Em reunião com os secretários municipais na manhã desta quinta-feira (19/11), o prefeito em exercício Jefferson Olea Homrich assinou o Decreto nº 16.159, que dispõe sobre providências estabelecidas que visam o equilíbrio orçamentário e financeiro do município e o encerramento do exercício financeiro de 2015.
O Decreto conta com 13 artigos. Entre eles a suspensão, até o dia 31 de dezembro de 2015, da autorização de abertura de novos processos licitatórios ou contratações destinadas a execução de despesas a serem custeadas com determinadas rubricas. Outra determinação é que serão priorizados os pagamentos de encargos, dívidas, serviços de energia elétrica, água, telefone e aqueles destinados a aplicação constitucional nas áreas da saúde e educação.
O cancelamento de contratações e nomeações de servidores de qualquer vínculo e o corte de diárias a servidores, exceto motoristas da Saúde ou profissionais da área em casos de acompanhamento de paciente, também está determinado no Decreto.
O Decreto ainda estabelece a suspensão, até 31 de dezembro, da execução de contratos de obras, eventos, atividades culturais, esportivas e recreativas custeados com determinados recursos livres.
O prefeito em exercício, Jefferson Olea Homrich, destaca que a situação da Prefeitura é delicada e requer atitudes efetivas e de comprometimento de todas as secretarias municipais.
O contador da Prefeitura, Jocemar Tavares, apresentou os dados técnicos orçamentários e financeiros na reunião do secretariado. As medidas do Decreto foram estabelecidas levando em consideração a apresentação do técnico.
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| Secretariado reunido com prefeito em exercício, Jefferson Homrich |
Fonte: Decom/Prefeitura
Crédito imagem: Luciele Seibel/Decom
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