SIMUSB fará revisão nas avaliações dos Servidores para fins de Promoção

O Sindicato dos Municipários de São Borja - SIMUSB está voltando atenções para as avaliações dos Servidores para fins de Promoção, conforme previsto na Lei Municipal nº 3800/2007 - Plano de Carreira do Quadro Geral.

Conforme dispositivos do texto legal, contidos nos art. 16 a 23 da referida Lei, as promoções se darão dentro do mesmo cargo e nível, possibilitando ao Servidor galgar classes ao longo da carreira, definidas nas letras A (início de carreira), B, C, D e E (fim de carreira).

Para ser promovido de uma classe a outra o Servidor deverá se manter em exercício no mesmo cargo por determinado tempo (6 anos), somado ao merecimento, este último conforme avaliação individual com base em critérios definidos na Lei. As avaliações ocorrem sempre no mês de janeiro de cada ano.

Portanto, as promoções são concedidas pelo decorrer do tempo e por merecimento. A contagem do tempo de exercício no cargo é o quesito mais simples de aferir, visto que pode ser mensurado com indicadores objetivos.

Por outro lado, o "merecimento" requer avaliação, o que envolve a subjetividade e a impressão pessoal do avaliador, embora o ato deva observar a impessoalidade, um dos princípios basilares da administração pública.

Para avaliar o Servidor é formada Comissão Especial em cada Secretaria, Consultoria, Assessoria ou Gabinete, composta pelo titular da pasta, pela chefia imediata e por no mínimo dois servidores estatutários não investidos em cargos em comissão, com respectivos suplentes.

Vejamos os critérios de avaliação definidos na Lei:

Art. 20 Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo evidenciado pelo desempenho eficiente, dedicado e leal das suas atribuições, avaliadas anualmente pelos seguintes quesitos:

a) Qualidade do Trabalho;

b) Pontualidade;

c) Assiduidade;

d) Responsabilidade;

e) Relacionamento Interpessoal;

f) Zelo pelos Recursos Públicos;

g) Iniciativa e Criatividade;

h) Produtividade;

i) Cooperação com a equipe.

Nesse contexto, chegaram até o Sindicato reclamações de Servidores quanto às avaliações. Muitas delas, segundo os reclamantes, feitas por quem não acompanha o dia a dia e as rotinas de trabalho nos mais variados pontos de lotação de Servidores, com suas peculiaridades.

O SIMUSB então quer saber mais a fundo como estão sendo feitas as avaliações de TODOS os Servidores e se os critérios têm sido equânimes e adequadamente esclarecidos nos relatórios das comissões de avaliação. Ainda, se o contraditório está sendo garantido ao Servidor que não concordar com sua avaliação, conforme assegurado pelo art. 5º da Constituição Federal.

Com vistas a fazer uma análise criteriosa das avaliações que ensejaram promoções - ou a falta delas - em 2019 e 2020, o SIMUSB está solicitando todas as fichas de avaliação de Servidores nesses últimos dois anos, uma vez que a gestão da atual diretoria iniciou em 2019.

No entanto, se qualquer Servidor considerar que foi injustamente avaliado em anos anteriores basta procurar o Sindicato para ter sua ficha também solicitada e analisada com o rigor das previsões legais acerca do tema.

As promoções de troca de Classe, sempre que ocorrem, refletem acréscimo de 8% na remuneração básica do Servidor. Por esse motivo, avaliações mal realizadas trazem prejuízos aos Servidores e o Sindicato estará sempre atento para garantir justiça aos processos.