Sem reajuste, sem perspectivas, sem a “valorização” dos discursos

Na manhã desta terça-feira, 05 de maio, o Sindicato dos Municipários de São Borja, representado por alguns dos seus dirigentes, manteve reunião com o Prefeito Municipal, Eduardo Bonotto, para discutir demandas da categoria dos Municipários. Na ocasião, estiveram presentes o Presidente da entidade, Alberi Carvalho, o Dico; a Vice-presidente, Daise Liane de Farias; e a 1ª Secretária, Laudicea Dalenogare. Na pauta, entre outras questões, o reajuste do funcionalismo para 2020, cuja data-base já transcorre no mês de maio.

Com a tramitação de Projeto de Lei em Brasília, que distribuirá auxílio na ordem de R$ 120 bilhões a estados e municípios e que exige - como contrapartida dos beneficiários - o congelamento de salários e outras vantagens aos Servidores por 18 meses, a corrida do Sindicato era também contra o tempo, já que o Prefeito pode aprovar Projeto de Lei na Câmara de Vereadores antes da promulgação da Lei pelo Presidente da República, algo iminente.

Imbuído dessa missão, o Sindicato adentrou o gabinete do Prefeito, onde foi recebido pelo Chefe do Executivo e o Consultor Jurídico, Marcos Rogério dos Santos. Ao expor a que veio, a entidade buscou convencer o Prefeito a conceder pelo menos o índice inflacionário dos últimos 12 meses como forma de recuperar o poder de comprar de vencimentos que são baixos, em sua grande maioria. O Sindicato reivindicou 5% e obteve como resposta as já batidas lamúrias do Prefeito quanto aos prejuízos na arrecadação, reforçados pela pandemia do Covid-19, e que não seria possível conceder o reajuste. O Prefeito seguiu elencando quedas na arrecadação municipal, sem considerar que justamente em razão do momento atípico vivido no país estará recebendo R$ 8,7 milhões da União como auxílio ao município. Outros quase R$ 2 milhões deixarão de ser recolhidos, temporariamente, ao RPPS. Ou seja, há alívio suficiente no orçamento para contemplar o reajuste dos Municipários.

Perguntando então, qual seria sua proposta para beneficiar os Servidores na questão remuneratória, saiu-se com a seguinte pérola: “Minha proposta é pagar em dia”. Como se, ao cumprir com algo que nada mais é do que seu dever como gestor municipal, estivesse fazendo um grande favor à força de trabalho que move a máquina pública.

O Prefeito queixa-se da queda na arrecadação, mas nada fez ou faz para cobrar tributos previstos na Legislação Municipal, o que poderia ser feito com fiscalização mais efetiva. Talvez temendo se indispor com produtores, empresários, comerciantes, prefere deixar faltar recursos aos Servidores, historicamente o lado mais fraco nas disputas de interesses econômicos e políticos.

Magistério

Aproveitando o ensejo, a Vice-presidente, Daise de Farias, cobrou do Prefeito as reposições do Magistério pois desde que o atual mandatário assumiu não concedeu uma única vez o reajuste do piso nacional da categoria, deixando de valorizar a classe como faz com os demais Servidores. Bonotto asseverou que não tem a obrigação legal de conceder a mesma reposição definida pelo Ministério da Educação para os Professores Municipais e que esta era, inclusive, uma orientação do atual Presidente do Sindicato quando esteve cedido à Prefeitura.

O que Bonotto parece não entender – ou não quer entender – é que nem sempre precisa agir ao cabresto das Leis. Ou seja, não é porque a Lei não lhe obriga conceder a reposição ao Magistério que ele não possa, como política de valorização que infelizmente desconhece, dar o reajuste que bem entender para contemplar a categoria com o reconhecimento que achar justo. Exemplo disso é o governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), que em fevereiro último elevou o piso da categoria naquele estado para R$ 6.358,96 em jornada de 40 horas semanais. O piso nacional está fixado em R$ 2.886,24. Isso sim é valorizar o Professor!

Na ocasião, o governador usou o Twitter para comunicar:

“Tomei a decisão de repassar 100% dos valores do FUNDEB para a folha de salários, e complementar com recursos próprios do Estado. A essência da aprendizagem reside nos professores. Dessa decisão resulta reajuste de até 17,5% nas menores remunerações (piso) ”

Pouca vontade com os Servidores

Com a negativa quanto a reajuste, o Sindicato solicitou que ao menos fossem desengavetados os laudos para concessão dos adicionais de insalubridade aos Servidores que têm direito. O Prefeito declarou que é preciso fazer um “estudo” sobre a questão. Mas que estudo se os laudos elaborados por profissional habilitado já estão concluídos há anos e devem estar amarelando em algum armário ou gaveta do Palácio? Não cabe mais qualquer estudo e sim, tão somente, ordenar o feitio das Portarias concedendo a cada um o que lhe é de direito.

A contratação de profissional competente para levantar cada situação de insalubridade nas atividades executadas pelos Servidores do Poder Executivo e lavrar o laudo técnico apontando os percentuais a cada qual, foi licitada e há muito já paga pelos cofres públicos, sem nenhuma justificativa plausível para os laudos estarem engavetados até então.

A Prefeitura divulga, como um feito seu em prol dos Servidores, a renegociação junto aos bancos dos empréstimos consignados, com a possibilidade de suspensão das parcelas de maio, junho e julho, em repactuação da dívida. Mas a medida, além de ser uma liberalidade dos bancos unicamente, não contempla os Funcionários mais necessitados pois exige que os mesmos tenham margem disponível para um novo empréstimo, cuja carência seria de 90 dias. Conceder reposição salarial é que seria um socorro de fato efetivo, pois além de remunerar um pouco melhor o Servidor também eleva proporcionalmente a sua margem consignável, tornando muitos elegíveis a renegociação junto às instituições bancárias.

A falta de sensibilidade do Prefeito nesse momento, ao não conceder sequer a reposição inflacionária, é perversa, pois uma vez aprovado o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, já ficará definido que no próximo ano também não haverá qualquer reajuste. Pior ainda, estes 18 meses de congelamento serão como se não tivessem existido para o Servidor no que tange a contagem de tempo para aquisição de vantagens como triênios, quinquênios, promoções, licenças-prêmio, etc. Ou seja, congela a contagem de tempo para galgar degraus na carreira, o que para o Servidor é outro meio de adquirir benefícios em seu vencimento.

Quanto ao vale-alimentação, o Executivo deixou expirar o prazo para concessão de aumento no valor, assim como para qualquer outra vantagem além da pura e simples reposição da inflação nos vencimentos. Em razão do ano eleitoral, em abril encerrou o prazo para conceder aumentos e vantagens discricionários, ou seja, da livre iniciativa do Prefeito, sob pena de responder por atos considerados eleitoreiros à frente do cargo que ocupa.

Então, a hora de conceder qualquer índice de reajuste nos salários é agora! Mas nada parece demover o Prefeito Municipal de sua linha dura para com o Servidor quando o assunto é valorização.

Por fim, na reunião dessa manhã chegou a mencionar que há estudos de sua equipe apontando que um reajuste de 4% nos vencimentos tem um efeito cascata que repercute em 11% no RPPS e outras vantagens acumuladas, o que seria muito dispendioso para a Administração. Ora, é justamente para equacionar essas questões que se faz necessária competência ímpar de um gestor à frente do Poder Executivo, algo que ainda parece estar distante na atualidade. A considerar esse raciocínio, o atual Prefeito sinaliza então que enquanto estiver sentado na cadeira de Chefe do Executivo Municipal não vê meios de conceder reajustes ao funcionalismo. Convenhamos, é muito pouco para o que se esperava ao ouvir os eloquentes discursos de campanha.

Nada como um dia após o outro.

Diretoria do SIMUSB

O Projeto de Lei do Governo Federal

O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios em razão das medidas de combate ao avanço da pandemia Covid-19, como o fechamento de comércios e empresas.

O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. 

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

Não haverá qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria e outros fins. Fica proibido, entretanto, contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Fonte: Agência Senado