O Sindicato
dos Municipários de São Borja vem trabalhando incessantemente nas questões
relativas aos vencimentos dos servidores e buscando garantir os melhores
percentuais de correção. Apesar da dificuldade financeira alegada pelo Poder
Executivo o Sindicato não admite que seja sonegada do servidor a reposição que
lhe é de direito anualmente e que visa à compensação pelas perdas
inflacionárias acumuladas nos últimos 12 meses.
No Memorando
Nº 481/2013/SMAF, datado de 06 de maio e enviado ao Gabinete do Prefeito, é
encaminhado o parecer daquela Secretaria sobre a reposição salarial 2013. No documento
há a conclusão de total indisponibilidade financeira para conceder qualquer
reposição nos vencimentos ou mesmo a possibilidade de reajuste de qualquer
valor no vale-alimentação. É feita ainda a ressalva que, caso houver reposição
salarial, esta deverá ser feita com base no menor índice possível,
preferentemente de forma parcelada.
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| Trecho do Memo 481/13 SMAF - Clique para ampliar |
A disposição
inicial portanto era não haver qualquer reposição, por mínima que fosse. Em segundo
momento o prefeito municipal sinalizou com o índice do IPCA, que girava em
torno de 5%, parcelado em três vezes. O SIMUSB continuou a insistir por índice
melhor, tentando sensibilizar o prefeito sobre o achatamento dos salários e das
necessidades da maior parcela do funcionalismo municipal.
Chegou-se ao
IGPM, mais alto dos índices oficiais e que é usado para corrigir tributos
municipais, que fecharia em 7,29% concedido igualmente em parcelas nos meses de
maio, outubro e dezembro.
O SIMUSB
então convocou Assembleia Geral dos servidores para discussão da oferta do
Executivo, realizada na última sexta-feira na Câmara de Vereadores, como
noticiado aqui mesmo no Blog. Entre críticas e sugestões dos presentes,
chegou-se a uma definição para encaminhamento de contra-proposta ao Executivo,
nos seguintes termos: já que a reposição que todos têm direito em 1º de maio
seria concedida de forma parcelada, que o índice fosse melhorado como forma de
compensação, sendo proposto pelos servidores que as parcelas ficassem em 3%,
nos mesmos meses propostos pelo prefeito.
A decisão da
Assembleia foi oficiada em forma de contra-proposta ao Executivo, que na manhã
desta quarta-feira, 15 de maio, manifestou-se de forma definitiva sobre a
reposição salarial de 2013: o pleito dos servidores e do Sindicato não poderá
ser atendido. Está mantido o índice de 7,29%, havendo pequena mudança nos
percentuais das parcelas, que seguem sendo três. Serão 3% aplicados sobre a
folha de maio, 2,29% em outubro e 2% em dezembro.
Quanto ao
vale-alimentação não houve qualquer avanço para o momento e mais uma vez as
dificuldades do Município foram o empecilho. Há no entanto o acordo de retomar
a discussão do tema a partir de agosto.
Presidente
do SIMUSB se manifesta
O presidente
do Sindicato, Jorge Souza, falou sobre a reposição salarial deste ano ao
funcionalismo:
“Não estamos
contentes, achamos que o servidor merece mais e é essa a nossa luta constante.
Diante das dificuldades do Município, das quais o servidor não pode ser
responsabilizado nem pagar com prejuízos aos seus parcos vencimentos, o índice
não é de todo ruim, porém o parcelamento traz prejuízos em uma das questões
mais prementes do servidor, seus salários, que é o que lhes garante o sustento
de si e das famílias”.
Sobre as
negociações com o Executivo:
“Tentamos de
tudo, negociamos incansavelmente, levamos nossas reivindicações, apontamos
soluções e meios de melhorar a arrecadação do Município de forma a suportar uma
maior fatia com salários do funcionalismo do quadro geral. Infelizmente não
depende apenas da nossa vontade nem do tanto que conhecemos as dificuldades do municipário,
mas sim – e principalmente – do prefeito municipal, que é quem detém o poder de
conceder as reposições”.
Sobre o
índice anunciado:
“Não íamos
conseguir nada como reposição se dependesse do parecer da Secretaria Municipal
da Fazenda e seus números nada favoráveis às nossas reivindicações. Da mesma
forma que, se houvesse qualquer omissão deste Sindicato, o servidor não seria
contemplado em suas necessidades mais urgentes. Mas é nossa marca lutar até
esgotar todas as possibilidades de entendimento, como ocorreu neste caso”.
Sobre o
momento financeiro do Município:
“Entendemos a
queda de arrecadação e repasses ao Município, não podemos ser alienados quanto
ao que de fato está acontecendo. No entanto, continuamos entendendo que o
servidor deve ter seus direitos e necessidades preservados porque não deu causa
aos problemas agora enfrentados, muito antes pelo contrário, é quem faz andar a
máquina pública e até mesmo ajuda a arrecadar, dependendo de suas atribuições”.
Perspectivas:
“Continuaremos
nossa luta com o mesmo empenho de sempre. A reposição 2013 já é assunto dado
por encerrado pelo próprio prefeito municipal e que acatamos, mesmo não
concordando integralmente com os termos propostos. Mas o diálogo entre as
instituições está mantido e logo adiante já retomaremos a discussão pelo reajuste
do vale-alimentação. Nossos colegas servidores não esperam menos de nós do que
a mesma determinação de sempre pelos interesses coletivos”.
Veja abaixo nos documentos anexos o Memorando enviado pela Secretaria Municipal da Fazenda encaminhando parecer sobre reposições e o Projeto de Lei enviado à Câmara concedendo a reposição aos servidores públicos municipais.
Memorando Nº 481/2013/SMAF na íntegra:
Projeto de Lei enviado à Câmara concedendo reposição salarial aos servidores públicos municipais e justificativa do prefeito municipal:
