SIMUSB tem definição do Executivo sobre reposição salarial

O Sindicato dos Municipários de São Borja vem trabalhando incessantemente nas questões relativas aos vencimentos dos servidores e buscando garantir os melhores percentuais de correção. Apesar da dificuldade financeira alegada pelo Poder Executivo o Sindicato não admite que seja sonegada do servidor a reposição que lhe é de direito anualmente e que visa à compensação pelas perdas inflacionárias acumuladas nos últimos 12 meses.

No Memorando Nº 481/2013/SMAF, datado de 06 de maio e enviado ao Gabinete do Prefeito, é encaminhado o parecer daquela Secretaria sobre a reposição salarial 2013. No documento há a conclusão de total indisponibilidade financeira para conceder qualquer reposição nos vencimentos ou mesmo a possibilidade de reajuste de qualquer valor no vale-alimentação. É feita ainda a ressalva que, caso houver reposição salarial, esta deverá ser feita com base no menor índice possível, preferentemente de forma parcelada.

Trecho do Memo 481/13 SMAF - Clique para ampliar

A disposição inicial portanto era não haver qualquer reposição, por mínima que fosse. Em segundo momento o prefeito municipal sinalizou com o índice do IPCA, que girava em torno de 5%, parcelado em três vezes. O SIMUSB continuou a insistir por índice melhor, tentando sensibilizar o prefeito sobre o achatamento dos salários e das necessidades da maior parcela do funcionalismo municipal.

Chegou-se ao IGPM, mais alto dos índices oficiais e que é usado para corrigir tributos municipais, que fecharia em 7,29% concedido igualmente em parcelas nos meses de maio, outubro e dezembro.

O SIMUSB então convocou Assembleia Geral dos servidores para discussão da oferta do Executivo, realizada na última sexta-feira na Câmara de Vereadores, como noticiado aqui mesmo no Blog. Entre críticas e sugestões dos presentes, chegou-se a uma definição para encaminhamento de contra-proposta ao Executivo, nos seguintes termos: já que a reposição que todos têm direito em 1º de maio seria concedida de forma parcelada, que o índice fosse melhorado como forma de compensação, sendo proposto pelos servidores que as parcelas ficassem em 3%, nos mesmos meses propostos pelo prefeito.

A decisão da Assembleia foi oficiada em forma de contra-proposta ao Executivo, que na manhã desta quarta-feira, 15 de maio, manifestou-se de forma definitiva sobre a reposição salarial de 2013: o pleito dos servidores e do Sindicato não poderá ser atendido. Está mantido o índice de 7,29%, havendo pequena mudança nos percentuais das parcelas, que seguem sendo três. Serão 3% aplicados sobre a folha de maio, 2,29% em outubro e 2% em dezembro.

Quanto ao vale-alimentação não houve qualquer avanço para o momento e mais uma vez as dificuldades do Município foram o empecilho. Há no entanto o acordo de retomar a discussão do tema a partir de agosto.

Presidente do SIMUSB se manifesta

O presidente do Sindicato, Jorge Souza, falou sobre a reposição salarial deste ano ao funcionalismo:

“Não estamos contentes, achamos que o servidor merece mais e é essa a nossa luta constante. Diante das dificuldades do Município, das quais o servidor não pode ser responsabilizado nem pagar com prejuízos aos seus parcos vencimentos, o índice não é de todo ruim, porém o parcelamento traz prejuízos em uma das questões mais prementes do servidor, seus salários, que é o que lhes garante o sustento de si e das famílias”.

Sobre as negociações com o Executivo:

“Tentamos de tudo, negociamos incansavelmente, levamos nossas reivindicações, apontamos soluções e meios de melhorar a arrecadação do Município de forma a suportar uma maior fatia com salários do funcionalismo do quadro geral. Infelizmente não depende apenas da nossa vontade nem do tanto que conhecemos as dificuldades do municipário, mas sim – e principalmente – do prefeito municipal, que é quem detém o poder de conceder as reposições”.

Sobre o índice anunciado:

“Não íamos conseguir nada como reposição se dependesse do parecer da Secretaria Municipal da Fazenda e seus números nada favoráveis às nossas reivindicações. Da mesma forma que, se houvesse qualquer omissão deste Sindicato, o servidor não seria contemplado em suas necessidades mais urgentes. Mas é nossa marca lutar até esgotar todas as possibilidades de entendimento, como ocorreu neste caso”.

Sobre o momento financeiro do Município:

“Entendemos a queda de arrecadação e repasses ao Município, não podemos ser alienados quanto ao que de fato está acontecendo. No entanto, continuamos entendendo que o servidor deve ter seus direitos e necessidades preservados porque não deu causa aos problemas agora enfrentados, muito antes pelo contrário, é quem faz andar a máquina pública e até mesmo ajuda a arrecadar, dependendo de suas atribuições”.

Perspectivas:

“Continuaremos nossa luta com o mesmo empenho de sempre. A reposição 2013 já é assunto dado por encerrado pelo próprio prefeito municipal e que acatamos, mesmo não concordando integralmente com os termos propostos. Mas o diálogo entre as instituições está mantido e logo adiante já retomaremos a discussão pelo reajuste do vale-alimentação. Nossos colegas servidores não esperam menos de nós do que a mesma determinação de sempre pelos interesses coletivos”.

Veja abaixo nos documentos anexos o Memorando enviado pela Secretaria Municipal da Fazenda encaminhando parecer sobre reposições e o Projeto de Lei enviado à Câmara concedendo a reposição aos servidores públicos municipais.

Memorando Nº 481/2013/SMAF na íntegra:

Projeto de Lei enviado à Câmara concedendo reposição salarial aos servidores públicos municipais e justificativa do prefeito municipal: