domingo, 14 de junho de 2015

Assinado Decreto que corrige vencimentos dos servidores

Apesar da reposição, 8 classes/níveis continuam abaixo do salário mínimo

Foi assinado no dia 09 de junho, entrando em vigor na mesma data, o Decreto Municipal Nº 15.896, que "Corrige Vencimentos do Servidores Estatutários e Celetistas, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Cargos em Comissão" no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Conforme Projeto de Lei enviado pelo Prefeito ao Legislativo há alguns dias, que foi aprovado em duas sessões na Câmara Municipal, o índice de correção foi de 5,94%, que será aplicado a todos os servidores da Prefeitura (acima elencados pelo Decreto).

A exceção é o Magistério, que já teve reajuste em janeiro, nos termos da Lei Municipal Nº 4.500/12.

Com o índice aplicado, as classes/níveis A-1, A-2, A-3, A-4, A-5, B-1, B-2 e B-3 continuam com seus vencimentos abaixo do salário mínimo nacional vigente e não perceberão qualquer acréscimo em suas folhas de pagamento.

A reposição é retroativa a 1º de maio, data base da categoria, e deverá constar no cálculo da folha de junho.

Na guia Salários, no topo do Blog, podem ser acessadas as tabelas atualizadas com os valores de vencimento básico de cada classe/nível, assim como dos celetistas e o subsídio dos cargos em comissão e eletivos.


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