Novo Salário Mínimo

Está em vigor, desde o dia 1º de janeiro, o novo Salário Mínimo Nacional.

O valor de 2015 (788,00) teve reajuste de 11,68% e passou para R$ 880,00 em 2016.

A correção representará um impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas para o exercício atual.

No entanto, segundo o Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o incremento na arrecadação tributária sobre o consumo está estimado em R$ 30,7 bilhões.

Aproximadamente 48,3 milhões de trabalhadores têm rendimento referenciado no Salário Mínimo. R$ 57,042 bilhões serão injetados como incremento de renda na economia.

O impacto nas contas da Previdência Social, em que 69,2% dos beneficiários recebem um Salário Mínimo, será de R$ 26,96 bilhões no ano. Cada R$ 1,00 de acréscimo no Mínimo representa R$ 293,045 milhões a mais na folha de benefícios da Previdência.

Com o novo valor do mínimo em R$ 880,00 e a cesta básica de janeiro estimada em R$ 412,15, o Salário Mínimo terá poder de compra equivalente a 2,14 cestas básicas. Na série histórica da relação entre as médias do Salário Mínimo e da cesta básica, o coeficiente de 2,14 cestas básicas é o maior registrado desde 1979.

Considerando a série histórica do valor real do Salário Mínimo, o valor vigente em 1º de janeiro de 2016 é o maior das médias anuais desde 1983. Ainda assim, de acordo com o Dieese, o Salário Mínimo atual deveria ser de R$ 3.399,22.

A partir de movimentos das Centrais Sindicais em 2004 e de negociações em torno do Mínimo, chegou-se ao acordo, em 2007, de estabelecer uma política permanente de valorização do Mínimo Nacional até 2023. É uma política de longo prazo para a recuperação do valor do piso salarial do país, cujos critérios são o repasse da inflação do período entre as correções, mais aumento real de acordo com a variação do PIB.

Perspectivas para o Funcionalismo Público Municipal

Com a fixação do Salário Mínimo Nacional para 2016, as expectativas voltam-se para a reposição anual de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que tem como data-base o dia 1º de maio (exceto o Magistério, que segue outra regra).

O Mínimo atual ultrapassou mais um nível do plano de cargos e carreira do Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo. Hoje, os níveis 1 ao 6 já estão abaixo do Salário Mínimo.

Apenas para ultrapassar em R$ 1,00 o Salário Mínimo seria necessária uma reposição superior a 9% ao vencimento do nível 6 neste ano, hoje em R$ 806,14. Para recuperar os demais níveis o índice cresce gradualmente.

Com arrecadação maior em ICMS por conta do reajuste nas alíquotas feita pelo governo estadual e que entrou em vigor em 1º de janeiro, com consequente incremento no repasse ao Município, mais o projetado na arrecadação em IPVA (R$ 5,2 milhões, segundo o Executivo) e ainda a correção prevista para o IPTU neste exercício, é esperado que os aportes em tributos possam amenizar a crise econômica alegada pelo Executivo, a ponto de haver recursos suficientes para uma correção justa nos vencimentos dos Servidores.

Aguardemos.