, na semana passada, o TCE contribuiu para estancar o andamento de pelo menos um dos projetos que previam ampliação de segurados no IPE-Saúde, de autoria do deputado estadual Paulo Odone (PPS). O parlamentar vai propor hoje, na reunião de líderes na Assembleia, que a proposta, já apta para ser votada, seja suspensa até que as condições do sistema possam ser discutidas em busca de soluções saneadoras. Já o governo, que tem projeto semelhante tramitando em regime de urgência, ainda não informou se vai desistir da proposta.

Questionado no programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, sobre o resultado da inspeção, o presidente do IPE, Valter Morigi, disse que os apontamentos estão sendo analisados e que eventuais casos de fraude são “caso de polícia” e serão apurados.

Com informações do Diário de Santa Maria

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O Direito à Estabilidade

Quando se fala em concurso público, é muito comum mencionar a estabilidade como um dos principais atrativos para enfrentar essa empreitada. Mas muita gente desconhece os detalhes desse instituto, estabelecido na Constituição (artigo 41), e não sabe que ele não contempla todos os que ingressarem na administração pública.

Têm direito à estabilidade os servidores concursados, após 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho. Isso vale para todos os poderes e todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios), mas somente para os servidores públicos estatutários. Assim, empregados públicos - regidos pela CLT - não farão jus à estabilidade.

Aprovados em concursos para a administração direta, autarquias ou fundações públicas serão regidos por estatuto próprio de servidores e poderão, se atendidos os requisitos, conquistar a estabilidade. É o caso, por exemplo, do Banco Central, das carreiras de fiscalização, das polícias em geral, do Judiciário, Tribunais de Contas, etc.

Vale destacar que as informações acima retratam a situação atual. A Emenda Constitucional 19/98 alterou a redação do artigo 39 da Constituição e permitiu a contratação pela CLT mesmo na administração direta, autarquias e fundações públicas (lei 9962/2000). Mas essa situação perdurou até 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente (ADI 2135) a nova redação, sendo restaurada a redação original, que permanece válida. Ou seja, essas instituições devem contratar apenas pelo regime próprio dos servidores.

Já as empresas públicas e as sociedades de economia mista contratam pelo regime da CLT e não oferecem esse beneficio. Na prática, aprovados em concursos para o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Petrobras, Correios, entre outros, serão contratados pelo regime da CLT.

Para que serve a estabilidade

A estabilidade é um instituto antigo e tem como finalidade garantir que o servidor não fique sujeito a pressões políticas a cada troca de comando (governo), além de preservar a autonomia desses funcionários que precisam agir de forma técnica, mesmo contra interesses de poderosos.

Outro aspecto que decorre da estabilidade é permitir a continuidade do serviço, o que não aconteceria se a cada troca de governo toda a equipe pudesse ser substituída. Dessa forma, pretende-se atender aos melhores princípios da administração pública.

Servidor também pode ser demitido

É preciso lembrar que estabilidade não é garantia absoluta de permanência no serviço público. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) indica que houve quase 3 mil demissões desde 2003 até julho de 2011, somente na esfera federal.

Mesmo o servidor estável pode perder o cargo, nas seguintes situações, definidas também na Constituição: sentença judicial de que não caiba mais recurso, processo administrativo com ampla defesa, e insuficiência de desempenho, verificada por avaliação periódica.

Há ainda o caso de necessidade de redução de despesas com pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), situação em que a Constituição prevê (no artigo 169) que, esgotadas outras possibilidades de solução, o servidor estável poderá perder o cargo. Mas esse seria o último recurso a ser adotado, uma situação excepcionalíssima.

As infrações de servidor público puníveis com demissão estão previstas na lei que rege os servidores em cada esfera (federal, estadual, distrital, municipal). Para os servidores públicos federais, a Lei 8.112/90 prevê, em seu artigo 132, os casos de irregularidades em que será aplicada a demissão. No âmbito do Município de São Borja o Estatuto dos Servidores foi trazido pela Lei Complementar nº 005/95.

Os casos de irregularidades cometidas por empregado regido pela CLT que podem levar à demissão por justa causa estão elencados no artigo 482 dessa lei. Por outro lado, apesar de não gozarem de estabilidade, não há histórico de instituições como Banco do Brasil ou Petrobras demitindo funcionários sem motivo.

Na prática, quem pretende ingressar na administração pública e realizar um bom trabalho, seja como servidor público –com direito a estabilidade- ou como empregado público -sem direito a estabilidade- conquistará a segurança da permanência no trabalho, pelo fato de ser concursado e pelo interesse da própria administração em zelar pela continuidade de seus serviços.

Cresce nº de funcionários públicos sem vínculo nos Estados

Apesar da diminuição geral no número de funcionários, o número de empregados sem vínculo permanente, estagiários e comissionados nas administrações estaduais aumentou em 2013. Os dados são da pesquisa do IBGE sobre o Perfil dos Estados Brasileiros, divulgada nesta quinta-feira. Funcionários sem vínculo cresceram 13,6%, estagiários, 10,7% e comissionados, 9,9%. Isso evidencia que as administrações estaduais estão preferindo aumentar seus quadros com empregados ou por concurso por tempo determinado ou indicações política, visto o decréscimo de 17,1% no número de funcionários regidos pela CLT e 1,7% no número de servidores estatutários. 

Apesar de os estatutários ainda serem maioria no serviço público dos Estados, com um total de 80,8% dos trabalhadores, o número de pessoas com contrato temporário e sem vínculo permanente já alcança um total de 15,9% do total de 3.120.599 servidores registrados em 2013. Na administração direta, por exemplo, o Espirito Santo (38,7%), Mato Grosso (33,3%), Paraíba (32,6%) e Santa Catarina (26,3%) concentram o maior percentual de trabalhadores sem vínculo permanente. Na indireta, dois Estados chamam a atenção: O Mato Grosso com a quase a totalidade de empregados comissionados (98,5% do total e 1,5% de estagiários) e Roraima, com 60,1% das pessoas trabalhando com cargos comissionados, quando a média nacional é de apenas 8,1%. 

A pesquisa detectou ainda que o número de funcionários da administração direta aumentou 3,8% em relação a 2012, com a diminuição dos da administração indireta (autarquias e fundações, por exemplo). A direta tem 87,5% do total de funcionários, contra 12,5% da indireta. O IBGE explica que houve uma redução do número de autarquias oficiais operando em alguns serviços para a população, ou mesmo a fusão de duas ou mais, ou fechamento de algumas dessas autarquias, contribuindo para esse decréscimo. 

Os Estados do Mato Grosso (98,3%), Roraima (97,8%), Rio Grande do Norte (94,1%), Ceará (93,7%) e Distrito Federal (92,5%) são os que mais concentram funcionários na administração direta, embora o Sudeste registre o maior percentual do total do País com 40% do total de empregados na administração direta. Na indireta, o Sudeste concentra o maior número de pessoas, com 43,8% do total de empregados. Ainda assim, o Paraná lidera com 58,3% do total de funcionários, seguido de perto por São Paulo com 55,8%. 

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/cresce-n-de-funcionarios-publicos-sem-vinculo-nos-estados,e7206348df8b4410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

Entrevista: presidente do IPE, Valter Morigi, fala sobre projetos de mudança no plano

Em entrevista à Zero Hora, Valter Morigi fala sobre a viabilidade das propostas de inclusão de pais no IPE-Saúde que tramitam na Assembleia Legislativa, uma do deputado Paulo Odone Ribeiro e outra do Governo do Estado, como já noticiado aqui no Blog.

Confira:

Presidente do IPE afirma necessidade de contribuição

"Não sabemos se ficará acessível"

O presidente do IPE, Valter Morigi, garante que a rede tem capacidade para suportar novos segurados, desde que cada inclusão esteja acompanhada de contrapartida.

Zero Hora — Como o senhor avalia a possibilidade de ampliação de beneficiários do IPE-Saúde?

Valter Morigi - Encaminhamos esse projeto a pedido do governo, que prevê a ampliação mediante o cálculo atuarial, o que significa que podemos ter acréscimo de beneficiários, mas precisamos ter contrapartida financeira. Todo novo ingresso com uma nova contribuição financeira. O projeto do Odone não prevê contrapartida.

ZH — Prevê contrapartida de quem recebe acima de R$ 4,4 mil.

Morigi - Mesmo no projeto dele não temos dados concretos para avaliar qual é o universo de pais.

ZH — Mas esse dado, sobre o tamanho da demanda, não é importante também para o governo?

Morigi — No projeto do governo, toda entrada de segurado é feita com cálculo atuarial individual. Então, não importa. Para dimensionarmos o que seria a questão financeira no projeto dele, precisaríamos ter esse dado.

ZH — São comuns queixas de que a rede do IPE-Saúde já está esgotada. Há capacidade de ampliação?

Morigi - Temos na rede 7.665 médicos, 304 hospitais, 530 clínicas e 592 laboratórios. São mais de 9 mil instrumentos de atendimento.

ZH — Sem saber qual é o montante de pais e mães que podem ingressar, não é arriscado dizer que a rede ainda tem capacidade?

Morigi - Partimos do pressuposto de que hoje eles já são atendidos, senão na mesma rede, em algum local. O médico que é credenciado conosco, atende SUS, Unimed, talvez essa pessoa que viria a ser nova segurada já esteja sendo atendida no mesmo local.

ZH — O governo não corre o risco de aprovar o projeto e depois descobrir que não tem como atender?

Morigi — A expectativa é de que com o cálculo atuarial os ingressos não serão uma enxurrada. Será feito cálculo individual, e não sabemos se o valor de contribuição ficará acessível. Hoje, nos planos privados, o atendimento para pessoas de mais idade tem a contribuição mais elevada. Peguemos o caso de um PM ou professor que hoje contribui com R$ 30, R$ 40. Digamos que, para o pai, a contribuição fique como a de um dos planos da Unimed, que cobra R$ 200 por pessoa. Ele talvez não tenha condições de colocar o pai como dependente.

Entrevista veiculada na edição impressa de Zero Hora, em 06/03/14.

Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher é uma forma simbólica de comemorar a luta da classe feminina pela igualdade. Neste dia, não poderíamos deixar de reconhecer os avanços da atuação feminina na sociedade, em especial no mercado de trabalho.

Muito se conquistou, mas há muitos desafios a serem vencidos.

E apesar de todas as dificuldades que ainda persistem, o momento é de comemoração das grandes conquistas da mulher na busca de autonomia e reconhecimento.

Parabéns a todas as mulheres!!!

Homenagens da diretoria do SIMUSB.

Mudanças no IPE-Saúde: dois projetos na Assembleia Legislativa

O tema está em debate na Assembleia Legislativa por meio de dois projetos de lei. O mais antigo é do deputado Paulo Odone (PPS) e prevê a aceitação dos pais como dependentes no IPE-Saúde sem exigência de contribuição mensal para 77,1% dos servidores. Embora evite a crítica aberta, o governo Tarso Genro considera a proposta insustentável. Por isso, encaminhou seu próprio projeto ao parlamento. O texto prevê a cobrança de contrapartida do funcionário.

Os dois projetos, no entanto, carecem de projeções e cálculos que possam avaliar a quantidade de eventuais novos segurados e o impacto de sua entrada na plano. Em 2012, o IPE fez uma pesquisa com a participação de 10% dos segurados titulares, o equivalente a 32,9 mil pessoas. Desse total, 95% foram favoráveis à inclusão dos pais como segurados.

Morigi assume que o governo desconhece o tamanho da demanda que pode buscar o benefício. Ainda assim, ele diz que a rede de assistência médica tem capacidade para novos beneficiados, mas pondera que talvez o benefício se torne caro para servidores que teriam de arcar com a parcela para dependentes com mais idade, um quesito que encarece planos de saúde.

A proposta de Odone está apta a ser votada desde 18 de fevereiro e só depende de uma sessão com quórum, o que pode ocorrer na terça-feira. Diante desse cenário, na semana passada, o Piratini pediu regime de urgência para sua proposta, o que torna obrigatória a votação até dia 29. Caso contrário, o texto passa a trancar a pauta.

Clique na imagem para ampliar:

Com informações de Zero Hora.

Pai e mãe poderão vir a ser inclusos no IPE-Saúde

Uma antiga reivindicação dos beneficiários do IPE-Saúde, especialmente os mais jovens, pode vir a ser contemplada com proposta do governo do Estado. O Palácio Piratini iniciou o ano enviando pacote de projetos para tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Além de 19 propostas enviadas está o pedido para incluir na urgência o projeto que torna possível a inclusão de pai e mãe como dependentes no IPE-Saúde. O projeto está na Casa Legislativa desde julho do ano passado, quando proposta semelhante do deputado Paulo Odone - PPS já tramitava e estava prestes a ser votada. A proposta de Odone também incluía pai e mãe entre os dependentes que poderiam ser beneficiários do plano de saúde, porém sem que houvesse qualquer ônus aos titulares do convênio.

Pela proposta do governo a inclusão dos novos dependentes se daria mediante definição de contribuição por cálculo atuarial, levando-se em conta a idade dos novos beneficiários. Atualmente a contribuição ao IPE-Saúde se dá na ordem de 3,1% do vencimento do servidor mais a parcela patronal equivalente.

Com o pedido de urgência o projeto deve seguir para votação no mês de abril. O temor da base do governo na Assembleia é que sem o cálculo atuarial pode haver descontrole na inclusão de dependentes, trazendo até mesmo riscos para a autonomia financeira do IPE-Saúde.

Com os ajustes no projeto, prevendo a contribuição sobre a inclusão de pai e mãe no plano, a tendência é que se chegue a um consenso e a proposta seja aprovada na Assembleia Legislativa.