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| Ações Judiciais serão impetradas pelo SIMUSB nos próximos dias |
Após anos de
tentativas infrutíferas e expectativas frustradas, o Sindicato dos Municipários
de São Borja – SIMUSB, esgotou qualquer esperança de ver os adicionais de
insalubridade devidamente pagos, por via administrativa, aos Servidores que têm
direito ao benefício.
Apesar de
receber do prefeito em exercício no início do ano, Roque Feltrin, a promessa de
que seriam providenciados os trâmites para a retomada dos pagamentos já nos
próximos dias, mais uma folha de pagamento foi creditada em conta recentemente
– março - sem que nenhum Servidor tenha sido contemplado com os percentuais que
lhes são de direito.
Com isso, não
resta ao SIMUSB outra medida que não seja buscar os direitos sonegados de seus
filiados através de ações judiciais. A decisão foi tomada depois de muitas
abordagens, tratativas em reuniões e contatos com o Prefeito e seu entorno, tendo
sido esgotadas todas as possibilidades de ver o tema solucionado por via
administrativa. A total inércia do Poder Executivo até então sinaliza o
desinteresse em encaminhar solução pacífica ao caso, o que é lamentado pelo
Sindicato.
Ao mesmo tempo
em que aguardava o cumprimento de promessas nos últimos meses, o Sindicato
também acompanhava as dificuldades por que têm passado os Servidores com os
vencimentos corroídos dia a dia pela inflação, sem reajuste que a compense há
quase dois anos. Não bastassem as dificuldades financeiras, a pandemia de
Covid-19 trouxe mais precarização ao trabalho de muitos Servidores, que
permanecem em atividade não raras vezes sem acesso aos Equipamentos de Proteção
Individual – EPIs adequados ou precisando adquirir máscaras faciais às suas
próprias expensas. Some-se a isso a necessidade de aglomeração em alguns locais
de trabalho e principalmente no transporte coletivo urbano - meio de locomoção
de muitos para deslocamento diário casa/trabalho/casa.
Com a
pandemia também redobram os riscos de exposição a agentes biológicos e mais
frequente é o manejo de agentes químicos, necessários à limpeza e desinfecção
de ambientes ou logradouros públicos, tornando ainda mais destacado o direito
aos adicionais de insalubridade. Além da questão remuneratória - essencial
nesse momento - é também uma forma de reconhecimento à importância dos
trabalhadores para a segurança sanitária de toda a comunidade em um momento
crucial à vida de todos. Nesse contexto, torna-se ainda mais vexatória a
omissão do Executivo em pagar aos seus Servidores o que lhes é de direito.
O Sindicato
está colocando seu Departamento Jurídico à disposição, que trabalhará com
prioridade total nesta demanda. Para isso está conclamando todos os seus
associados que tenham direito aos adicionais de insalubridade para entrega de
documentos ou outras orientações que se façam necessárias.
Para todos os
contatos acerca deste assunto o canal disponível é por meio do WhatsApp do
Sindicato, que poderá ser acionado em horário comercial, no número (55)
99981-6891.
Além da
documentação pessoal, fotos, vídeos ou outras mídias dos locais de trabalho ou
do exercício das funções insalubres poderão ser enviados para o e-mail: simusbrs@hotmail.com
Documentos
necessários:
- RG / CPF
- Comprovante de Residência
- Três últimos contracheques
- Ficha Funcional atualizada (completa)
- Ficha Financeira atualizada (completa)
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