Enquanto ampliação dos dependentes do plano era debatida, TCE fez apontamentos
A devassa de auditores na rotina administrativo-financeira do Instituto de Previdência do Estado (IPE) reforçou suspeitas que há anos servem para inflamar debates políticos em torno do plano de saúde dos servidores públicos: a carteira, nos moldes de hoje, está esgotada e não tem capacidade de ampliação sem contrapartida em valores atualizados. O sistema está endividado e vem sendo mal gerido, segundo resultado de inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Enquanto deputados de oposição e do governo debatiam, desde 2011, a possibilidade de o plano de saúde do IPE ser ampliado para atender aos pais de servidores, auditores descortinaram um quadro de sangria que tem como principal consequência a incapacidade do sistema de se autossustentar. O relatório indica que a situação só será revertida a partir de reformas que garantam o aumento de receitas e a redução de despesas.
O cenário encontrado pela auditoria indica que, desde 2004, as despesas aumentaram 104%, enquanto as receitas, 40%. Quando a análise mergulha em rotinas básicas de controle, o cenário piora: há usuários mortos que seguem sendo atendidos, há lançamento de consultas sem senhas, pacientes diferentes sendo atendidos pelo mesmo médico no mesmo dia e horário, entre outros.
Ao entregar para a Assembleia Legislativa o resultado da inspeção, na semana passada, o TCE contribuiu para estancar o andamento de pelo menos um dos projetos que previam ampliação de segurados no IPE-Saúde, de autoria do deputado estadual Paulo Odone (PPS). O parlamentar vai propor hoje, na reunião de líderes na Assembleia, que a proposta, já apta para ser votada, seja suspensa até que as condições do sistema possam ser discutidas em busca de soluções saneadoras. Já o governo, que tem projeto semelhante tramitando em regime de urgência, ainda não informou se vai desistir da proposta.
Questionado no programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, sobre o resultado da inspeção, o presidente do IPE, Valter Morigi, disse que os apontamentos estão sendo analisados e que eventuais casos de fraude são “caso de polícia” e serão apurados.
Com informações do Diário de Santa Maria
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