SIMUSB oficia Ministério Público por instalações precárias oferecidas a Servidores

 

O Sindicato dos Municipários de São Borja – SIMUSB oficiou, em novembro do ano passado, o então Prefeito Municipal, Eduardo Bonotto, sobre condições precárias verificadas no Parque de Máquinas da Prefeitura, submetendo Servidores Municipais a situações inadequadas de segurança, conforto e salubridade nas instalações físicas do local.

Diante da inércia e falta de manifestação da Administração Municipal – omissão que só fez se agravarem as deficiências estruturais do Parque de Máquinas – o SIMUSB está oficiando o Ministério Público Estadual para que tome conhecimento da negligência a qual padecem os Servidores e atue junto ao Município para que apresente medidas resolutivas em torno das questões.

Nas visitas realizadas pelo Sindicato para verificar as más condições alegadas, foram constatadas instalações precárias de banheiros, falta de refeitório ou local adequado às refeições, recorrente falta de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, falta de abrigo para os dias de chuva, ausência de bebedouro, falta de medidas de segurança contra incêndio - embora em meio a área operacional com vários equipamentos elétricos e materiais inflamáveis.

A partir da constatação das precariedades fica evidente o desrespeito à dignidade humana e condições que potencializam o risco de acidentes e doenças ocupacionais, tendo como consequências, em curto, médio e longo prazos, danos à saúde física e mental dos Servidores Municipais lotados no Parque de Máquinas, o que viola de forma contundente normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Não havendo manifestação do Município, nem as medidas necessárias para mitigar as deficiências comprovadas pelo SIMUSB, restou o encaminhamento ao Ministério Público para que faça valer a força da Lei na proteção da integridade e dignidade do Servidor Público.