O Diário Oficial da União desta quinta-feira (31) publica medida provisória (MP) que fixa em R$ 1.100 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021. Anunciada na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida tem vigência imediata, mas terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, depois, convertida em lei.
O Ministério da Economia informou que o aumento considerou que o INPC, índice de inflação que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso atual, de R$ 1.045, passaria a R$ 1.099,55 — arredondados então para os R$ 1.100 anunciados.
O reajuste, no entanto, apenas repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.
Estados podem fixar mínimos mais elevados localmente e pisos específicos para algumas categorias.
Por aqui
Se o salário mínimo não será reajustado suficientemente para garantir ganho real, pelo menos as perdas inflacionárias do período serão corrigidas segundo o índice oficial aferido: o INPC, em 5,22%.
Por aqui sequer a inflação foi corrigida na data-base do funcionalismo, em 1º de maio, embora o ato seja totalmente legal, conforme já atestado pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE.
Os vetos de reajustes ao funcionalismo, estabelecidos pela União em contrapartida aos repasses de recursos emergenciais aos Estados e Municípíos, dizem respeito somente a aumento salarial (reajuste de remuneração além da inflação do período). Ainda assim, têm servido de pretexto ao Executivo para sequer reparar as perdas inflacionárias nos vencimentos dos Servidores.
Mais uma data-base se aproxima, já nos primeiros meses de 2021.
Concederá o Executivo a reposição salarial referente à inflação oficial medida desde a última correção, em 2019?
Aguardemos.
Enquanto isso, resta a esperança de um ano melhor e o desejo a todos de um...
Feliz Ano Novo!!!!!!!!!!!!!!!
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