Nesta terça-feira, 19, foi debatido e votado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 108/2014, de iniciativa do Poder Executivo que garante no âmbito municipal o piso salarial nacional para os Agentes de Combate à Endemias e de Saúde.
O Projeto visa regulamentar no Município o estabelecido na Lei Federal nº 12.994, que fixou em R$ 1.014,00 o vencimento básico dos profissionais. São Borja conta hoje com 98 Agentes Comunitários de Saúde, ligados aos ESFs; e 32 Agentes de Combate a Endemias.
O Governo Federal irá aportar a maior parte dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da Saúde. A propostas foi aprovada por unanimidade na Casa Legislativa e terá efeitos retroativos a 17 de junho de 2014, data em que entrou em vigor a Lei Federal.
O presidente do Simusb, Jorge Souza, que acompanhou a discussão e votação na Câmara de Vereadores juntamente com o vice-presidente Sergio Mathias Pereira ficou satisfeito de ver a questão da categoria ter rápido desfecho, ao contrário do verificado em relação ao Piso Nacional do Magistério. "A Lei Federal é recente e em menos de dois meses o Poder Executivo providenciou sua regulamentação a fim de contemplar uma categoria fundamental para a Saúde Pública do Município e do País. O Sindicato fica satisfeito por ver o cumprimento das Leis que são concebidas justamente para fazerem justiça a categorias de servidores em termos remuneratórios. Felizmente desta vez não foi preciso paralisar atividades e ir para a rua em protesto, como no caso dos professores na luta pelo Piso do Magistério", declarou Jorge Souza.
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