NOTA

 

O Sindicato dos Municipários de São Borja – SIMUSB esclarece que acompanha muito atentamente todas as questões relativas aos pisos salariais das categorias que também integram os quadros de pessoal do serviço público municipal.

Desta forma, já encaminhou tratativas e aguarda com expectativa o desfecho de questões jurídicas que ainda são um entrave para a implantação do Piso Nacional da Enfermagem em nível de Poder Executivo Municipal.

Vencidos todos os trâmites necessários por parte do Governo Federal, incluindo a suplementação orçamentária que disponibiliza mais de R$ 7 bilhões para custeio das despesas de pessoal decorrentes do piso salarial, há ainda o impacto de uma decisão liminar que suspendeu os efeitos da Lei e que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal – STF.

Embora entidades privadas já tenham iniciado acordos coletivos para o cumprimento da Lei do Piso – algo perfeitamente possível para entes privados – o Poder Executivo Municipal, já contatado, informou por meio do próprio Prefeito, Eduardo Bonotto, que aguarda o desembaraço das questões jurídicas para se tornar legalmente habilitado a fazer os pagamentos aos Servidores das categorias abrangidas.

Bonotto se comprometeu a cumprir a Lei tão logo o STF publique sua decisão, que já tem votos favoráveis à derrubada da liminar por parte de dois Ministros da Corte.

Não falta por parte do SIMUSB, portanto, empenho junto ao Município e vontade de que o STF conclua com celeridade a votação acerca do tema e os profissionais recebam a justa e merecida valorização salarial conquistada com o advento do Piso Nacional da Enfermagem.