Em audiência com Prefeito, Sindicato encaminha diversas pautas

Foto: Rádio Cultura AM 1260

Dando sequência aos contatos que o Sindicato vem fazendo na Prefeitura, conversando com Secretários e demais Chefias e Servidores para discutir e encaminhar demandas da categoria, na manhã desta quinta-feira o Presidente do SIMUSB, Alberi Carvalho, reuniu-se com o Prefeito, Eduardo Bonotto, em seu Gabinete.

Na audiência estiveram presentes também o Consultor Jurídico da Prefeitura, Marcos Rogério dos Santos, e o Chefe de Gabinete, Reinaldo Garcia. Na pauta, os seguintes pontos:

 

Saúde dos Servidores

Há muitas incertezas ainda sobre os impactos do Covid-19 nos seres humanos, tanto em consequências físicas quanto psicológicas. Nesse contexto, cada paciente pode apresentar sinais diferentes e mesmo a ansiedade trazida pela realidade da pandemia não pode ser desconsiderada.

Servidores relatam que têm havido dificuldades na aceitação de atestados médicos, mesmo quando há casos de dificuldades respiratórias. Diante dessa preocupação com a proteção aos Servidores acometidos de diversos sintomas que comprometem o exercício de suas funções, o Sindicato levou o tema até o Prefeito para seu conhecimento e providências. O Chefe do Executivo comprometeu-se a conversar com seus subordinados da Secretaria da Saúde para melhor encaminhamento das questões médicas dos Servidores.

 

Adicional Noturno e Gratificações

Sobre o adicional devido a Servidores que exercem funções entre as 22h e 5h (art. 93 LC 005/95) o Prefeito informou que já autorizou o pagamento àqueles que têm direito.

Já sobre as Gratificações por nível cultural e por exercício de função em locais de difícil acesso (art. 29 Lei 3800/07) o Consultor Jurídico informou que já deferiu alguns requerimentos que foram distribuídos para sua análise.

 

Concurso Público

O Sindicato também pleiteou a nomeação dos aprovados no Concurso Público vigente e que ainda não foram nomeados. O Prefeito informou que tem intenção de nomear o máximo de aprovados possível até o final do ano, mas esbarra em uma questão legal: o ano eleitoral impede aumento de despesas com pessoal no período de 180 dias antes das eleições.

No entanto, já está sendo feito levantamento sobre o montante de despesas com pessoal antes do período eleitoral e a comparação com a atualidade, já que houve ingresso de novos Servidores aprovados no Concurso, mas também houve a diminuição de contratados e também aposentadorias de Servidores. Somente após esse estudo é que poderá ser definido se ainda há espaço financeiro para outras nomeações.

 

Professores

Está agendada reunião com o Secretário Municipal da Educação, na próxima segunda-feira, 03/08, para tratar de assuntos específicos dos professores, como Promoções e rotinas de trabalho e interação com a comunidade escolar durante a pandemia.

 

Insalubridade

Uma das questões mais recorrentes nas queixas dos Servidores quanto aos seus direitos é o adicional de insalubridade ao funcionalismo que faz jus à vantagem.

O Prefeito admite esse gargalo e argumenta que é um problema que já vem de outras gestões, tornando-se uma bola de neve no decorrer do tempo. O valor devido já é bastante expressivo se for considerado o pagamento a todos os Servidores que têm direito e Bonotto afirmou não ter condições de arcar com todo o valor de uma só vez.

Em levantamento realizado pela equipe do Prefeito foi apurado um montante vultuoso e que torna impraticável o pagamento imediato, sob pena de comprometer até mesmo a folha de pagamento do funcionalismo.

Diante da situação o Sindicato propôs um acordo que possibilite um escalonamento e um calendário de quitação desse passivo junto aos Servidores, sem que seja necessária uma discussão judicial acerca do tema. O Prefeito mostrou-se aberto a essa possibilidade e afirmou que fará consulta ao Tribunal de Contas do Estado para verificar os termos em que esse acordo poderá ser feito.

 

Projeto Habitacional

Em 2015 o Município doou um terreno para o Sindicato com a finalidade de construir um conjunto habitacional para os Servidores Municipais. Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores naquele ano, no entanto houve equívoco na área contemplada no Projeto, só percebido quando os encaminhamentos seguintes relativos à área foram tentados. Desde então o SIMUSB aguarda pela correção da documentação para ser novamente enviado Projeto de Lei à Câmara de Vereadores e poder, dessa forma, dar continuidade aos trâmites para a construção das residências.

O Sindicato cobrou novamente os procedimentos necessários por parte do Executivo e teve a palavra do Prefeito de que não haverá qualquer problema com relação à transferência do terreno ao Sindicato.

A área, de aproximadamente 15 mil m², será destinada a Projeto Habitacional para construção de prédios de apartamentos. O custo de cada unidade está estimado em valores entre R$ 70 mil e R$ 80 mil, que serão praticados aos beneficiários sem qualquer outro ônus.

O Projeto Habitacional terá como público alvo os associados do SIMUSB, que não possuam moradia e que estejam associados ao Sindicato por um tempo mínimo, ainda a ser definido.

O financiamento habitacional poderá ser feito pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em condições que variam de acordo com a faixa de renda do Servidor.