Em todo o Brasil, Servidores contrários ao PLP 257/2016

Enquanto a votação do Projeto de Lei Complementar (PL 257/16), que trata da renegociação das dívidas dos estados, foi adiada para 08/08, segue a mobilização das entidades sindicais do serviço público contra a aprovação da medida, capaz de causar prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas.

UGT, entidade cuja qual o SIMUSB é filiado, na luta pelo Servidor Público do Brasil.

Enviado ao Congresso em 22 de março de 2016, para autorizar o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, o projeto provocará efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo. Prevendo alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, o Projeto de Lei Complementar imporá uma série de exigências fiscais, como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.

AMEAÇA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

As medidas produzirão impacto negativo em toda a rede de políticas públicas essenciais, prejudicando não apenas servidores, mas também os usuários de serviços públicos, acarretando um elevado custo ao povo brasileiro, sobretudo aos mais humildes que dependem e precisam da proteção social, que será, irremediavelmente, prejudicada pela redução do estado e restrição dos serviços públicos.

O Secretário nacional do Servidor Público, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Luiz Carlos Silva de Oliveira, alerta para o fato de que em cada estágio de implantação do ajuste fiscal, haverá suspensão da contratação de pessoal e criação de cargos, empregos e funções, impedimento de mudanças nas carreiras dos servidores que impliquem aumento de despesas, congelamento dos salários dos servidores e das despesas de custeio, limitação do reajuste do salário mínimo à inflação e a instituição de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados.

PLP 257 A FAVOR DA PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO

Deputados querem tirar do texto a parte que proíbe a concessão de reajustes ou promoções nos próximos dois anos. O PLP 257 também acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada, desmonta serviços públicos e congela salários, sendo uma proposta notória de privatização do Estado brasileiro em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes.

Também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro.

*UGT-RS