O PLC nº004/2015, que estava na Ordem do Dia da Câmara de Vereadores para ser apreciado e votado em duas sessões extraordinárias nesta terça-feira, 14/07, foi retirado de pauta para ser melhor avaliado.
O Projeto pretendia alterar o art. 60 e o parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 005/95, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, a fim de permitir compensações de horário dos servidores respeitada a "jornada máxima mensal" (sic).
O SIMUSB era contrário ao Projeto por ter sido proposto pelo Executivo sem o conhecimento ou qualquer discussão com o Sindicato.
Segundo Jorge Souza, presidente da entidade, toda mudança nos regulamentos que regem o funcionalismo público municipal precisam ser discutidos com a categoria e não impostos de forma unilateral pelo Executivo.
"Os servidores têm representação, através do Sindicato, que tem no servidor e seus interesses justamente a razão número um de existir. Não podemos ficar inertes ao ver propostas de mudança em Leis importantes para o funcionalismo serem enviadas sem a necessária discussão com o Sindicato. Fomos surpreendidos por esta tentativa de aprovar às pressas alterações cujos efeitos ainda desconhecíamos. Felizmente houve o bom senso de retirar o Projeto de pauta até que se esclareçam as intenções do Executivo e se verifique o interesse do Servidor", declarou o presidente.
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