Teve início em 1º de março o prazo para entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda - DIRPF 2021. Os contribuintes obrigados a prestarem contas ao Fisco terão até o dia 30 de abril para cumprirem a exigência, sob pena de multa para quem perder o prazo.
O SIMUSB está se somando à divulgação da Campanha Regional “Eu Sou Brasileiro Solidário”, que incentiva os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda - IR para os Fundos Especiais de amparo social. Em São Borja, os Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso estão habilitados a receberem as destinações do IR.
Para fazer a destinação a DIRPF deve ser preenchida na modalidade “completa” - que admite as deduções legais – não importando se o resultado da declaração for de imposto a pagar ou a restituir. O limite é de 6% do imposto devido, podendo ser dividido em 3% para cada Fundo.
Atenção! NÃO é doação!
É importante salientar que não há nenhum ônus ao contribuinte, uma vez que os valores destinados aos Fundos são do imposto devido ou já pago pelo cidadão (imposto retido na fonte). A diferença é que, em vez da arrecadação ir integralmente para o Tesouro Nacional, os valores destinados são creditados diretamente nas contas dos Fundos Municipais. Ou seja, são recursos que ficarão em São Borja.
O cálculo do valor passível de destinação é muito simples e feito pelo próprio Programa Gerador da DIRPF, na ficha “Doações Diretamente na Declaração”. Nos casos de imposto a pagar, a destinação é descontada do saldo. Já nos resultados que apontam imposto a restituir, o valor destinado é acrescido à restituição e corrigido pela Selic até a data da devolução.
A destinação é efetivada mediante geração do documento de arrecadação (DARF) específico e sua consequente quitação até o último dia do prazo de entrega da DIRPF 2021, em 30 de abril.
Exercício de Cidadania e Consciência Social
Em São Borja são alguns exemplos de instituições sociais atendidas pelos Fundos Municipais: APAE, Casa de Acolhida, Centro de Formação Tereza Verzeri, Asilo São Vicente de Paula, entre outros. As destinações do IR são, portanto, oportunidades de contribuir diretamente com a vida e o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos em vulnerabilidade.
Aumentar a arrecadação é o desafio
Em 2020, houve um aumento significativo de destinações do IR – o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso foram contemplados com R$ 76.476,74 e R$ 41.087,46, respectivamente – mas ainda foi menos de 10% do potencial, o que revela um amplo horizonte para os contribuintes realizarem a destinação e ajudarem as instituições de São Borja.
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