Sindicato solicita retirada do Projeto de Lei do Vale-Refeição

Tramitando há vários meses na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 065/2017 - já modificado por substitutivo - pretende fazer alterações na concessão do Vale-Refeição dos Servidores Municipais. O Projeto pretende restringir o pagamento do benefício aos dias em que o Executivo considera como de "efetivo exercício", apesar da Lei Complementar nº 005/95 ser suficientemente clara em elencar os afastamentos em que, por força legal, deverão ser considerados como efetivo exercício do Servidor.

O Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB, desde que iniciou negociações com o Palácio João Goulart acerca do tema, tratou unicamente do valor de reajuste do Vale, rechaçando inteiramente a pretensão do Executivo em fazer os cortes no benefício. Tais alterações, portanto, não contam com o aval do Sindicato.

Mesmo o valor acordado nas reuniões em que o reajuste foi discutido (R$ 16,36 por dia) foi alterado de forma unilateral pelo Executivo em Substitutivo ao Projeto, enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores. No documento que faz alterações ao texto do Projeto o valor foi fixado em R$ 16,13 ao dia, em desconformidade com o que fora acertado com o SIMUSB.

Pela diferença nos valores e por discordar integralmente das medidas contidas no Projeto, o Sindicato enviou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores, vereador Eugenio Dutra, solicitando que o Substitutivo ao Projeto de lei n° 065 fosse retirado de pauta até que os valores sejam corrigidos e o Projeto melhor discutido entre Executivo, Sindicato e Servidores, principais interessados na matéria.

O SIMUSB reitera sua posição completamente contrária ao Projeto de Lei 065/2017, que visa limitar direitos dos Servidores, e não medirá esforços em recorrer a todas as instâncias para resguardar os interesses de seus representados.