A Prefeitura de São Borja alerta, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) que restam poucos dias para apresentar solicitação de isenção do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) em 2023. O período começou em 5 de outubro e se encerra em 15 de dezembro.
O requerimento de isenção deve estar acompanhado de documentação que comprove o enquadramento do contribuinte na condição de isento. A solicitação deve ser apresentada na SMF, em horário de expediente.
Para ser elegível à isenção, o requerente deve comprovar a propriedade do imóvel, que pode pertencer a alguém do seu grupo familiar - herdeiros ou seus representantes legais. A comprovação da titularidade do imóvel será feita mediante a apresentação de Certidão ou Matrícula atualizada fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis. O banco de dados do Município também poderá apresentar a comprovação.
A renda familiar para efeito de isenção será calculada somando a renda bruta de cada integrante da família. Serão aceitos os boletos de água, luz, telefone e internet como comprovante de residência. Nos casos em que o requerente não possua documento de identidade, deverá ser anexada sua certidão de nascimento.
O Prefeito Eduardo Bonotto lembra que os contribuintes e representantes devem conferir as informações e documentação necessárias em cada caso. Além disso, observa que os proprietários de imóveis objeto de isenção não podem ter débitos com o Município, bem como não podem ter sido proprietários de veículos há menos de sete anos. Deverão também estar com a edificação totalmente averbada no cadastro imobiliário municipal, não podendo ser dificultada a fiscalização, caso necessário.
Com informações do Departamento de Comunicação Prefeitura de São Borja
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