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| SIMUSB defende a realização de Concurso como forma legal de ingresso no Serviço Público |
O SIMUSB está acompanhando o processo de identificação de carências no quadro de pessoal do Poder Executivo, desencadeado pela Prefeitura, para mapear as necessidades das diversas Secretarias e Departamentos a fim de oferecer vagas em novo Concurso Público que deverá ser realizado até o segundo semestre de 2018.
O certamente, que obedece ao comando constitucional para o regular ingresso de Servidores na Administração Direta de Municípios, Estados e União, é uma das constantes reivindicações do Sindicato como forma de fortalecer a categoria e agregar Servidores efetivos ao Serviço Público Municipal.
O ingresso de Servidores por Concurso Público é a forma mais justa e igualitária de concorrência às vagas, na visão do Sindicato. A observância do princípio constitucional da Impessoalidade afasta a possibilidade de direcionamento das oportunidades conforme conveniências pessoais do gestor, o que pode acontecer nas contratações emergenciais, além de que esse tipo de contratação é precária e não oferece nenhuma perspectiva de carreira para o Servidor contratado.
Há alguns dias, em reunião com o secretariado, o prefeito Eduardo Bonotto pediu agilidade em relação ao processo de elaboração de novo Concurso. Segundo informou, ele já dispõe de informações prévias referentes às demandas relacionadas pelas Secretarias, obtidas em relatório apresentado por comissão nomeada para tratar do assunto e pela Secretaria da Administração. Foram indicadas as necessidades em cada pasta, vagas não preenchidas pelo últimos concurso, previsão de aposentadorias e afastamentos de servidores.
Até 15 de abril o prefeito quer definir o número preciso de vagas que serão ofertadas para provimento via Concurso e em quais áreas. O passo seguinte será encontro com o Sindicato dos Municipários de São Borja (SIMUSB), para troca de informações. Depois será elaborado edital, para posterior envio de projeto de lei para exame e votação da Câmara Municipal de Vereadores.
Eduardo Bonotto espera que no segundo semestre deste ano já ocorra o processo de inscrições ao concurso e aplicação das provas de seleção dos candidatos. Na Prefeitura de São Borja, o último concurso aconteceu em 2015.
Com informações complementares do DECOM/PM
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