Dia Nacional de Paralisação - 22 de Setembro

Na próxima quinta-feira, 22 de setembro, acontece em todo o país o Dia Nacional de Paralisação - Rumo à Greve Geral. O movimento protesta contra a retirada de direitos do trabalhador e projetos que tramitam no Congresso contrários aos interesses da classe trabalhadora.

O Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB estará participando ativamente nas manifestações através da FESISMERS - Federação dos Sindicatos de Municipários do Estado do Rio Grande do Sul e da UGT - União Geral dos Trabalhadores, entidades superiores às quais o SIMUSB é filiado e que juntas articulam ações em defesa dos Servidores Públicos.

Principais pautas reivindicatórias dos Servidores Públicos:

PEC 241/2016: restringe os investimentos em políticas públicas, atingindo gravemente as áreas da educação e da saúde. Na educação, o desmonte será de grandes proporções. A proposta não prevê crescimento de verbas acima da inflação. Com isso, as metas do Plano Nacional de Educação ficam comprometidas. Sem investimentos, a educação básica será prejudicada e não haverá política de valorização dos educadores.

PLP 257/2016: Concede prazo adicional de 20 anos para pagamento das dívidas dos Estados com a União. Em contrapartida, faz exigências que penalizam os servidores públicos de todos os setores ao limitar a concessão de benefícios na carreira, realização de concursos públicos e nomeações, além de prever aumento da contribuição previdenciária, entre outras medidas. O texto encontra-se no Senado Federal.

PL 4567/2016: acaba com a garantia legal da Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos campos licitados, além de acabar com o regime de partilha. As escolhas da Petrobras serão submetidas ao presidente da República e será dele a palavra final. Na prática, isso significa entregar a nossa maior riqueza ao capital estrangeiro em troca de interesses políticos. Além disso, desvincula a destinação dos royalties do petróleo para a Educação (75%) e Saúde (25%), índices já definidos pela Lei 12.858, de 09 de setembro de 2013.

Contra a Reforma da Previdência: Os trabalhadores têm sido as principais vítimas dos sucessivos ataques à previdência. A Reforma pretendida elimina a diferença de tratamento entre homens e mulheres e, ainda, elimina a aposentadoria especial dos professores no requisito de idade para aposentadoria, estabelecendo 65 anos de idade para todos, indistintamente. Isso resultará na diminuição de postos de trabalho para as novas gerações. Dessa forma, a Reforma da Previdência junto com a Reforma Trabalhista causará enorme impacto negativo no mercado de trabalho.

Em defesa da Lei do Piso do Magistério: O Projeto de Lei do Piso Salarial foi aprovado, em caráter definitivo, em 2 de julho de 2008. Agora, o governo pretende acabar com o reajuste do Piso, substituindo-o por um abono para aqueles que apresentarem melhoria no desempenho dos alunos e de suas práticas pedagógicas. Não vamos permitir que esta árdua conquista seja retirada.