SIMUSB tem reunião com Executivo para tratar de extensa pauta do Funcionalismo

 

O Sindicato dos Municipários de São Borja – SIMUSB reuniu-se, nesta terça-feira (14), com o Prefeito José Luiz Machado para tratar de diversas pautas como representante dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.

Foram tratados diversos pontos que são levados cotidianamente como reivindicações dos Servidores ao Sindicato e também pautas que são permanentes da entidade buscando avanços em questões complexas e que perduram já por anos esperando solução, como a revisão do Plano de Carreira do Quadro Geral.

O SIMUSB não desconhece os pontos que causam expectativa e até aflição por parte dos Servidores e, embora ainda sem completar o primeiro ano da nem tão nova Administração Municipal, já começa a adotar posicionamento mais contundente por respostas rápidas e efetivas às demandas do Funcionalismo.

A seguir, um resumo dos pontos tratados na reunião com o Prefeito Municipal:

Data-base:

Em reunião entre Sindicato e Executivo ainda no mês de maio, foi solicitado ao Prefeito que promovesse alteração na Lei Municipal antecipando a data-base do Quadro Geral para 1º de janeiro. Além da antecipação, a medida visa alinhar as datas de reajuste do salário mínimo nacional e do vencimento dos Professores da rede pública, corrigidos conforme o Piso Nacional do Magistério.

Ficou acertado que nos próximos dias o Projeto de Lei será encaminhado ao Legislativo e que o SIMUSB será chamado para a assinatura do ato, com a vigência da alteração já a partir de janeiro de 2026.

Estudos fora do Município

Todos os Servidores que necessitarem de afastamento em horário de trabalho para Especialização, Mestrado ou Doutorado fora do Município – desde que em área inerente à função desempenhada no cargo – terão as faltas abonadas, como forma de incentivo ao aprimoramento do nível educacional.

Comissão do Plano de Carreira

O Prefeito não recuou de sua intenção de realizar a reforma do Plano de Carreira do Quadro Geral e reafirmou que vai cumprir com seu compromisso dentro do seu mandato. Afirmou que vem fazendo ajustes em sua administração e que promoverá uma reforma administrativa nos próximos meses.

A comissão que será formada para discutir as alterações já tem definida sua composição: um membro do COGEM, um membro da Contabilidade, um membro do RPPS, um membro da Consultoria Jurídica, um membro da Secretaria de Administração e um membro do SIMUSB.

Aposentados

O SIMUSB reforçou a necessidade de uma complementação aos aposentados com menores proventos. O Sindicato reivindicou que seja estabelecido um valor a título de “completivo” até que o Plano de Carreira seja reestruturado e melhore as condições remuneratórias dos inativos.

Secretaria de Cultura e Turismo

Com a reforma administrativa pretendida – possivelmente em janeiro – a Secretaria de Cultura e Turismo será novamente reaglutinada e voltará para o Museu João Goulart.

Concurso Público

O Concurso, inicialmente programado para acontecer ainda em 2025, agora tem previsão para ser realizado em julho/agosto de 2026.

Parque de Máquinas - Refeições

Fiscalização do Ministério Público orientou que o Município ofereça um refeitório para uso dos Servidores lotados naquele local. Desde então, foram proibidos pela Administração o preparo e o consumo de refeições no Parque de Máquinas, embora uma coisa não tenha relação com outra.

Ou seja, embora a necessidade de haver um local adequado para refeições, não há qualquer determinação do MP para que os Servidores deixem de almoçar nos setores em que estavam habituados.

O SIMUSB solicitou que, enquanto não houver condições de construir um refeitório, os Servidores possam voltar a preparar e consumir suas refeições como vinham fazendo, poupando tempo de deslocamentos e mesmo a necessidade de utilizarem locais ainda mais precários para almoço, como as vias públicas, segundo já houve relatos.

Corte de Horas Extras e Convocações

O Prefeito avisou que será necessário conter a concessão de horas extras, diárias e convocações especiais ou de dedicação exclusiva nos dois últimos meses do ano a fim de encerrar o exercício contábil dentro do orçamento do Poder Executivo.

O SIMUSB reforçou que as baixas remunerações praticadas com a maioria dos Servidores faz com que estas medidas repercutam consideravelmente no orçamento doméstico de cada um, e que servem como mais uma prova da importância de rever as estruturas remuneratórias das carreiras.

O Prefeito informou que tentará limitar os cortes em 30% destes benefícios.

Repasses ao RPPS

Ainda alegando dificuldades no fechamento do ano, o Chefe do Executivo admitiu que tem havido atrasos nos repasses patronais ao Fundo de Previdência dos Servidores e que pretende colocar em dia as pendências em dezembro próximo, após contingenciamentos que já vem implementando em sua gestão.

Burocracia aos Professores

Uma reclamação recorrente por parte do Magistério Municipal é a burocracia exigida para o registro de atividades em sistema eletrônico que necessitam fazer fora da escola, consumindo horas do tempo de descanso do Professor. A reivindicação é que haja simplificação nos processos, com atualização do software utilizado.

Outro ponto de reclamação são as alegadas intransigências com questões relacionadas ao registro de ponto eletrônico. Mesmo com justificativas e o aval dos diretores das escolas, falhas no registro não têm sido toleradas pelo Executivo.

Ficou acertado que estas questões serão revistas e os procedimentos flexibilizados.

 

Participaram da reunião, além do Prefeito Municipal, o Chefe de Gabinete, Cristiano Wurfel e a Secretária de Administração, Katia Figueredo, que receberam determinações do Prefeito conforme os acertos definidos com o Sindicato. Por parte do SIMUSB, participaram o presidente, Alberi Carvalho e a Vice-presidente, Daise Farias.