O polêmico Projeto de Lei Complementar nº 016/2014, após ser enviado ao Legislativo de forma unilateral pelo Chefe do Executivo e gerar insegurança e mobilização do Simusb e dos servidores, foi retirado de pauta na tarde desta segunda-feira, durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
O Projeto pretendia modificar dispositivos legais do direito à Licença Prêmio pelos servidores públicos municipais e a discussão sobre a proposta não passou pelo Sindicato.
Falando na tribuna da Câmara nesta tarde, o Prefeito Farelo Almeida manifestou a dificuldade do erário em pagar valores que, segundo ele, chegam a R$ 40 mil reais em alguns casos, somente a título de pagamento de Licenças Prêmio. De acordo com Farelo a proposta de alteração na Lei foi concebida com o objetivo de impedir a acumulação de meses de Licenças não gozadas, onerando o Município com os pagamentos por ocasião de aposentadorias.
Farelo afirmou, por fim, que haverá a necessidade de cortes em convocações e horas extras, entre outras despesas com pessoal, a fim de equalizar o orçamento.
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