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| Foto: Rádio Missioneira - São Luiz Gonzaga-RS |
Em visita a alguns locais de trabalho sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, o Sindicato dos Municipários de São Borja – SIMUSB constatou condições de trabalho totalmente inadequadas no Centro de Atendimento ao Turista – CAT, localizado na Praça XV de Novembro e oficiou o Prefeito sobre a realidade enfrentada pelos Servidores Públicos lotados naquele local, requerendo as providências necessárias.
Foram verificadas pelo Sindicato várias falhas de infraestrutura no CAT como a total ausência de climatização, exposição direta à radiação solar através de vidraças sem proteção, falta de bebedouros ou água potável refrigerada, falta de instalações sanitárias.
Com a onda de calor que afeta todo o Rio Grande do Sul atualmente e os extremos de temperatura que já são comuns todos os anos, em toda a região, a sensação térmica no interior do CAT se aproxima dos 50° C, sujeitando os Servidores aos riscos de desidratação severa, exaustão por calor, câimbras térmicas, síncope por altas temperaturas e alterações cognitivas derivadas da desidratação súbita.
Estes efeitos podem levar, a médio e longo prazo, a doenças cardiovasculares e renais, distúrbios psicológicos, fadiga crônica, redução da capacidade laboral, entre outros.
O SIMUSB constatou várias violações normativas e legais como o descumprimento da NR-15 (norma que visa garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, estabelecendo os limites de tolerância ao calor e indicando as medidas necessárias para prevenir riscos à saúde), Inobservância da NR-24 (condições sanitárias), violação do Art. 7º da Constituição Federal, desrespeito à Lei Municipal 005/95 que trata do Estatuto dos Servidores.
Com base na situação verificada o SIMUSB oficiou o Prefeito Municipal através do Ofício nº 011/25, dando ciência das condições de infraestrutura do CAT e solicitando providências como instalação de sistema de ar condicionado adequado, fornecimento de água refrigerada, instalação de sanitários apropriados, colocação de barreira para os raios solares nas vidraças (cortinas ou películas) e demais medidas que garantam um ambiente de trabalho saudável aos Servidores.
O SIMUSB aguarda manifestação do Executivo e, com mais urgência, as providências necessárias.
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