Nova infração nas relações de trabalho: Dano Existencial

Tribunal Superior do Trabalho-TST começou a considerar a expressão em seus julgamentos desde 2013. 

Sobre o dano existencial, o ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann explica que, "consiste no dano ao patrimônio jurídico personalíssimo, aqueles ligados à vida privada e à intimidade. O dano existencial ou à existencialidade teria todos os aspectos do dano moral, mas abriria uma nova vertente ao particularizar o dano na frustração do trabalhador em não realizar um projeto de vida e no prejuízo das relações sociais e familiares, em razão da privação do seu direito ao descanso" Nesse sentido, segundo o magistrado, o desrespeito ao descanso do trabalhador e as jornadas exaustivas de trabalho violam o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

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